Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018128-93.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 18.675,45

Orgao julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOSE MACIEL DA SILVA

CPF 048.***.***-90

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LIMA E SOUSA

OAB/SP 425828•Representa: ATIVO

GABRIEL CANTELLI GOMES PEREIRA

OAB/SP 426649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 25/10/2023

07/11/2023, 16:32

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 20:02

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 18:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 15:34

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de JOSE MACIEL DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:56

Publicado Despacho em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:10

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 17:38

Despacho

•02/05/2023, 18:38

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legal

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Despacho

•17/03/2023, 15:11

Decisão

•27/01/2023, 19:32

Decisão

•27/01/2023, 19:08

Despacho

•07/07/2022, 18:18

Despacho

•07/01/2022, 17:53

Despacho

•05/11/2021, 13:22

Despacho

•16/09/2021, 09:49

Despacho

•12/03/2021, 19:33

Despacho

•12/03/2021, 15:39

Despacho

•21/01/2021, 18:04

Despacho

•21/01/2021, 17:19

Despacho

•26/11/2020, 13:54

Despacho

•26/11/2020, 11:37