Execução Fiscal 0000063-36.2001.4.03.6122 - TRF3

Execução Fiscal 0000063-36.2001.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2022, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2022, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 11:29

Decorrido prazo de INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA em 26/01/2022 23:59.

07/02/2022, 20:06

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS ROGERIO RAMOS DA LUZ - SP85314 D E S P A C H O Havendo notícia do parcelamento do débito, fica suspenso o curso da presente ação até nova manifestação da exequente, com fulcro no art.922 do Código de Processo Civil e no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Na hipótese de comunicação da rescisão do parcelamento, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000063-36.2001.4.03.6122 intime-se o executado para que pague o saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário, devendo o oficial de justiça proceder à penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, observada a ordem legal de preferência, valendo-se de todos os meios eletrônicos disponíveis. Na hipótese de manifestação da parte executada, a qualquer tempo, intime-se a exequente para que sobre ela se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalvo que os autos aguardarão nova manifestação em arquivo, com anotações de baixa-sobrestado. Mantenham-se eventuais restrições incidentes sobre veículos, se realizadas antes do parcelamento do débito. Caberá à exequente, independentemente de nova vista, comunicar eventual formalização/inadimplemento do parcelamento/quitação do débito. Todos os requerimentos deverão ser endereçados à Execução Fiscal n. 0000056-44.2001.4.03.6122, permanecendo esta execução suspensa com anotação de baixa-sobrestado. Intime-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2022, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:49

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 17:33

Despacho

•31/08/2021, 15:12

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Partes do Processo(23)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA em 26/01/2022 23:59.

Publicado Despacho em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/01/2022 23:59.

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(68)

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