Execução Fiscal 0002021-79.2013.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 81.262,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 65/2025

08/08/2025, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

14/03/2025, 10:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO PINHEIRO BRISOLA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de VINICIUS R P BRISOLA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:30

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:44

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 16:40

Todas as movimentações(128)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 65/2025

08/08/2025, 14:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

14/03/2025, 10:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO PINHEIRO BRISOLA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de VINICIUS R P BRISOLA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 13:30

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:44

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 16:45

Declarada decadência ou prescrição

07/02/2025, 16:45

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2025, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/10/2022, 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 20:23

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:13

Decorrido prazo de ciretran em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de VINICIUS R P BRISOLA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO PINHEIRO BRISOLA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:35

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VINICIUS R P BRISOLA, VINICIUS RIBEIRO PINHEIRO BRISOLA Advogados do(a) EXECUTADO: OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR - SP87044, ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169 Advogados do(a) EXECUTADO: OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR - SP87044, ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169 D E S P A C H O Verificada a concordância fazendária (ID 242161383), proceda-se ao cancelamento da constrição e do bloqueio de transferência, via RENAJUD, que recaíram sobre o veículo GM/Vectra, placa ANP 0808, oficiando-se ao órgão de trânsito (ID 57831021 -fls. 70 e 73). Após, retornem os autos ao arquivo, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002021-79.2013.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:07

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:53

Mandado devolvido cumprido

15/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 18:26

Juntada de certidão

14/02/2022, 18:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/02/2022, 19:57

Juntada de certidão

09/02/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 18:21

Conclusos para despacho

09/02/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 21:39

Decorrido prazo de VINICIUS R P BRISOLA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:06

Decorrido prazo de VINICIUS RIBEIRO PINHEIRO BRISOLA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VINICIUS R P BRISOLA, VINICIUS RIBEIRO PINHEIRO BRISOLA Advogados do(a) EXECUTADO: OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR - SP87044, ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169 Advogados do(a) EXECUTADO: OLAVO NOGUEIRA RIBEIRO JUNIOR - SP87044, ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO - SP92169 D E S P A C H O Tratando-se de virtualização voluntária da execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, devidamente autorizada pelo e. TRF3, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para a conferência dos documentos digitalizados, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Decorrido o lapso sem qualquer oposição e, já arquivado o processo físico (Baixa 133 – autos digitalizados), manifeste-se o exequente acerca do pedido de ID 171774165. Com a resposta, tornem-me conclusos. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002021-79.2013.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 19:19

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:45

Conclusos para despacho

13/12/2021, 07:37

Juntada de certidão

13/12/2021, 07:36

Juntada de Petição de outros documentos

10/12/2021, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/09/2021, 14:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/08/2021, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: INSERÇÃO DAS PEÇAS NO SISTEMA PJe

16/08/2021, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2021, 16:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2021, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2021, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CRIAÇÃO METADADOS NO PJE

22/06/2021, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2021, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2021, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/48

23/10/2020, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2020, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2020, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 202061080002630

16/10/2020, 10:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/10/2020, 10:33

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.58/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2019, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2019, 13:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2019, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2019, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2019, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080025511

07/01/2019, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2018, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2018, 07:20

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre:

04/10/2018, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MEMORANDO N° 725/2018 ? CEHAS Complemento Livre: EXPEDIENTE

04/10/2018, 07:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0801.2018.00737

27/08/2018, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: 205ª HPU - DISPONIBILIZACAO EDITAL NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE 07/08/2018, CADERNO ADMINISTRATIVO, FLS. 18/156

08/08/2018, 07:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0801.2018.00737 EM 26/07/2018 (Guia 2018.0199)

30/07/2018, 08:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: VINICIUS PINHEIRO RIBEIRO BRISOLA Complemento Livre: CARTA N° 361/2018

26/07/2018, 09:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: VINICIUS R. P. BRISOLA Complemento Livre: CARTA N° 361/2018

26/07/2018, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 361/2018-SF

29/05/2018, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: remessa expediente leilão Cehas

28/05/2018, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2018, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 08:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2017.01089 Complemento Livre: onstatação, reavaliação e intimação

19/10/2017, 07:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO-SF01 Complemento Livre: 0801.2017.01089 EM 08/06/2017 (Guia 2017.0193)

19/06/2017, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2017, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2016, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2016, 12:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2016.00221 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

19/04/2016, 08:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO - SF01 Complemento Livre: 0801.2016.00221 (Guia 2016.0045)

02/02/2016, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre:

19/01/2016, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

26/10/2015, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

23/09/2015, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2015, 16:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/09/2015, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO

14/09/2015, 16:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/09/2015, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/08/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2015, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561080016328

04/05/2015, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2015, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2014, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2014, 08:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

05/11/2014, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2014, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 2014610800205871

14/05/2014, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2014, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2013, 09:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: SF01 Complemento Livre:

23/08/2013, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2013, 06:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 06:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/2013, 11:47

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 16:45

Sentença

•07/02/2025, 16:45

Despacho

•11/10/2022, 16:40

Despacho

•30/09/2022, 20:23

Despacho

•16/02/2022, 19:07

Despacho

•09/02/2022, 18:21

Despacho

•21/01/2022, 17:20

Despacho

•15/12/2021, 19:19