Execução Fiscal 0004419-43.2006.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.571.774,64

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO MEIADO SOUZA

OAB/SP 264891·CPF·Representa: Réu

THIAGO MANUEL

OAB/SP 381778·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VENDRAMINI MARTHA DE OLIVEIRA

OAB/SP 331314·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA VERISSIMO CRAVEIRO

OAB/SP 416257·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

JOSE LUIZ GARCIA PERES

CPF

Reu

GERSON TREVIZANI

CPF

Reu

VANGUARDA EDUCACIONAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 23:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 23:20

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

07/04/2026, 11:36

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

07/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

07/04/2026, 11:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2025

07/07/2025, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

24/02/2025, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/02/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de VANGUARDA EDUCACIONAL LTDA. em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de GERSON TREVIZANI em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GARCIA PERES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:38

Todas as movimentações(152)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 23:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 23:20

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

07/04/2026, 11:36

Expedição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes.

07/04/2026, 11:36

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 16:03

Despacho

•02/06/2022, 11:06

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legal

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07/04/2026, 11:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2025

07/07/2025, 14:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

24/02/2025, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/02/2025, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2022, 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/09/2022, 14:37

Decorrido prazo de VANGUARDA EDUCACIONAL LTDA. em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de GERSON TREVIZANI em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ GARCIA PERES em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 11:06

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:30

Juntada de comunicações

16/05/2022, 17:11

Juntada de comunicações

24/03/2022, 14:39

Decorrido prazo de VANGUARDA EDUCACIONAL LTDA. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANGUARDA EDUCACIONAL LTDA., GERSON TREVIZANI, JOSE LUIZ GARCIA PERES Advogados do(a) EXECUTADO: DANILO MEIADO SOUZA - SP264891, THIAGO MANUEL - SP381778 D E S P A C H O Manifeste-se a exequente acerca do parcelamento (ID 165067203). Confirmado o acordo, suspendo o curso da cobrança por prazo indeterminado, arquivando-se na forma sobrestada até ulterior provocação e/ou notícia da exclusão/quitação da avença. Do contrário, retornem ao arquivo sobrestado, nos termos do comando retro (ID 31573666). Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004419-43.2006.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 19:27

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 14:42

Juntada de certidão

03/06/2020, 07:22

Juntada de Petição de substabelecimento

02/06/2020, 15:07

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/06/2020, 07:10

Juntada de certidão

02/06/2020, 07:08

Decorrido prazo de PREVE ENSINO LIMITADA em 13/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 17:32

Juntada de certidão

15/05/2020, 11:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/05/2020, 23:18

Publicado Intimação em 06/05/2020.

10/05/2020, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:11

Juntada de certidão

19/02/2020, 17:09

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2020, 16:28

Decorrido prazo de PREVE ENSINO LIMITADA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2019, 16:53

Juntada de ato ordinatório

09/12/2019, 16:52

Remetidos os Autos (09/12/2019 16:33) para Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:33

Remetidos os Autos (09/12/2019 16:33) para Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:33

Juntada de certidão

09/12/2019, 16:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.6/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/07/2019, 12:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

13/06/2019, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA PROCESSUAL AGRAVO Complemento Livre:

24/01/2019, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2018, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/09/2018, 06:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0801.2018.00549

31/08/2018, 07:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/13

24/08/2018, 06:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2018, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201861080015120

30/07/2018, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

13/07/2018, 07:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 16/24

11/07/2018, 06:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0801.2018.00549 EM 21/06/2018 (Guia 2018.0167)

21/06/2018, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RENAJUD Complemento Livre:

21/06/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 12:03

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

18/06/2018, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2018, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/04/2018, 08:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PFN Complemento Livre: 201861080008084

19/04/2018, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA Complemento Livre: 201761080033148

20/11/2017, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/11/2017, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

29/09/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2017, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA Complemento Livre: 201761080015389

25/05/2017, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2017, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PFN Complemento Livre: 201761080012565

08/05/2017, 13:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/05/2017, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/05/2017 PedidoJF: 174-1/2017 Prot: 308170505000840

05/05/2017, 06:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 508/2011: PACOTE: 8429

20/12/2011, 10:21

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000508/2011

16/12/2011, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 21/11/2011 GUIA: 57

21/11/2011, 10:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 430/2011: PACOTE: 8429

05/10/2011, 12:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.430/2011 (1a. Vara)

28/09/2011, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2011, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2011, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2011, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201161080034336

29/07/2011, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2011, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2011, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2011, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2011, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2010, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2010, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSAS Complemento Livre:

04/10/2010, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2010, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2010, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

08/06/2010, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

17/05/2010, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2010, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2010, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010080000786

11/01/2010, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 2010080000785

11/01/2010, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSO Complemento Livre:

06/10/2009, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2009, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2009, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2009, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

18/06/2009, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2009, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2009, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2009, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008080007718 Complemento Livre:

29/04/2008, 18:16

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

29/04/2008, 00:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2008, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/01/2008, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2007, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2007, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2007, 17:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2007, 17:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO INSS Complemento Livre: REQUISICAO DE SOBRESTAMENTO

12/04/2007, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2007, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2007, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO INSS EM 02/02/2007 Complemento Livre: CARGA INSS

31/01/2007, 14:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/01/2007, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/01/2007, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2006, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2006, 12:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

16/06/2006, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2006, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2006, 08:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2006, 09:34

Comunicações

•23/03/2022, 15:56

Despacho

•21/01/2022, 17:31

Despacho

•17/12/2021, 19:27

Outros Documentos

•30/04/2020, 16:11

Despacho

•30/04/2020, 16:11

Decisão

•19/02/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 16:52