Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003567-41.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 186.046,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des.fed. Marcus Orione

Partes do Processo

GABRIEL MARCELINO BEZERRA

CPF

Autor

AMANDA MARCELINO BEZERRA

CPF

Autor

ELVIRA APARECIDA MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIGIA FREIRE

OAB/SP 148770·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(239)

GABRIEL MARCELINO BEZERRA

CPF

Autor

AMANDA MARCELINO BEZERRA

CPF

Autor

ELVIRA APARECIDA MARCELINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 18:39

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:55

Transitado em Julgado em 09/08/2023

22/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELVIRA APARECIDA MARCELINO DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de AMANDA MARCELINO BEZERRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL MARCELINO BEZERRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 20:22

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 00:42

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de GABRIEL MARCELINO BEZERRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de ELVIRA APARECIDA MARCELINO DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:14

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 18:39

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:55

Transitado em Julgado em 09/08/2023

22/08/2023, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELVIRA APARECIDA MARCELINO DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 12:35

Sentença

•16/06/2023, 00:42

12/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de AMANDA MARCELINO BEZERRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL MARCELINO BEZERRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 20:22

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2023, 00:42

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 11:40

Decorrido prazo de GABRIEL MARCELINO BEZERRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de ELVIRA APARECIDA MARCELINO DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de AMANDA MARCELINO BEZERRA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:26

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 15:25

Decorrido prazo de AMANDA MARCELINO BEZERRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de GABRIEL MARCELINO BEZERRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de ELVIRA APARECIDA MARCELINO DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

11/04/2023, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:20

Juntada de ato ordinatório

04/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 05:31

Decorrido prazo de AMANDA MARCELINO BEZERRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL MARCELINO BEZERRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:18

Decorrido prazo de ELVIRA APARECIDA MARCELINO DE OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 21:26

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

25/01/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 12:18

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 12:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de GABRIEL MARCELINO BEZERRA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de AMANDA MARCELINO BEZERRA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de ELVIRA APARECIDA MARCELINO DE OLIVEIRA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:14

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 18:33

Proferida decisão interlocutória

26/09/2022, 15:52

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 15:21

Juntada de ato ordinatório

24/08/2022, 15:20

Juntada de Cálculos judiciais

23/08/2022, 17:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/08/2022, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de AMANDA MARCELINO BEZERRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:44

Decorrido prazo de ELVIRA APARECIDA MARCELINO DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Decorrido prazo de GABRIEL MARCELINO BEZERRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 14:42

Proferida decisão interlocutória

16/07/2022, 12:43

Conclusos para decisão

05/07/2022, 18:27

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de AMANDA MARCELINO BEZERRA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:38

Decorrido prazo de GABRIEL MARCELINO BEZERRA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:38

Decorrido prazo de ELVIRA APARECIDA MARCELINO DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 14:04

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:04

Expedição de Informação

15/03/2022, 21:39

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/03/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:30

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/02/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 13:52

Proferida decisão interlocutória

22/02/2022, 12:57

Conclusos para decisão

21/02/2022, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de GABRIEL MARCELINO BEZERRA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:06

Decorrido prazo de ELVIRA APARECIDA MARCELINO DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:06

Decorrido prazo de AMANDA MARCELINO BEZERRA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELVIRA APARECIDA MARCELINO DE OLIVEIRA, AMANDA MARCELINO BEZERRA, GABRIEL MARCELINO BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA FREIRE - SP148770 Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA FREIRE - SP148770 Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA FREIRE - SP148770 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 239844783: diante da concordância do INSS, HOMOLOGO o cálculo do credor, apresentado no documento id. 170855246, no valor de R$ 154.431,98 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos), para novembro/2021, sendo R$ 128.749,94 (cento e vinte e oito mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), a título de condenação principal, e R$ 25.682,04 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), a título de honorários de sucumbência. Expeçam-se ofícios requisitórios em favor da parte exequente e da advogada indicada na petição inicial. Efetuada a expedição, abra-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF n. 458/2017. A seguir, proceda-se ao envio eletrônico ao TRF3. Aguarde-se o pagamento do precatório no arquivo sobrestado. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003567-41.2019.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a parte exequente. Nada sendo requerido, em 5 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 21 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:41

Expedição de Informação

20/01/2022, 08:49

Recebidos os autos

20/01/2022, 08:49

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:54

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 09:44

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:10

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2021, 20:55

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 16:07

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 19:21

Decorrido prazo de ELVIRA APARECIDA MARCELINO DE OLIVEIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de AMANDA MARCELINO BEZERRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de GABRIEL MARCELINO BEZERRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:25

Publicado Despacho em 31/08/2021.

31/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

31/08/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/08/2021, 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/08/2021, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 16:43

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:59

Recebidos os autos

18/08/2021, 08:12

Juntada de intimação de pauta

18/08/2021, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/10/2019, 12:40

Juntada de certidão

07/10/2019, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2019, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2019.

19/09/2019, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/09/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:22

Juntada de ato ordinatório

16/09/2019, 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 06:56

Juntada de Petição de apelação

05/09/2019, 10:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/08/2019, 07:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 14:57

Juntada de Petição de apelação

13/08/2019, 17:41

Publicado Sentença em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 14:04

Não conhecido o recurso

26/07/2019, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2019, 09:06

Conclusos para julgamento

24/07/2019, 17:55

Juntada de certidão

24/07/2019, 17:54

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

24/07/2019, 16:57

Publicado Sentença em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2019, 11:58

Juntada de certidão

18/07/2019, 11:41

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2019, 14:40

Conclusos para julgamento

02/07/2019, 17:48

Juntada de Petição de réplica

02/07/2019, 16:24

Decorrido prazo de GABRIEL MARCELINO BEZERRA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:29

Decorrido prazo de AMANDA MARCELINO BEZERRA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2019, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 16:35

Juntada de Petição de contestação

25/06/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2019, 17:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:20

Publicado Intimação em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/05/2019, 18:21

Conclusos para decisão

31/05/2019, 13:44

Juntada de certidão

31/05/2019, 13:44

Expedição de Certidão

30/05/2019, 17:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/05/2019, 17:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/05/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

22/05/2019, 09:42

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:17

Decisão

•26/09/2022, 18:33

Decisão

•26/09/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:20

Decisão

•18/07/2022, 14:42

Decisão

•16/07/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:04

Todos os documentos(41)

Sentença

•16/06/2023, 12:35

Sentença

•16/06/2023, 00:42

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 12:17

Decisão

•26/09/2022, 18:33

Decisão

•26/09/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 15:20

Decisão

•18/07/2022, 14:42

Decisão

•16/07/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 14:04

Decisão

•22/02/2022, 13:52

Decisão

•22/02/2022, 12:57

Despacho

•21/01/2022, 17:18

Despacho

•21/01/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 11:27

Despacho

•11/11/2021, 15:26

Despacho

•11/11/2021, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/09/2021, 20:55

Despacho

•17/09/2021, 16:38

Despacho

•17/09/2021, 16:07

Despacho

•27/08/2021, 17:22

Despacho

•27/08/2021, 16:43

Acórdão

•29/04/2021, 16:36

Acórdão

•22/04/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 18:22

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:57

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:57

Sentença

•26/07/2019, 14:04

Sentença

•26/07/2019, 13:01

Sentença

•18/07/2019, 11:58

Sentença

•17/07/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 16:35

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 16:35

Decisão

•31/05/2019, 18:21