Procedimento Comum Cível 5000679-92.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 241.446,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MANCINI MILANESE

OAB/SP 308040·CPF·Representa: Autor

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP 297951·CPF·Representa: Autor

BRUNO TREVIZANI BOER

OAB/SP 236310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2023, 21:10

Transitado em Julgado em 22/08/2023

10/09/2023, 21:09

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

05/08/2023, 00:04

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:15

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:15

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

10/09/2023, 21:10

Transitado em Julgado em 22/08/2023

10/09/2023, 21:09

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 14:39

Sentença

•03/07/2023, 14:31

05/08/2023, 00:04

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:15

Publicado Sentença em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 18:21

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:11

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 20:03

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:10

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:32

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 13:15

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2023, 15:52

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:51

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 08/03/2023 06:00.

09/03/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:01

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:18

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:13

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:11

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:03

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:03

Juntada de certidão

30/11/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:13

Proferida decisão interlocutória

29/11/2022, 07:44

Conclusos para despacho

28/10/2022, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:17

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. Advogados do(a) AUTOR: THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040, JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951, BRUNO TREVIZANI BOER - SP236310 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a petição de ID 39443810, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000679-92.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba intime-se a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), na pessoa de seu representante legal, para os fins do art. 535 do CPC. Intimem-se.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:30

Juntada de comunicações

01/10/2020, 12:28

Conclusos para despacho

30/09/2020, 19:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2020, 18:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 18:13

Publicado Intimação em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 16:38

Conclusos para despacho

07/08/2020, 15:25

Recebidos os autos

07/08/2020, 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

07/08/2020, 15:14

Transitado em Julgado em 04/08/2020

07/08/2020, 15:14

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 10:38

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:01

Juntada de certidão

08/07/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 14:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

02/07/2020, 13:59

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:25

Decorrido prazo de TPR INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOTIVAS DO BRASIL LTDA. em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:34

Publicado Intimação em 04/05/2020.

13/05/2020, 14:10

Conclusos para julgamento

12/05/2020, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 10:23

Publicado Intimação em 08/05/2020.

11/05/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 18:25

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 15:20

Conclusos para despacho

05/05/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 12:46

Juntada de certidão

04/05/2020, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2020, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 14:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2020, 12:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2020, 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2020, 16:22

Conclusos para decisão

27/03/2020, 16:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/02/2020, 17:25

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 16:52

Conclusos para despacho

14/02/2020, 16:44

Juntada de certidão

12/02/2020, 16:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/02/2020, 14:34

Juntada de certidão

12/02/2020, 14:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2020, 11:40

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 11:40

Sentença

•27/06/2023, 15:27

Despacho

•30/05/2023, 15:10

Despacho

•28/02/2023, 17:18

Decisão

•29/11/2022, 15:13

Decisão

•29/11/2022, 07:44

Despacho

•05/08/2021, 17:30

Comunicações

•01/10/2020, 12:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2020, 18:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2020, 18:49

Outros Documentos

•29/09/2020, 18:49

Outros Documentos

•29/09/2020, 18:49

Outros Documentos

•29/09/2020, 18:49

Despacho

•07/08/2020, 16:38

Todos os documentos(24)

Despacho

•02/08/2023, 14:39

Sentença

•03/07/2023, 14:31

Sentença

•27/06/2023, 15:27

Despacho

•30/05/2023, 15:10

Despacho

•28/02/2023, 17:18

Decisão

•29/11/2022, 15:13

Decisão

•29/11/2022, 07:44

Despacho

•05/08/2021, 17:30

Comunicações

•01/10/2020, 12:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2020, 18:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2020, 18:49

Outros Documentos

•29/09/2020, 18:49

Outros Documentos

•29/09/2020, 18:49

Outros Documentos

•29/09/2020, 18:49

Despacho

•07/08/2020, 16:38

Outros Documentos

•08/07/2020, 14:27

Sentença

•02/07/2020, 13:59

Despacho

•05/05/2020, 15:20

Outros Documentos

•04/05/2020, 14:04

Outras peças

•28/04/2020, 10:48

Mandado

•15/04/2020, 12:58

Decisão

•27/03/2020, 16:26

Despacho

•14/02/2020, 17:00

Petição inicial - PDF

•11/02/2020, 11:40