Execução Fiscal 0004646-18.2015.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 291.685,83

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON FRANCISCATO MORTARI

OAB/SP 259809·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 221204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER DO BRASIL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

E OUTROS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA

CNPJ

Reu

TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

OUTROS_PARTICIPANTES

BARBARAH ALCON FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 10:40

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:18

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:18

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 17:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/01/2026, 17:02

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 12:04

Todas as movimentações(385)

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2026, 10:40

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:50

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:02

Ofício de transferência eletrônica

•26/01/2026, 17:02

03/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de informações prestadas

29/01/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:18

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:18

Juntada de ato ordinatório

26/01/2026, 17:02

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

26/01/2026, 17:02

Juntada de certidão

26/01/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:47

Publicado Despacho em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:43

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:16

Juntada de certidão

26/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 14:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 69/2025

12/08/2025, 14:01

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de BARBARAH ALCON FERNANDES em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de informações prestadas

18/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 08:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 18:30

Juntada de certidão

12/06/2025, 18:29

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 15:43

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/06/2025, 15:43

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 01:52

Publicado Despacho em 06/06/2025.

06/06/2025, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:19

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

17/03/2025, 13:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/03/2025, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de BARBARAH ALCON FERNANDES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

01/02/2025, 02:28

Publicado Despacho em 21/01/2025.

01/02/2025, 02:28

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Conclusos para despacho

21/11/2024, 18:00

Decorrido prazo de ENTREGA DE BEM MÓVEL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:12

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de certidão

19/10/2024, 10:12

Mandado devolvido cumprido

19/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de BARBARAH ALCON FERNANDES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de certidão

26/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de ciência

26/09/2024, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/09/2024, 07:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:10

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:52

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:27

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:12

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 21:57

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 17:43

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:38

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:55

Devolvidos os Autos pela Central de Hastas Públicas

19/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

19/07/2024, 18:30

Juntada de certidão

18/07/2024, 22:47

Decorrido prazo de ENTREGA DE BEM MÓVEL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:18

Juntada de certidão

11/07/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de DETRAN-SP em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:24

Mandado devolvido cumprido

19/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 11:57

Decorrido prazo de TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:23

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:02

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS - CEHAS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:38

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2024, 18:13

Juntada de certidão

14/06/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 20:05

Publicado Edital em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 19:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 14:20

Mandado devolvido cumprido

06/06/2024, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 16:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/06/2024, 15:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/06/2024, 15:33

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:49

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 21:30

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:49

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:37

Juntada de certidão

23/05/2024, 09:36

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:12

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:23

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:21

Decorrido prazo de TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:02

Publicado Edital em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:08

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

12/04/2024, 16:57

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:57

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:52

Juntada de certidão

05/04/2024, 17:05

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

05/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:29

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:46

Juntada de certidão

21/02/2024, 18:19

Decorrido prazo de TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 00:02

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:23

Juntada de certidão

07/12/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:13

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:57

Juntada de certidão

16/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:04

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:31

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:31

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:56

Juntada de certidão

17/07/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 18:29

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de terceiro interessado

14/07/2023, 08:52

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 11:04

Mandado devolvido para redistribuição

16/05/2023, 11:04

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:25

Juntada de certidão

11/05/2023, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:10

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 08:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2022, 16:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/10/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 12:04

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:30

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:17

Juntada de certidão

08/08/2022, 15:14

Juntada de certidão

01/06/2022, 17:45

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:08

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:56

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:00

Mandado devolvido cumprido

03/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 17:44

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:55

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de outras peças

23/02/2022, 17:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809, GILBERTO ANDRADE JUNIOR - SP221204 TERCEIRO INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004646-18.2015.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru Trata-se de pedido de cancelamento do(s) bloqueio(s) de circulação, via RENAJUD, que recaiu(ram) sobre o(s) veículo(s) de titularidade da empresa devedora (IDs 187205566). Noto que houve a consumação da penhora sobre os veículos de placas CSK 6196, BUS 5953, ETG 7836, CZB 9362 e BUS 5436 (ID 103941532). Assim, providencie a Secretaria o cancelamento do(s) bloqueio(s) de circulação que recai(ram) sobre o(s) referido(s) bem(ns). Quanto ao ônibus VW/MPOLO PARADISO, placa BUS 5977, que não foi localizado (ID 103941509), de rigor a manutenção da restrição de circulação, até que a devedora o apresente ao Oficial de Justiça para consumação da penhora, conforme já esclarecido nos autos (IDs 45303293, 103941509 e 37700191 –f. 235). Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:25

Juntada de certidão

17/12/2021, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:03

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:04

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2021, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:34

Mandado devolvido parcialmente cumprido

13/09/2021, 17:40

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 17:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:45

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 17:41

Mandado devolvido para redistribuição

08/09/2021, 20:49

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/09/2021, 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 19:58

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2021, 09:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2021, 11:17

Juntada de certidão

30/08/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:59

Conclusos para despacho

26/08/2021, 07:54

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 14:42

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:10

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 15:16

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 17:05

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 12:14

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:17

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

23/07/2021, 12:19

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 08:15

Juntada de Petição de informação

14/06/2021, 15:46

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 18:09

Conclusos para despacho

30/03/2021, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 14:48

Juntada de ato ordinatório

03/03/2021, 14:47

Juntada de certidão

03/03/2021, 12:36

Juntada de certidão

03/03/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2021, 21:54

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:46

Mandado devolvido sem cumprimento

09/02/2021, 15:49

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2020, 13:35

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 10:49

Juntada de certidão

11/12/2020, 10:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2020, 23:27

Juntada de certidão

25/11/2020, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 18:58

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:50

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2020, 18:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2020, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTOS DIGITALIZADOS - TRAMITAÇÃO NO PJE - MESMO NÚMERO DO PROCESSO FÍSICO

23/10/2020, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:22

Decorrido prazo de RODOVIARIO IBITINGUENSE LTDA em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER S.A. em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2020, 09:35

Publicado Intimação em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 13:16

Conclusos para despacho

03/09/2020, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/09/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 14:11

Juntada de certidão

27/08/2020, 14:21

Juntada de certidão

27/08/2020, 14:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30/37

27/08/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/07/2020, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2020, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 09:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: MANUTENÇÃO CONCLUSÃO FL. 232V

27/02/2020, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO - REQUER SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO Complemento Livre: 202061080001219

26/02/2020, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2019, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifestação da PGFN Complemento Livre: Requerimento para penhora de veíulos - 201961080016275

08/11/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2019, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2019, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/27

21/08/2019, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2019, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961080009223

05/06/2019, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 06:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2018, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 13:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO Complemento Livre: 0801.2018.00991

04/12/2018, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201861080024234

30/11/2018, 08:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO - SF01 Complemento Livre: 0801.2018.00991 EM 15/10/2018 (Guia 2018.0280)

19/10/2018, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO TRF-3 Complemento Livre: 201861080014167

13/07/2018, 07:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre:

02/07/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2018, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/12/2017, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PFN Complemento Livre: 201761080036276

21/12/2017, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2017, 09:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/07

07/08/2017, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201761080015751

24/05/2017, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2017, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/05/2017, 08:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 06/14

02/05/2017, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 10:30

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: Exeção de Pré-exeutividade Complemento Livre:

19/04/2017, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080025837

03/08/2016, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2016, 07:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201661080016993

02/06/2016, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2016, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/04/2016, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

11/04/2016, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 29/33

18/02/2016, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2016, 08:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO CITACAO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 0801.2015.02151

13/01/2016, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO Complemento Livre: 201561080046537

07/01/2016, 10:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0801.2015.02151 (Guia 2015.0413)

09/11/2015, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2015, 07:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 18:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/10/2015, 13:41

Petição Intercorrente

•16/12/2025, 12:04

Despacho

•05/12/2025, 17:44

Despacho

•05/12/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:43

Ofício de transferência eletrônica

•12/06/2025, 15:43

Despacho

•04/06/2025, 17:19

Despacho

•04/06/2025, 17:19

Despacho

•10/01/2025, 16:57

Despacho

•10/01/2025, 16:57

Despacho

•23/09/2024, 17:10

Despacho

•21/09/2024, 11:45

Despacho

•17/06/2024, 16:38

Despacho

•17/06/2024, 12:00

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 17:02

Ofício de transferência eletrônica

•26/01/2026, 17:02

Petição Intercorrente

•16/12/2025, 12:04

Despacho

•05/12/2025, 17:44

Despacho

•05/12/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:43

Ofício de transferência eletrônica

•12/06/2025, 15:43

Despacho

•04/06/2025, 17:19

Despacho

•04/06/2025, 17:19

Despacho

•10/01/2025, 16:57

Despacho

•10/01/2025, 16:57

Despacho

•23/09/2024, 17:10

Despacho

•21/09/2024, 11:45

Despacho

•17/06/2024, 16:38

Despacho

•17/06/2024, 12:00

Despacho

•05/06/2024, 16:02

Despacho

•04/06/2024, 21:30

Despacho

•07/12/2023, 17:23

Despacho

•07/12/2023, 10:13

Despacho

•14/07/2023, 18:29

Sentença

•11/05/2023, 18:17

Despacho

•27/02/2023, 16:10

Despacho

•10/08/2022, 12:04

Despacho

•09/08/2022, 15:30

Despacho

•24/02/2022, 15:55

Despacho

•21/01/2022, 17:25

Despacho

•17/12/2021, 19:03

Despacho

•26/08/2021, 18:59

Despacho

•12/08/2021, 17:05

Despacho

•26/07/2021, 17:29

Despacho

•25/05/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:47

Despacho

•21/02/2021, 21:54

Despacho

•25/11/2020, 18:58

Despacho

•09/09/2020, 13:16