Cumprimento de sentença 0007241-17.2006.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 93.545,02

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO

CPF

Autor

FERNANDO TRINCADO SIMON

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CHAMMA RIBEIRO

OAB/SP 204996·CPF·Representa: Autor

DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR

OAB/SP 162998·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO

CPF

Autor

FERNANDO TRINCADO SIMON

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO CHAMMA RIBEIRO

OAB/SP 204996·CPF·Representa: Autor

DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR

OAB/SP 162998·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:34

Expedição de Informação

09/08/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 17/07/2024

02/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO TRINCADO SIMON em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO TRINCADO SIMON em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:13

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:51

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:34

Expedição de Informação

09/08/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 17/07/2024

02/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO em 16/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 18:51

Sentença

•20/06/2024, 18:37

17/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDO TRINCADO SIMON em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO TRINCADO SIMON em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:20

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:13

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 14:46

Conclusos para despacho

16/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de FERNANDO TRINCADO SIMON em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:14

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 19:00

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:17

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 06:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de FERNANDO TRINCADO SIMON em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 17:08

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:14

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/05/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 19:27

Conclusos para despacho

12/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:11

Decorrido prazo de FERNANDO TRINCADO SIMON em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:01

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:40

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 18:39

Recebidos os autos

07/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de despacho

07/03/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO TRINCADO SIMON, DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR - SP162998-A Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA MOREIRA LIMA - SP245936-A APELADO: FERNANDO TRINCADO SIMON, DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) APELADO: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR - SP162998-A Advogado do(a) APELADO: ADRIANA MOREIRA LIMA - SP245936-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Proceda a subsecretaria à juntada de cópia das decisões proferidas por este relator e esta Primeira Turma no âmbito do processo que teve seus autos físicos atingidos por incêndio e que agora são objeto de restauração, disponíveis nos assentos eletrônicos da Justiça Federal ou nos sistemas deste Tribunal. Após, intimem-se as partes a juntar cópia das petições e recursos mobilizados no processo, notadamente o(s) recurso(s) endereçado(s) ao(s) tribunal(is) superior(es) ainda pendente(s) de apreciação. São Paulo, 18 de novembro de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007241-17.2006.4.03.6104 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO TRINCADO SIMON, DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR - SP162998-A Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA MOREIRA LIMA - SP245936-A APELADO: FERNANDO TRINCADO SIMON, DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) APELADO: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR - SP162998-A Advogado do(a) APELADO: ADRIANA MOREIRA LIMA - SP245936-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Proceda a subsecretaria à juntada de cópia das decisões proferidas por este relator e esta Primeira Turma no âmbito do processo que teve seus autos físicos atingidos por incêndio e que agora são objeto de restauração, disponíveis nos assentos eletrônicos da Justiça Federal ou nos sistemas deste Tribunal. Após, intimem-se as partes a juntar cópia das petições e recursos mobilizados no processo, notadamente o(s) recurso(s) endereçado(s) ao(s) tribunal(is) superior(es) ainda pendente(s) de apreciação. São Paulo, 18 de novembro de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007241-17.2006.4.03.6104 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO TRINCADO SIMON, DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR - SP162998-A Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA MOREIRA LIMA - SP245936-A APELADO: FERNANDO TRINCADO SIMON, DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) APELADO: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR - SP162998-A Advogado do(a) APELADO: ADRIANA MOREIRA LIMA - SP245936-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Proceda a subsecretaria à juntada de cópia das decisões proferidas por este relator e esta Primeira Turma no âmbito do processo que teve seus autos físicos atingidos por incêndio e que agora são objeto de restauração, disponíveis nos assentos eletrônicos da Justiça Federal ou nos sistemas deste Tribunal. Após, intimem-se as partes a juntar cópia das petições e recursos mobilizados no processo, notadamente o(s) recurso(s) endereçado(s) ao(s) tribunal(is) superior(es) ainda pendente(s) de apreciação. São Paulo, 18 de novembro de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007241-17.2006.4.03.6104 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

24/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO TRINCADO SIMON, DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR - SP162998-A Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA MOREIRA LIMA - SP245936-A APELADO: FERNANDO TRINCADO SIMON, DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) APELADO: DIRCEU HELIO ZACCHEU JUNIOR - SP162998-A Advogado do(a) APELADO: ADRIANA MOREIRA LIMA - SP245936-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Proceda a subsecretaria à juntada de cópia das decisões proferidas por este relator e esta Primeira Turma no âmbito do processo que teve seus autos físicos atingidos por incêndio e que agora são objeto de restauração, disponíveis nos assentos eletrônicos da Justiça Federal ou nos sistemas deste Tribunal. Após, intimem-se as partes a juntar cópia das petições e recursos mobilizados no processo, notadamente o(s) recurso(s) endereçado(s) ao(s) tribunal(is) superior(es) ainda pendente(s) de apreciação. São Paulo, 18 de novembro de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007241-17.2006.4.03.6104 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/10/2021, 15:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/10/2021, 18:46

Juntada de certidão

20/10/2021, 18:44

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de 2ª Vara Federal de Santos em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO TRINCADO SIMON em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:33

Juntada de certidão

19/08/2021, 09:36

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 10:23

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:03

Juntada de certidão

21/06/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 09:45

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:47

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 18:12

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 19:49

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 00:05

Juntada de certidão

26/04/2021, 11:58

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/04/2021, 15:50

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 13:10

Juntada de Petição de procuração/habilitação

17/04/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:06

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de FERNANDO TRINCADO SIMON em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de DEBORAH MARIA NEDER TRINCADO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:21

Publicado Despacho em 07/04/2021.

09/04/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

09/04/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46)

05/04/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:57

Conclusos para despacho

05/04/2021, 14:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/08/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 19:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/10/2019, 11:51

Despacho

•14/06/2024, 14:46

Despacho

•18/04/2024, 16:52

Despacho

•17/04/2024, 19:00

Despacho

•19/12/2023, 15:12

Despacho

•18/12/2023, 19:17

Despacho

•20/10/2023, 06:52

Despacho

•12/05/2023, 18:14

Despacho

•09/05/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 18:39

Decisão

•06/02/2023, 21:19

Decisão

•03/02/2023, 15:21

Despacho

•10/10/2022, 08:04

Todos os documentos(41)

Sentença

•20/06/2024, 18:51

Sentença

•20/06/2024, 18:37

Despacho

•14/06/2024, 14:46

Despacho

•18/04/2024, 16:52

Despacho

•17/04/2024, 19:00

Despacho

•19/12/2023, 15:12

Despacho

•18/12/2023, 19:17

Despacho

•20/10/2023, 06:52

Despacho

•12/05/2023, 18:14

Despacho

•09/05/2023, 19:27

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 18:39

Decisão

•06/02/2023, 21:19

Decisão

•03/02/2023, 15:21

Despacho

•10/10/2022, 08:04

Despacho

•08/10/2022, 13:48

Acórdão

•28/06/2022, 11:52

Acórdão

•27/06/2022, 18:38

Despacho

•04/03/2022, 18:18

Despacho

•19/11/2021, 14:38

Decisão

•20/10/2021, 18:44

Sentença

•20/10/2021, 18:44

Sentença

•20/10/2021, 18:44

Sentença

•20/10/2021, 18:44

Sentença

•20/10/2021, 18:44

Despacho

•13/08/2021, 09:42

Despacho

•01/08/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 18:09

Despacho

•13/05/2021, 19:49

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 00:05

Despacho

•16/04/2021, 19:09

Despacho

•16/04/2021, 18:06

Documento Comprobatório

•06/04/2021, 17:36

Documento Comprobatório

•06/04/2021, 17:36

Documento Comprobatório

•06/04/2021, 17:36

Documento Comprobatório

•06/04/2021, 17:36

Documento Comprobatório

•06/04/2021, 17:36

Despacho

•05/04/2021, 19:05

Despacho

•05/04/2021, 18:57

Decisão

•18/02/2020, 10:31