Execução Fiscal 0017845-70.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EDSON EDMIR VELHO

Terceiro

INMETRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

EDSON EDMIR VELHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO

OAB/SP 207427·CPF·Representa: Autor

RENATA BEATRIS CAMPLESI

OAB/SP 226735·CPF·Representa: Autor

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB/SP 111301·CPF·Representa: Autor

VENICIO AMLETO GRAMEGNA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 11:05

Juntada de certidão

07/09/2025, 11:05

Juntada de certidão

31/08/2025, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de EDSON EDMIR VELHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:58

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 20:05

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:28

Juntada de certidão

01/04/2025, 09:02

Juntada de certidão

01/04/2025, 09:02

Todas as movimentações(195)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 11:05

Juntada de certidão

07/09/2025, 11:05

Juntada de certidão

31/08/2025, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 20:05

Despacho

•12/08/2025, 20:05

30/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - ME em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de EDSON EDMIR VELHO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:58

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 20:05

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:28

Juntada de certidão

01/04/2025, 09:02

Juntada de certidão

01/04/2025, 09:02

Juntada de certidão

01/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

21/03/2025, 20:57

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

21/03/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:09

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:09

Juntada de ato ordinatório

28/02/2025, 12:09

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:07

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 12:07

Juntada de certidão

28/02/2025, 12:06

Juntada de certidão

29/01/2025, 10:37

Juntada de certidão

29/01/2025, 10:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/01/2025, 10:37

Juntada de certidão

29/01/2025, 10:36

Juntada de certidão

28/01/2025, 19:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - ME em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 13:35

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2024, 21:13

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2024, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:32

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:49

Juntada de certidão

03/06/2024, 22:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/06/2024, 07:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de EDSON EDMIR VELHO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:29

Transitado em Julgado em 25/04/2023

22/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 08:05

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:24

Conclusos para despacho

29/07/2023, 01:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2023

26/05/2023, 14:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 10:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de EDSON EDMIR VELHO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:14

Publicado Sentença em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2023, 09:06

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/02/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão

17/03/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 10:24

Decorrido prazo de NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:18

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: VENICIO AMLETO GRAMEGNA - SP19274 EXECUTADO: NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO - SP207427, RENATA BEATRIS CAMPLESI - SP226735, MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 ADMINISTRADOR JUDICIAL: EDSON EDMIR VELHO ADVOGADO do(a) ADMINISTRADOR JUDICIAL: EDSON EDMIR VELHO - SP124530 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017845-70.2001.4.03.6182 Intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela executada. Após, venham os autos conclusos para decisão. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:31

Conclusos para despacho

21/01/2022, 15:37

Juntada de certidão

15/09/2021, 12:02

Decorrido prazo de EDSON EDMIR VELHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:12

Mandado devolvido cumprido

26/07/2021, 09:26

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 09:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/07/2021, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 15:08

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2021, 11:53

Juntada de certidão

21/06/2021, 11:35

Juntada de certidão

10/06/2021, 18:42

Juntada de certidão

01/03/2021, 11:27

Juntada de certidão

12/08/2020, 19:15

Juntada de certidão

06/08/2020, 14:23

Decorrido prazo de NORSUL TEXTIL E MODA LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:49

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 11:47

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/10/2019, 13:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.80/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000017978 Complemento Livre: AGU

14/05/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/12/2017, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000182044 - DA PRF-3 - EXEQUENTE Complemento Livre:

03/10/2017, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/06/2017, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 261/276

24/03/2017, 06:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2017, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 78/2011 (1a. Vara)

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 78/2011 (1a. Vara)

28/10/2011, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICACAO AUSENCIA DE MANIFESTACAO DA PARTE Complemento Livre: QUANTO A DECISAO PUBLICADA

27/10/2011, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/208

19/08/2011, 08:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

17/08/2011, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 07:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2011, 07:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820067016 Complemento Livre: TP 71

21/06/2011, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2011, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/05/2011, 17:50

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA INMETRO

08/04/2011, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 278/359

08/04/2011, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/03/2011, 11:22

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: Complemento Livre:

28/03/2011, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/03/2011, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2011, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXCECAO JANEIRO Complemento Livre:

18/01/2010, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2010, 17:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

15/01/2010, 17:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO Complemento Livre: CONS. JANEIRO

08/01/2010, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO

08/01/2010, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2010, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: PRF - Lote: 11.171

03/11/2009, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/11/2009, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2009, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS P CARGA Complemento Livre: V INMETRO

29/09/2009, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2009, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA INMETRO Complemento Livre:

10/09/2009, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESP INSP Complemento Livre:

27/07/2009, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

24/07/2009, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS EXCECAO 2008 Complemento Livre:

22/01/2009, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

21/01/2009, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CLS EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

19/09/2008, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS MAIO - 64 Complemento Livre: DR LUIS

07/05/2008, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2008, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS MAIO Complemento Livre: DR. LUIS

02/05/2008, 08:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOS REMETIDOS A CONCLUSAO Complemento Livre:

30/04/2008, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO

25/04/2008, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2008, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga Complemento Livre: INMETRO - lote: 9083

16/04/2008, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2008, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/04/2008, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2008, 13:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/04/2008, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO

09/04/2008, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre: VISTA INMETRO - PORTARIA 45/2000.

13/02/2008, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESARQUIVADO Complemento Livre:

17/09/2007, 15:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 41/2007

17/09/2007, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/09/2007 GUIA: 41

17/09/2007, 09:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :10700

25/03/2002, 12:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

14/03/2002, 13:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000133/2002

13/03/2002, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2002, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2002, 16:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

13/03/2002, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/03/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/02/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/02/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

26/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2001, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2001, 10:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

02/12/2001, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2001, 09:40

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:09

Certidão

•28/01/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:35

Despacho

•12/11/2024, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 15:25

Outros Documentos

•21/02/2024, 15:25

Despacho

•09/11/2023, 08:24

Sentença

•28/02/2023, 17:01

Sentença

•28/02/2023, 17:01

Despacho

•21/01/2022, 17:31

Despacho

•06/04/2020, 11:49