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5000595-98.2019.4.03.9999
Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2019
Valor da Causa
R$ 8.556,68
Orgao julgador
Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM
Processos relacionados
Partes do Processo
GENERINA DA SILVA
CPF 865.***.***-53
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
AGEHAB-MS (AGENCIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL)
CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA PINHEIRO TAHAN
OAB/SP 213850•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
21/02/2022, 13:42Juntada de certidão
21/02/2022, 13:41Transitado em Julgado em 15/02/2022
21/02/2022, 13:31Decorrido prazo de GENERINA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:02Publicado Decisão em 21/01/2022.
22/01/2022, 06:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022
22/01/2022, 06:26Expedição de Outros documentos.
05/01/2022, 11:48Recurso Especial não admitido
21/12/2021, 14:32Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020, 00:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2020, 10:05Cancelada a movimentação processual
27/10/2020, 10:03Cancelada a movimentação processual
27/10/2020, 10:03Cancelada a movimentação processual
27/10/2020, 10:03Cancelada a movimentação processual
27/10/2020, 10:03Cancelada a movimentação processual
27/10/2020, 10:03Documentos
DECISÃO
•05/01/2022, 11:48
DECISÃO
•21/12/2021, 14:32
ATO ORDINATÓRIO
•23/07/2020, 13:09
DECISÃO
•08/07/2020, 20:29
ACÓRDÃO
•10/03/2020, 13:22
ACÓRDÃO
•05/03/2020, 15:47
DECISÃO
•09/12/2019, 19:39
ACÓRDÃO
•22/08/2019, 14:13
ACÓRDÃO
•22/08/2019, 14:10
ACÓRDÃO
•15/08/2019, 12:19
ACÓRDÃO
•15/08/2019, 12:15
ACÓRDÃO
•14/08/2019, 15:43