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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 95.659,24

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Decorrido prazo de DIMAS OLIVEIRA DAS MERCES em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIMAS OLIVEIRA DAS MERCES em 26/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Publicado Sentença em 05/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DIMAS OLIVEIRA DAS MERCES em 30/06/2023 23:59.

Publicado Despacho em 07/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Todas as movimentações(124)

Todos os documentos(28)