Embargos à Execução Fiscal 0024875-34.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 148.736,55

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA FERNANDES LOPES

Representa: Autor

THAIS BARROS SANTOS

OAB/SP 353777·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA

Terceiro

NESTLE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:04

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:04

Juntada de certidão

12/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:53

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:27

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de certidão

31/07/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:28

Todas as movimentações(84)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 12:04

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:04

Juntada de certidão

12/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•31/07/2024, 17:53

Acórdão

•27/05/2024, 17:04

09/08/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:53

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:27

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de certidão

31/07/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 11:03

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de apelação

03/02/2023, 15:16

Publicado Sentença em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

16/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:54

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:53

Julgado improcedente o pedido

07/12/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 22:40

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 21:19

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/09/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 00:50

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:05

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/06/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:45

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:25

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 22:15

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:16

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O Estando a execução fiscal garantida por seguro garantia, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0024875-34.2016.4.03.6182 recebo os presentes embargos, atribuindo-lhes efeito suspensivo. Intime-se o embargado (INMETRO) para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer impugnação. Após, dê-se vista à parte embargante para ciência da impugnação, devendo, ainda, especificar, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretende produzir, justificando-as. No silêncio da embargante, venham conclusos para sentença, nos termos do artigo 17 da Lei nº 6.830/80. Sem prejuízo, traslade-se cópia do presente despacho para os autos de Execução Fiscal nº 0011446-34.2015.4.03.6182. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 18:31

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:28

Conclusos para despacho

22/06/2021, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 19:21

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:15

Publicado Despacho em 03/05/2021.

03/05/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

02/05/2021, 04:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:13

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 18:00

Publicado Despacho em 10/02/2021.

10/02/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 09:34

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:31

Apensado ao processo 0011446-34.2015.4.03.6182

28/01/2021, 15:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2021, 15:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 23:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 23:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 23:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2020, 23:41

Acórdão

•23/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:21

Embargos

•13/03/2024, 22:21

Embargos

•13/03/2024, 22:21

Acórdão

•04/03/2024, 17:49

Acórdão

•20/02/2024, 20:10

Decisão

•19/07/2023, 13:00

Decisão

•19/07/2023, 12:09

Despacho

•22/05/2023, 11:03

Sentença

•13/12/2022, 18:54

Sentença

•07/12/2022, 19:47

Decisão

•20/09/2022, 11:02

Todos os documentos(25)

Despacho

•31/07/2024, 17:53

Acórdão

•27/05/2024, 17:04

Acórdão

•23/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:21

Embargos

•13/03/2024, 22:21

Embargos

•13/03/2024, 22:21

Acórdão

•04/03/2024, 17:49

Acórdão

•20/02/2024, 20:10

Decisão

•19/07/2023, 13:00

Decisão

•19/07/2023, 12:09

Despacho

•22/05/2023, 11:03

Sentença

•13/12/2022, 18:54

Sentença

•07/12/2022, 19:47

Decisão

•20/09/2022, 11:02

Decisão

•20/06/2022, 11:16

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 19:45

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:24

Despacho

•21/01/2022, 17:31

Despacho

•04/08/2021, 18:31

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 19:21

Despacho

•29/04/2021, 19:13

Despacho

•08/02/2021, 15:09

Despacho

•08/02/2021, 09:34