Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001907-14.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de VALDIR STOKNA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:08

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

15/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de VALDIR STOKNA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:14

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 13:16

Todas as movimentações(162)

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:19

Decorrido prazo de VALDIR STOKNA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:08

Publicado Sentença em 19/07/2022.

Documentos

Sentença

•15/07/2022, 18:12

Sentença

•15/07/2022, 15:02

19/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 10:28

Juntada de certidão

15/07/2022, 10:22

Decorrido prazo de VALDIR STOKNA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:14

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 05:16

Juntada de certidão

28/06/2022, 05:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2022, 12:42

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2022, 12:42

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:20

Decorrido prazo de VALDIR STOKNA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:42

Juntada de ato ordinatório

28/04/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:21

Juntada de certidão

20/03/2022, 11:47

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:36

Juntada de certidão

17/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de VALDIR STOKNA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VALDIR STOKNA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001907-14.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 18:48

Juntada de ato ordinatório

08/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

08/02/2022, 18:46

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:46

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de VALDIR STOKNA em 26/01/2022 23:59.

07/02/2022, 20:17

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALDIR STOKNA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância do INSS, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (id. 83900781). Determino à Secretaria que requisite-se o(s) pagamento(s). Com irregularidade do CPF da parte requerente, arquivem-se os autos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001907-14.2019.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:33

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 11:21

Conclusos para decisão

24/10/2021, 18:19

Juntada de certidão

24/10/2021, 18:19

Juntada de certidão

24/10/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:36

Juntada de certidão

15/10/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 14:36

Juntada de certidão

12/10/2021, 15:45

Conclusos para despacho

12/10/2021, 15:45

Juntada de certidão

12/10/2021, 15:45

Juntada de certidão

12/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 17:03

Juntada de certidão

16/08/2021, 19:43

Juntada de certidão

16/08/2021, 19:43

Decorrido prazo de VALDIR STOKNA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:09

Publicado Despacho em 22/07/2021.

23/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

23/07/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:44

Juntada de certidão

20/07/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:26

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:36

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:36

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:50

Juntada de certidão

27/06/2021, 23:17

Recebidos os autos

23/06/2021, 11:54

Expedição de Informação

23/06/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2021, 10:41

Juntada de certidão

16/05/2021, 10:40

Juntada de certidão

16/05/2021, 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/05/2021, 10:40

Juntada de certidão

16/05/2021, 10:40

Juntada de certidão

16/05/2021, 10:40

Juntada de certidão

16/05/2021, 10:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:13

Conclusos para despacho

09/05/2021, 17:25

Juntada de certidão

09/05/2021, 17:25

Juntada de certidão

09/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 15:15

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:07

Conclusos para despacho

26/04/2021, 23:20

Juntada de certidão

26/04/2021, 23:20

Juntada de certidão

26/04/2021, 23:20

Recebidos os autos

26/04/2021, 14:04

Juntada de intimação de pauta

26/04/2021, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/02/2020, 16:22

Juntada de certidão

06/02/2020, 13:18

Decorrido prazo de VALDIR STOKNA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 03:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2019, 16:23

Publicado Sentença em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:01

Juntada de certidão

09/12/2019, 14:58

Conclusos para despacho

09/12/2019, 14:58

Juntada de certidão

09/12/2019, 14:58

Juntada de certidão

09/12/2019, 14:57

Publicado Despacho em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/12/2019, 00:30

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 17:53

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:52

Conclusos para despacho

29/11/2019, 17:52

Juntada de certidão

29/11/2019, 17:52

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 17:40

Julgado procedente em parte do pedido

18/11/2019, 13:09

Juntada de certidão

14/11/2019, 15:30

Conclusos para julgamento

14/11/2019, 15:30

Juntada de certidão

14/11/2019, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 06:34

Juntada de certidão

04/11/2019, 11:25

Decorrido prazo de VALDIR STOKNA em 30/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/10/2019, 01:13

Publicado Despacho em 23/10/2019.

23/10/2019, 01:13

Juntada de certidão

21/10/2019, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 13:39

Conclusos para despacho

25/07/2019, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:47

Juntada de Petição de réplica

01/07/2019, 16:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2019, 00:27

Publicado Despacho em 27/06/2019.

27/06/2019, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2019, 11:38

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:57

Decorrido prazo de VALDIR STOKNA em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 14:55

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2019, 09:31

Publicado Decisão em 20/03/2019.

20/03/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2019, 11:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2019, 21:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2019, 21:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2019, 21:41

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2019, 21:41

Conclusos para decisão

06/03/2019, 16:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/02/2019, 18:07

Expedição de Certidão

25/02/2019, 18:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/02/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:47

Decisão

•21/01/2022, 17:30

Despacho

•15/10/2021, 16:35

Despacho

•13/10/2021, 14:36

Despacho

•20/07/2021, 19:44

Despacho

•16/07/2021, 13:26

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:08

Despacho

•16/05/2021, 10:41

Despacho

•10/05/2021, 17:13

Despacho

•03/05/2021, 16:03

Todos os documentos(30)

Sentença

•15/07/2022, 18:12

Sentença

•15/07/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 18:47

Decisão

•21/01/2022, 17:30

Despacho

•15/10/2021, 16:35

Despacho

•13/10/2021, 14:36

Despacho

•20/07/2021, 19:44

Despacho

•16/07/2021, 13:26

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:08

Despacho

•16/05/2021, 10:41

Despacho

•10/05/2021, 17:13

Despacho

•03/05/2021, 16:03

Despacho

•27/04/2021, 16:07

Acórdão

•26/01/2021, 06:19

Acórdão

•18/12/2020, 14:01

Acórdão

•26/08/2020, 08:04

Acórdão

•26/08/2020, 08:04

Acórdão

•21/08/2020, 15:36

Sentença

•12/12/2019, 12:44

Despacho

•12/12/2019, 11:51

Despacho

•03/12/2019, 18:14

Sentença

•19/11/2019, 17:40

Sentença

•19/11/2019, 15:35

Despacho

•21/10/2019, 13:05

Despacho

•25/06/2019, 11:38

Decisão

•17/03/2019, 21:41

Certidão

•25/02/2019, 18:07