Cumprimento de sentença 5021749-69.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 57.607,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

OAB/SP 143373·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GRAZZIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 12/07/2022

19/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de GRAZZIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:10

Publicado Sentença em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:46

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de GRAZZIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:08

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 12/07/2022

19/07/2022, 17:17

Decorrido prazo de GRAZZIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:10

Publicado Sentença em 31/05/2022.

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 17:25

Sentença

•26/05/2022, 17:44

31/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:46

Juntada de ato ordinatório

26/04/2022, 16:45

Decorrido prazo de GRAZZIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:08

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:46

Conclusos para despacho

23/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 18:59

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRAZZIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373 D E S P A C H O IDs 187258892 e 187258897: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021749-69.2018.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte Executada para ciência e manifestação acerca do requerido pela União Federal, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:07

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:50

Conclusos para despacho

06/12/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 17:51

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 12:08

Conclusos para despacho

23/08/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:54

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 14:24

Decorrido prazo de GRAZZIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:10

Publicado Despacho em 22/04/2021.

23/04/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

23/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 23:08

Conclusos para despacho

19/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 18:24

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:22

Decorrido prazo de GRAZZIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 17:17

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 15:18

Conclusos para despacho

04/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 09:25

Decorrido prazo de GRAZZIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:24

Conclusos para despacho

27/08/2020, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

21/08/2020, 16:04

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 20:22

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:36

Decorrido prazo de GRAZZIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/07/2020, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:34

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2020, 17:29

Conclusos para despacho

26/06/2020, 15:51

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/05/2019, 17:44

Juntada de certidão

29/05/2019, 17:43

Decorrido prazo de GRAZZIMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 23/10/2018 23:59:59.

24/10/2018, 18:25

Publicado Intimação em 16/10/2018.

16/10/2018, 01:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2018, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2018, 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 17:59

Conclusos para despacho

30/08/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 18:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/08/2018, 18:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/08/2018, 17:57

Distribuído por dependência

29/08/2018, 17:57

Sentença

•13/05/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:45

Despacho

•02/03/2022, 16:27

Despacho

•24/02/2022, 15:46

Despacho

•21/01/2022, 17:35

Despacho

•21/01/2022, 16:07

Despacho

•07/12/2021, 14:43

Despacho

•06/12/2021, 15:50

Despacho

•22/11/2021, 17:39

Despacho

•19/11/2021, 21:57

Despacho

•21/05/2021, 10:55

Despacho

•19/05/2021, 16:54

Todos os documentos(31)

Sentença

•27/05/2022, 17:25

Sentença

•26/05/2022, 17:44

Sentença

•13/05/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:45

Despacho

•02/03/2022, 16:27

Despacho

•24/02/2022, 15:46

Despacho

•21/01/2022, 17:35

Despacho

•21/01/2022, 16:07

Despacho

•07/12/2021, 14:43

Despacho

•06/12/2021, 15:50

Despacho

•22/11/2021, 17:39

Despacho

•19/11/2021, 21:57

Despacho

•21/05/2021, 10:55

Despacho

•19/05/2021, 16:54

Despacho

•20/04/2021, 10:15

Despacho

•19/04/2021, 23:08

Despacho

•29/03/2021, 16:25

Despacho

•24/03/2021, 18:24

Despacho

•05/02/2021, 08:47

Despacho

•04/02/2021, 15:18

Despacho

•01/09/2020, 09:25

Despacho

•27/08/2020, 15:24

Despacho

•03/08/2020, 15:27

Despacho

•31/07/2020, 20:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2020, 12:25

Despacho

•30/06/2020, 17:53

Despacho

•26/06/2020, 17:29

Acórdão

•21/02/2020, 15:13

Acórdão

•21/02/2020, 00:06

Despacho

•31/08/2018, 17:59