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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

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Partes do Processo

OLIVIO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

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Partes do Processo(212)

Decorrido prazo de OLIVIO PEREIRA LIMA em 05/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de OLIVIO PEREIRA LIMA em 03/11/2025 23:59.

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Todas as movimentações(262)

legal

Todos os documentos(73)