Cumprimento de sentença 5005799-83.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 576.709,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE

OAB/SP 386342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

NATANAEL DA SILVA SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

OAB/GO 26929·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE

OAB/SP 386342·CPF·Representa: Réu

VAGNER LUIZ MOTTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:15

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:39

Transitado em Julgado em 02/12/2025

04/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de NATANAEL DA SILVA SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:33

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

04/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/11/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:05

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de substabelecimento

01/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 21:12

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 01:50

Todas as movimentações(138)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:15

Conclusos para despacho

18/02/2026, 18:39

Transitado em Julgado em 02/12/2025

04/02/2026, 10:04

Decorrido prazo de NATANAEL DA SILVA SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 13:50

28/11/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:33

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

04/11/2025, 08:41

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/11/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:05

Julgado procedente o pedido

30/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de substabelecimento

01/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 21:12

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de NATANAEL DA SILVA SANTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de razões finais

11/04/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 16:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/01/2024, 16:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:45

Decorrido prazo de NATANAEL DA SILVA SANTOS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:32

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:38

Juntada de certidão

22/05/2023, 17:38

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 10:40

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:23

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:23

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/02/2023, 14:00

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:00

Expedição de termo de audiência

16/02/2023, 13:59

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 14/02/2023 17:00 CECON-São Paulo.

16/02/2023, 13:59

Decorrido prazo de NATANAEL DA SILVA SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:12

Decorrido prazo de JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 14:48

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:48

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:47

Juntada de ato ordinatório

13/01/2023, 14:47

Juntada de certidão

13/01/2023, 14:46

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 14/02/2023 17:00 CECON-São Paulo.

12/01/2023, 16:24

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:15

Decorrido prazo de NATANAEL DA SILVA SANTOS em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:58

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:33

Juntada de certidão

28/11/2022, 16:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

25/11/2022, 19:26

Juntada de certidão

25/11/2022, 19:25

Juntada de certidão

25/11/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 19:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:02

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:25

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:25

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de NATANAEL DA SILVA SANTOS em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:18

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 11:12

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 15:45

Juntada de certidão

24/01/2022, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: NATANAEL DA SILVA SANTOS Advogado do(a) REU: JORGE PAULO SOUSA CAVALCANTE - SP386342 D E S P A C H O Petição id 123352453: informe a CEF se ainda há possibilidade de negociação e se nos mesmos termos. Prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, tendo em vista que a prova pericial foi requerida pelo réu (id 28859071), que não apresentou quesitos, apesar de intimado, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005799-83.2019.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se para que informe se desiste da prova, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Anoto que houve a nomeação do perito Francisco Vaz Guimarães Nogueira ([email protected]), que ainda não foi intimado para apresentação de estimativa dos honorários periciais ( id 29211526). Int. São Paulo, data registrada pelo sistema.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:32

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:11

Juntada de certidão

21/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2021, 17:29

Decorrido prazo de NATANAEL DA SILVA SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 03:31

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:38

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:35

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:13

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:54

Juntada de certidão

10/05/2021, 15:54

Juntada de certidão

10/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 14:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2020, 00:12

Publicado Despacho em 12/03/2020.

12/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 15:02

Juntada de certidão

09/03/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 14:39

Juntada de certidão

05/03/2020, 14:03

Conclusos para despacho

05/03/2020, 14:03

Juntada de certidão

05/03/2020, 13:59

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 02:49

Juntada de Petição de impugnação

02/03/2020, 18:51

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2020, 12:34

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 18:19

Juntada de certidão

30/01/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 14:56

Juntada de certidão

30/01/2020, 10:48

Conclusos para despacho

30/01/2020, 10:48

Juntada de certidão

30/01/2020, 10:47

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:27

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 14:34

Conclusos para despacho

09/09/2019, 14:32

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2019, 14:45

Juntada de certidão

27/08/2019, 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

27/08/2019, 10:01

Audiência Audiência Conciliação realizada para 22/08/2019 14:00 CECON-São Paulo.

27/08/2019, 10:01

Expedição de termo de audiência

27/08/2019, 10:01

Audiência audiência conciliação designada para 22/08/2019 14:00 CECON-São Paulo.

15/08/2019, 10:44

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

14/08/2019, 17:34

Juntada de Petição de diligência

12/07/2019, 17:46

Mandado devolvido cumprido

12/07/2019, 17:46

Mandado devolvido cumprido

12/07/2019, 17:46

Mandado devolvido cumprido

12/07/2019, 17:46

Publicado Intimação em 25/04/2019.

25/04/2019, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 00:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 15:35

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 18:25

Conclusos para despacho

16/04/2019, 14:43

Juntada de certidão

16/04/2019, 14:15

Expedição de Certidão

15/04/2019, 12:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/04/2019, 12:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/04/2019, 19:05

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 19:05

Sentença

•03/11/2025, 11:05

Sentença

•30/10/2025, 22:02

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 21:12

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:26

Sentença

•29/04/2024, 18:24

Sentença

•14/03/2024, 16:39

Sentença

•12/01/2024, 16:45

Despacho

•18/05/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:47

Despacho

•25/11/2022, 19:02

Despacho

•21/01/2022, 17:32

Despacho

•26/05/2021, 13:37

Despacho

•17/05/2021, 11:13

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/05/2026, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/11/2025, 13:50

Sentença

•03/11/2025, 11:05

Sentença

•30/10/2025, 22:02

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 21:12

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:26

Sentença

•29/04/2024, 18:24

Sentença

•14/03/2024, 16:39

Sentença

•12/01/2024, 16:45

Despacho

•18/05/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:47

Despacho

•25/11/2022, 19:02

Despacho

•21/01/2022, 17:32

Despacho

•26/05/2021, 13:37

Despacho

•17/05/2021, 11:13

Despacho

•09/03/2020, 15:00

Despacho

•05/03/2020, 17:30

Despacho

•30/01/2020, 18:19

Despacho

•30/01/2020, 14:56

Despacho

•09/09/2019, 17:03

Despacho

•22/04/2019, 14:10