Execução Fiscal 0001221-29.2001.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ROGERIO RAMOS DA LUZ

OAB/SP 85314·CPF·Representa: Réu

ILDEU DE CASTRO ALVARENGA

OAB/SP 54563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:57

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 13:57

Juntada de certidão

05/12/2025, 17:51

Juntada de certidão

19/11/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Todas as movimentações(109)

Conclusos para despacho

22/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2026, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:57

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 13:57

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 13:57

Juntada de certidão

05/12/2025, 17:51

Juntada de certidão

19/11/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 18:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Decorrido prazo de INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS ROGERIO RAMOS DA LUZ - SP85314, ILDEU DE CASTRO ALVARENGA - SP54563 D E S P A C H O Havendo notícia do parcelamento do débito, fica suspenso o curso da presente ação até nova manifestação da exequente, com fulcro no art.922 do Código de Processo Civil e no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Na hipótese de comunicação da rescisão do parcelamento, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001221-29.2001.4.03.6122 intime-se o executado para que pague o saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário, devendo o oficial de justiça proceder à penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, observada a ordem legal de preferência, valendo-se de todos os meios eletrônicos disponíveis. Na hipótese de manifestação da parte executada, a qualquer tempo, intime-se a exequente para que sobre ela se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalvo que os autos aguardarão nova manifestação em arquivo, com anotações de baixa-sobrestado. Mantenham-se eventuais restrições incidentes sobre veículos, se realizadas antes do parcelamento do débito. Caberá à exequente, independentemente de nova vista, comunicar eventual formalização/inadimplemento do parcelamento/quitação do débito. Todos os requerimentos deverão ser endereçados à Execução Fiscal n. 0000056-44.2001.4.03.6122, permanecendo esta execução suspensa com anotação de baixa-sobrestado. Intime-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2022, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 17:20

Apensado ao processo 0000056-44.2001.4.03.6122

21/01/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 14:52

Decorrido prazo de INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

07/07/2021, 19:56

Publicado Despacho em 30/06/2021.

03/07/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:13

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 09:05

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 10:41

Conclusos para despacho

22/03/2021, 18:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 19:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2020, 14:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2020, 10:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2020, 15:20

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.35/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2019, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2019, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 14:29

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0000056-44.2001.403.6122 - Prinipal

27/06/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2019, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2018, 12:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/12/2018, 12:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.53/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2015, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2014, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2014, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2013, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2013, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2013, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/03/2013, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2012, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2012, 09:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ILMO JOSE CICERO CORREA JUNIOR Complemento Livre:

27/04/2012, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2012, 07:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/02/2012, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2011, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2011, 11:02

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000056-44.2001.403.6122

11/04/2011, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2011, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2010, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

10/08/2010, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2010, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2010, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CRI Complemento Livre:

19/03/2010, 09:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: SUBSTITUICAO DA PENHORA AVALIACAO E INTIMCAO Complemento Livre:

19/02/2010, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAO E INTIMACAO Complemento Livre:

25/01/2010, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2009, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2009, 10:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

27/05/2009, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2009, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2009, 09:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO REAVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

29/04/2009, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 07/09

21/11/2008, 15:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2008, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2008, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

13/03/2008, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2008, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/01/2008, 11:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98

16/01/2008, 11:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2007, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2007, 13:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2007, 13:53

Ato ordinatório - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE

21/03/2005, 12:17

Ato ordinatório - BAIXA DOS AUTOS

11/03/2005, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2002, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2002, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2002, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2002, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/03/2002, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/08/2001, 14:11

Sentença tipo B

•30/09/2025, 14:58

Despacho

•21/01/2022, 17:19

Despacho

•31/08/2021, 15:12

Despacho

•25/06/2021, 10:55

Despacho

•27/04/2021, 11:12

Despacho

•24/03/2021, 08:20

Despacho

•23/03/2021, 10:41