Cumprimento de sentença 5004152-53.2019.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5004152-53.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONJ. RESIDENCIAL JD. CELESTE V - EDIF. ALDEBARAN Advogados do(a) EXEQUENTE: BETINA PORTO PIMENTA - SP383900, MARCUS VINICIUS HEGUEDUSCH - SP346346, REGINA CELIA DA SILVA CAPELLI - SP210096 EXECUTADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA, MARGARETH PINTOR DE ALMEIDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ELISABETE PARISOTTO PINHEIRO VICTOR - SP76153, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP215219-B DESPACHO 1 - Id.105172966: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004152-53.2019.4.03.6100 Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre os ilustres advogados, referente aos seus honorários sucumbenciais. No entanto, a relação jurídica estabelecida entre os advogados não é matéria discutida neste feito, tratando-se de direito autônomo nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994. Assim, deixo de homologar o acordo id:105172966. No entanto, a fim de preservar eventuais direitos sobre os honorários advocatícios, determino o cadastramento da ilustre advogada Betina Porto Pimenta, com manutenção dos antigos causídicos. 2 - Proceda a Secretaria a inclusão do advogado da Caixa Econômica Federal, para intimação por publicação. Após, republique-se o despacho id.53951469, que segue, para integral cumprimento: "Vistos. Cumpra-se a decisão condenatória (sentença e/ou acórdão). Id.33989962: Considerando-se os cálculos apresentados pelo credor, fica(m) o(s) devedor(es) intimado(s), pela imprensa para pagamento do débito (e custas, se houver), em 15 (quinze) dias, na forma dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil. Não havendo pagamento, incidirão: (a) multa processual de 10% e (b) honorários de advogado de 10%. Desde logo, fica(m) o(s) devedor(es) intimado(s) de que, não havendo pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil para que ele(s) apresente(m) IMPUGNAÇÃO nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. Independente das medidas abaixo determinadas deverá o credor zelar pela identificação do patrimônio passível de constrição judicial. Sem pagamento, e com a oferta de novos cálculos (incluindo-se multa processual de 10% e honorários de advogado de 10%), informe a parte exequente a localização de bens passíveis de penhora, para rápida e eficaz constrição. Observo que a penhora de bem móvel depende: a) da prévia localização pelo credor, b) que o mesmo esteja na posse do devedor e c) não possua gravame. Pretendendo a pesquisa de imóveis deve o(a) credor(a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www.arisp.com.br). Se houver inércia do credor na oferta dos novos cálculos ou se negativas ou irrisórias aquelas medidas, remetam-se os autos ao arquivo. Int." Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(101)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARGARETH PINTOR DE ALMEIDA em 03/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(22)