Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001499-75.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 87.948,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Partes do Processo

FABRITECH CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MOREIRA

OAB/SP 253204·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

FABRITECH CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FABRITECH CONFECCOES LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de impugnação

12/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de FABRITECH CONFECCOES LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:44

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 14:00

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de FABRITECH CONFECCOES LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:00

28/03/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2025, 17:49

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de impugnação

12/11/2024, 14:42

Decorrido prazo de FABRITECH CONFECCOES LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:44

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 14:00

Processo Desarquivado

12/07/2024, 19:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2024, 08:35

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:19

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 15:19

Transitado em Julgado em 08/06/2023

28/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de FABRITECH CONFECCOES LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:22

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos

08/05/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 19:22

Decorrido prazo de FABRITECH CONFECCOES LTDA - EPP em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:14

Publicado Sentença em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:08

Julgado procedente em parte o pedido

25/07/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:59

Decorrido prazo de FABRITECH CONFECCOES LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 11:55

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FABRITECH CONFECCOES LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: BRUNO MOREIRA - SP253204 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ QUE, em cumprimento ao disposto no item XII, ‘e’ e ‘g’ do art. 1º da PORTARIA LIME-01V Nº 29, de 26 de agosto de 2021, expeço o presente Ato Ordinatório para fins de intimação da parte autora, para manifestar-se, em 15 (quinze) dias úteis, sobre a(s) contestação(ões). Ainda, em igual prazo, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. A supramencionada portaria pode ser acessada na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira. PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira. LIMEIRA, 21 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001499-75.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:31

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 17:30

Decorrido prazo de FABRITECH CONFECCOES LTDA - EPP em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:41

Juntada de Petição de outros documentos

18/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de contestação

16/08/2021, 18:03

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 07:42

Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2021, 16:23

Decorrido prazo de FABRITECH CONFECCOES LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:01

Conclusos para decisão

02/08/2021, 19:09

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2021, 16:17

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:03

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:58

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:51

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:12

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

11/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2021, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:17

Proferida decisão interlocutória

07/07/2021, 13:58

Conclusos para decisão

06/07/2021, 20:39

Decorrido prazo de FABRITECH CONFECCOES LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:13

Publicado Despacho em 11/06/2021.

15/06/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

15/06/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 11:01

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:10

Decorrido prazo de FABRITECH CONFECCOES LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2021, 15:09

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 13:15

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:11

Conclusos para despacho

07/05/2021, 17:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/05/2021, 14:41

Recebidos os autos

07/05/2021, 14:41

Expedição de Informação

07/05/2021, 14:41

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2021, 14:40

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:19

Sentença

•15/05/2023, 14:43

Sentença

•08/05/2023, 18:55

Sentença

•26/07/2022, 18:08

Sentença

•25/07/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:30

Decisão

•06/08/2021, 07:42

Decisão

•05/08/2021, 16:23

Despacho

•23/07/2021, 12:03

Despacho

•22/07/2021, 15:58

Despacho

•21/07/2021, 14:30

Despacho

•21/07/2021, 13:51

Todos os documentos(21)

Decisão

•27/03/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:19

Sentença

•15/05/2023, 14:43

Sentença

•08/05/2023, 18:55

Sentença

•26/07/2022, 18:08

Sentença

•25/07/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:30

Decisão

•06/08/2021, 07:42

Decisão

•05/08/2021, 16:23

Despacho

•23/07/2021, 12:03

Despacho

•22/07/2021, 15:58

Despacho

•21/07/2021, 14:30

Despacho

•21/07/2021, 13:51

Decisão

•07/07/2021, 14:17

Decisão

•07/07/2021, 13:58

Despacho

•09/06/2021, 12:39

Despacho

•09/06/2021, 11:01

Despacho

•11/05/2021, 15:51

Despacho

•11/05/2021, 14:11