Embargos à Execução Fiscal 0017232-88.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.061.907,97

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GONTIJO MAGALHAES

OAB/SP 172327·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GALLOTTI OLINTO

OAB/SP 150583·CPF·Representa: Autor

DEBORA REGINA ALVES DO AMARAL

OAB/SP 155443·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/11/2023, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 23:32

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2023, 14:40

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 04:32

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:25

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de apelação

28/09/2023, 17:19

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:32

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 08:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/09/2023, 08:05

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/11/2023, 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2023, 23:32

Juntada de Petição de informações prestadas

08/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de informações prestadas

31/10/2023, 14:40

Publicado Despacho em 17/10/2023.

Documentos

Despacho

•10/10/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:05

18/10/2023, 04:32

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de informações prestadas

13/10/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 19:25

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:21

Juntada de Petição de apelação

28/09/2023, 17:19

Juntada de certidão

12/09/2023, 13:32

Juntada de ato ordinatório

12/09/2023, 08:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:08

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:18

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:17

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 17:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 149/2023

18/07/2023, 14:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 12:44

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2023 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/05/2023, 12:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:21

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:38

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de laudo pericial

21/08/2022, 11:21

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:24

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 07:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:04

Juntada de certidão

04/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 10:24

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:21

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:26

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:45

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:41

Juntada de certidão

29/04/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 20:09

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 14:27

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 08:32

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:28

Juntada de certidão

03/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:48

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogados do(a) EMBARGANTE: DANIEL GONTIJO MAGALHAES - SP172327, LEONARDO GALLOTTI OLINTO - SP150583-A EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Requer o perito designado a realização de reunião técnica, visando ao esclarecimento de procedimentos e à coleta de informações para subsidiar a elaboração do laudo a ser por ele elaborado (id 90434911). Reputando pertinente o quanto requerido, que em rigor tem como objetivo promover a participação e colaboração das partes na produção probatória, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0017232-88.2017.4.03.6182 defiro a realização do ato, com lastro no artigo 473, § 3º, do CPC. Contudo, dada a permanência de incerteza quanto ao aspecto sanitário decorrente da pandemia de Covid-19, ainda em curso, o ato deverá ser realizado por meio de videoconferência e gravado pelo perito, para posterior juntada aos autos com o laudo pericial (observados os requisitos de arquivos e respectivos tamanhos suportados no PJe). As partes deverão entrar em contato direto com o perito e estipular de comum acordo por qual meio (plataforma) será promovida a reunião. As partes ficam intimadas, ainda, para apresentarem nos autos, previamente à realização da referida reunião técnica: a) "minuta de respostas aos quesitos os quais formularam e/ou apresentação de parecer-técnico prévio bem como dos elementos utilizados para fundamentarem as respostas exibidas e posicionamento técnico adotado"; b) nome e endereço eletrônico dos responsáveis pelos elementos solicitados. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 14:52

Juntada de certidão

13/09/2021, 20:33

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 03:47

Juntada de Petição de informações prestadas

23/08/2021, 15:26

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:26

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:46

Juntada de certidão

04/08/2021, 00:21

Juntada de certidão

04/08/2021, 00:17

Juntada de ato ordinatório

30/07/2021, 12:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/07/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 23:40

Juntada de certidão

22/07/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:30

Conclusos para despacho

15/07/2021, 17:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 23:25

Juntada de certidão

25/06/2021, 13:44

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:20

Publicado Despacho em 07/05/2021.

07/05/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:28

Conclusos para despacho

08/09/2020, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 22:20

Juntada de certidão

14/08/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão

24/06/2020, 18:23

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 17:24

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/05/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 05:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 11:18

Conclusos para despacho

28/04/2020, 13:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:23

Remetidos os Autos (20/01/2020 09:14) para Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 14:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 16:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.39/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820109807 Complemento Livre: DO EXECUTADO

15/10/2018, 09:27

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 371/379

14/09/2018, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/09/2018, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820099986 Complemento Livre:

05/09/2018, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

27/07/2018, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: PERITO

16/07/2018, 17:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820079917 Complemento Livre: PGFN

16/07/2018, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2018, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2018, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000049441 Complemento Livre: DO EXECUTADO

21/05/2018, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/77

21/03/2018, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820120914 Complemento Livre: Manifestação da Embargante

08/03/2018, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820110450 Complemento Livre: Manifestação da Embargada

08/03/2018, 13:20

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 430/435

20/10/2017, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/10/2017, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820075837 Complemento Livre:

05/10/2017, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2017, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2017, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 13:14

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005973-96.2017.403.6182 - Prinipal

29/05/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/05/2017, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

27/04/2017, 06:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/04/2017, 06:21

Ofício de transferência eletrônica

•12/09/2023, 08:05

Sentença

•09/08/2023, 13:18

Sentença

•07/08/2023, 17:10

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 12:44

Despacho

•07/11/2022, 19:38

Despacho

•28/09/2022, 15:39

Despacho

•28/09/2022, 15:39

Despacho

•26/08/2022, 15:11

Despacho

•05/08/2022, 17:24

Despacho

•04/07/2022, 10:24

Despacho

•13/06/2022, 15:26

Despacho

•28/04/2022, 20:09

Despacho

•07/02/2022, 08:32

Todos os documentos(23)

Despacho

•10/10/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 08:05

Ofício de transferência eletrônica

•12/09/2023, 08:05

Sentença

•09/08/2023, 13:18

Sentença

•07/08/2023, 17:10

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 12:44

Despacho

•07/11/2022, 19:38

Despacho

•28/09/2022, 15:39

Despacho

•28/09/2022, 15:39

Despacho

•26/08/2022, 15:11

Despacho

•05/08/2022, 17:24

Despacho

•04/07/2022, 10:24

Despacho

•13/06/2022, 15:26

Despacho

•28/04/2022, 20:09

Despacho

•07/02/2022, 08:32

Despacho

•21/01/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 12:44

Ofício de transferência eletrônica

•30/07/2021, 12:44

Despacho

•20/07/2021, 17:30

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:20

Despacho

•05/05/2021, 16:28

Despacho

•14/08/2020, 15:40

Despacho

•29/04/2020, 11:18