Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010562-26.2012.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2012

Valor da Causa

R$ 43.600,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 23/10/2025

07/11/2025, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES BRABO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:44

Publicado Sentença em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 19:05

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 18:44

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES BRABO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:59

Todas as movimentações(354)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 23/10/2025

07/11/2025, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES BRABO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:44

Publicado Sentença em 03/09/2025.

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 18:52

03/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 19:05

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:44

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 18:44

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES BRABO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:52

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:52

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:52

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 16:06

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:40

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:29

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2025, 14:27

Juntada de certidão

05/08/2025, 14:27

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2024, 14:01

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2024, 14:01

Juntada de certidão

15/03/2024, 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:21

Juntada de certidão

11/02/2024, 23:35

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES BRABO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:27

Juntada de certidão

22/01/2024, 14:27

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 12:37

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:55

Juntada de certidão

08/01/2024, 19:11

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 16:42

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:42

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2023, 13:58

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/11/2023, 13:58

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:58

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:58

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:57

Juntada de certidão

29/11/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2023, 16:07

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES BRABO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:40

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:40

Juntada de certidão

06/11/2023, 18:39

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 17:56

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:44

Juntada de certidão

06/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

25/10/2023, 22:42

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES BRABO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 00:27

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 00:27

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:06

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:06

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 18:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/09/2023, 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/09/2023, 12:06

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:26

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:23

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de resposta

06/03/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 18:20

Juntada de certidão

03/03/2023, 18:20

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 17:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2023, 17:39

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:27

Conclusos para despacho

02/03/2023, 18:27

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:27

Expedição de Informação

02/03/2023, 18:25

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/03/2023, 18:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2023, 12:13

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:13

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:13

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:25

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:41

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:51

Juntada de Petição de resposta

03/10/2022, 20:26

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/10/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:42

Juntada de certidão

30/09/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

30/09/2022, 14:37

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:30

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:29

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:29

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:29

Proferida decisão interlocutória

29/09/2022, 19:24

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão

25/05/2022, 16:56

Juntada de certidão

25/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 21:01

Juntada de Petição de resposta

17/05/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:46

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:46

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:46

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES BRABO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:07

Expedição de Informação

23/03/2022, 17:07

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

23/03/2022, 17:07

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2022, 13:13

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:13

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:13

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:13

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:46

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:30

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:30

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:42

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES BRABO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de resposta

23/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de procuração/habilitação

23/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES BRABO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VIVIANE GOMES BRABO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, fica o(a) autor(a) (exequente) intimado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias ofertar manifestação acerca da impugnação apresentada pelo Executado Instituto Nacional do Seguro Social (ID 240632974). Presidente Prudente, 08 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010562-26.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:37

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 15:52

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:43

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:43

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VIVIANE GOMES BRABO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSINALDO APARECIDO RAMOS - SP170780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 171798270:- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010562-26.2012.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de execução de sentença contra a Fazenda Pública (INSS), nos termos do artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil. Fica o INSS intimado para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação à execução ou havendo concordância da autarquia ao valor apresentado, informe a parte autora se ocorreram as despesas constantes do artigo 27, parágrafo 3º da Resolução CJF nº 458/2017, combinado com o artigo 39 da Instrução Normativa SRF nº 1.500/2014 e comprove a regularidade de seu CPF junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Caso o valor apurado ultrapasse os 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se é portadora de alguma doença grave ou deficiência (artigo 8º, inciso XV da Resolução CJF nº 458/2017), comprovando. Após, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, expeça-se o competente Ofício Requisitório/Precatório para pagamento do crédito. Oportunamente, intimem-se as partes do teor do ofício expedido, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458, supracitada. Aguarde-se em arquivo sobrestado por notícia de pagamento. Com a disponibilização dos valores, ciência à parte autora e remetam-se os autos ao arquivo permanente. Sem prejuízo, ante a juntada do instrumento de procuração (ID 171797445), providencie a secretaria as anotações necessárias regularizando a representação processual do exequente, conforme requerido Intimem-se.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:25

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 17:04

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:34

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2021, 17:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

10/12/2021, 17:19

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES BRABO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 10:07

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 17:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/10/2021, 16:14

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:11

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:11

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:11

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:10

Expedição de Informação

08/10/2021, 15:56

Recebidos os autos

08/10/2021, 15:56

Juntada de certidão

23/09/2021, 12:02

Decorrido prazo de VIVIANE GOMES BRABO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:02

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 01:47

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/08/2021, 14:15

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:15

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:15

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:15

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 14:14

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:13

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/08/2021, 18:22

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:08

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:08

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:29

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:50

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:50

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:50

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:50

Recebidos os autos

16/08/2021, 16:11

Juntada de renúncia de mandato

16/08/2021, 16:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 345/2019 (1a. Vara)

09/01/2020, 08:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.345/2019 (1a. Vara)

19/12/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/11/2019, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 16:06

Juntada de certidão

16/10/2019, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/10/2019, 14:36

Juntada de certidão

16/10/2019, 14:36

Juntada de certidão

16/10/2019, 11:20

Juntada de certidão

16/10/2019, 11:19

Juntada de certidão

16/10/2019, 11:18

Decorrido prazo de ROSINALDO APARECIDO RAMOS em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2019, 11:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 349/350

02/10/2019, 06:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:39

Publicado Intimação em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 18:36

Juntada de certidão

26/09/2019, 18:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 13:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2019, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL PJE Complemento Livre:

17/09/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 18:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 11:04

Conclusos para despacho

22/07/2019, 13:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/07/2019, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/07/2019, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2019, 12:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/07/2019, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/06/2019, 08:44

Documento - JUNTADO(A) ALVARA (ópia) ENTREGUE AO INTERESSADO Nome do Benefiiário: SEBASTIÃO SAKAE NAKAOKA Complemento Livre: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 4235217

09/04/2019, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/251

28/03/2019, 06:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120002436 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

11/03/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2019, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/258

13/02/2019, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2019, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120000341 Complemento Livre: RECURSO DE APELAÇÃO

21/01/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2019, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/12/2018, 12:50

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: SEBASTIÃO SAKAE Complemento Livre: ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº4235217

11/12/2018, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 139/147

05/12/2018, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO CNIS

26/11/2018, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/11/2018, 11:10

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: VIVIANE GOMES BRABO Complemento Livre:

26/11/2018, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/11/2018, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: SEBASTIÃO SAKAE NAKAOKA Complemento Livre: PERITO

07/11/2018, 17:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/202

24/10/2018, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO AUTOR Complemento Livre: 201861120014785

05/10/2018, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 226/229

12/09/2018, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/04/2018, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120002637 Complemento Livre:

11/04/2018, 14:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 692/2017

08/03/2018, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2018, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2018, 15:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 155/157

07/02/2018, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/01/2018, 16:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/01/2018, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO TÉCNICO PERICIAL Complemento Livre: 201861120000224

12/01/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

09/01/2018, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: COMARCA DE PIRAPOZINHO/SP Complemento Livre: CP 692/2017

27/11/2017, 17:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2017, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2017, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2017, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

28/08/2017, 11:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2017.00816 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO

16/08/2017, 13:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201201700818 Complemento Livre:

10/08/2017, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1201.2017.00818 EM 31/07/2017 (Guia 2017.0084)

03/08/2017, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1201.2017.00816 EM 31/07/2017 (Guia 2017.0084)

03/08/2017, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 621/626

03/08/2017, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120013211 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO PERITO DESIGNAÇÃO PERICIA

26/07/2017, 15:53

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 102/2017

25/07/2017, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

25/07/2017, 12:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201761120008173 Complemento Livre:

19/05/2017, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: COMARCA DE PIRAPOZINHO/SP Complemento Livre: CP 102/2017

15/02/2017, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 175/2017-KYA Complemento Livre: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE P. PRUDENTE

15/02/2017, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201661120022335

26/09/2016, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2016, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/09/2016, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 99/101

06/09/2016, 06:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATOS CNIS Complemento Livre:

31/08/2016, 14:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/08/2016, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/05/2016, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/02/2016, 17:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 535/550

21/01/2016, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120033003 Complemento Livre: AGRAVO RETIDO

25/11/2015, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2015, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2015, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/101

18/11/2015, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120013872 Complemento Livre:

01/06/2015, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2015, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2015, 14:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 234/240

13/05/2015, 06:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/04/2015, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120002142 Complemento Livre:

04/03/2015, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2015, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2015, 16:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/132

21/01/2015, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2014, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120027524 Complemento Livre:

19/09/2014, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2014, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2014, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 205/246

27/08/2014, 06:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/08/2014, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/05/2014, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2014, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/01/2014, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA CONTESTACAO Complemento Livre: 201361120051348

18/09/2013, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO SOBRE A PRODUCAO DE PROVAS Complemento Livre: 201361120051347

18/09/2013, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2013, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/09/2013, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/259

04/09/2013, 05:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 06:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 06:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120021147 Complemento Livre:

29/04/2013, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2013, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

15/03/2013, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 270/277

19/02/2013, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 13:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2012, 12:57

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:56

Decisão

•11/09/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:37

Decisão

•29/09/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:34

Despacho

•17/03/2022, 13:13

Despacho

•16/03/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:37

Todos os documentos(29)

Sentença

•27/08/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 17:56

Decisão

•11/09/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:37

Decisão

•29/09/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:34

Despacho

•17/03/2022, 13:13

Despacho

•16/03/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 15:52

Despacho

•21/01/2022, 17:25

Despacho

•17/12/2021, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2021, 17:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 17:04

Despacho

•25/08/2021, 14:14

Despacho

•17/08/2021, 15:29

Acórdão

•22/06/2021, 12:47

Acórdão

•17/06/2021, 16:50

Despacho

•30/03/2021, 17:47

Despacho

•15/08/2019, 18:57

Certidão

•22/07/2019, 13:13