Procedimento Comum Cível 5017017-74.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 659.772,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA

OAB/SP 104016·CPF·Representa: Autor

PIERO HERVATIN DA SILVA

OAB/SP 248291·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

17/05/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão

31/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de impugnação

12/03/2026, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:31

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/02/2026, 15:14

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:56

Perícia realizada

24/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de laudo (outros)

26/11/2025, 13:58

Todas as movimentações(155)

Embargos de declaração não acolhidos

17/05/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 20:00

Conclusos para decisão

31/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de impugnação

12/03/2026, 20:21

Documentos

Decisão

•17/05/2026, 18:07

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:31

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 17:00

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/02/2026, 15:14

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:56

Perícia realizada

24/02/2026, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 14:00

Juntada de Petição de laudo (outros)

26/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2025, 17:39

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:32

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2025, 17:31

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 21:45

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

23/04/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:17

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

27/11/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:45

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 20:37

Juntada de certidão

22/06/2023, 12:53

Expedição de outros documentos

21/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR IES LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 02:41

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 15:20

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:41

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2023, 15:49

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:41

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO SUMARE DE EDUCACAO SUPERIOR ISES LTDA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:50

Juntada de certidão

13/05/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 12:30

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO SUMARE DE EDUCACAO SUPERIOR ISES LTDA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:17

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 12:17

Juntada de certidão

24/01/2022, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO SUMARE DE EDUCACAO SUPERIOR ISES LTDA Advogado do(a) AUTOR: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA - SP104016 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: PIERO HERVATIN DA SILVA - SP248291 D E S P A C H O Id: 54996918: Em 23/10/2020, restou decidido nos EE nº5021319- 49.2020.4.03.6100: “Ante a existência da ação de Procedimento Comum nº 5017017-74.2020.4.03.6100, que trata do mesmo contrato e das alegações da Embargante, determino a suspensão do presente feito e da Execução Extrajudicial n º 5015256-08.2020.4.03.6100, até decisão final da ação nº 5017017-74.2020.4.03.6100, a fim de evitar decisões conflitantes entre as ações”. Esclareço que o que restou suspenso foram os processos e não os atos executórios. Quanto ao andamento deste processo, no id 43424348, foi determinado que as partes informassem as provas que pretendem produzir. A parte autora requer a produção de prova pericial, e que a parte ré pague os honorários periciais. Apresentou quesitos e assistente técnico (id 45316864). A parte ré não se manifestou sobre as provas. A parte autora deverá arcar com os honorários advocatícios, pois é a requerente da prova. A questão poderá ser revista quando da prolatação da sentença, de acordo com o princípio da sucumbência, caso a parte autora seja a vencedora ou parcial vencedora da demanda. Para realização da perícia requerida, nomeio o sr. Valdir Bulgarelli ([email protected]). PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017017-74.2020.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se para que apresente estimativa dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. São Paulo, data registrada no sistema pje. gse

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:36

Nomeado perito

21/01/2022, 17:36

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 16:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2021, 17:25

Juntada de certidão

08/01/2021, 08:37

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:39

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:12

Proferida decisão interlocutória

15/12/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 18:34

Conclusos para decisão

14/12/2020, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:06

Juntada de Petição de contestação

11/12/2020, 22:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2020, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 00:02

Publicado Despacho em 02/12/2020.

02/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 09:29

Conclusos para despacho

26/11/2020, 21:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 17:05

Mandado devolvido cumprido

19/11/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:10

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:29

Publicado Intimação em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 17:46

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:44

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2020, 09:06

Juntada de certidão

09/11/2020, 17:16

Juntada de certidão

03/11/2020, 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2020, 12:22

Conclusos para decisão

29/10/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 15:59

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 09:27

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/09/2020, 12:01

Recebidos os autos

08/09/2020, 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/09/2020, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2020, 11:32

Recebida a emenda à inicial

08/09/2020, 10:37

Determinação de redistribuição por prevenção

08/09/2020, 10:37

Juntada de certidão

05/09/2020, 18:56

Conclusos para decisão

04/09/2020, 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/09/2020, 15:34

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 21:44

Conclusos para despacho

01/09/2020, 09:29

Juntada de certidão

01/09/2020, 09:22

Juntada de certidão

01/09/2020, 09:12

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/09/2020, 09:12

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

31/08/2020, 19:25

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 19:25

Despacho

•25/02/2026, 17:00

Despacho

•25/02/2026, 15:14

Comunicações

•03/02/2026, 21:26

Despacho

•28/10/2025, 11:11

Despacho

•27/10/2025, 13:55

Comunicações

•18/09/2025, 17:10

Despacho

•13/08/2025, 14:57

Despacho

•07/08/2025, 19:18

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 21:45

Despacho

•18/06/2024, 14:04

Despacho

•23/05/2024, 15:13

Despacho

•10/10/2023, 13:32

Despacho

•09/10/2023, 15:45

Todos os documentos(34)

Decisão

•17/05/2026, 18:07

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 20:00

Despacho

•25/02/2026, 17:00

Despacho

•25/02/2026, 15:14

Comunicações

•03/02/2026, 21:26

Despacho

•28/10/2025, 11:11

Despacho

•27/10/2025, 13:55

Comunicações

•18/09/2025, 17:10

Despacho

•13/08/2025, 14:57

Despacho

•07/08/2025, 19:18

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 21:45

Despacho

•18/06/2024, 14:04

Despacho

•23/05/2024, 15:13

Despacho

•10/10/2023, 13:32

Despacho

•09/10/2023, 15:45

Despacho

•26/05/2023, 16:08

Despacho

•28/02/2023, 17:24

Despacho

•28/02/2023, 14:41

Despacho

•10/02/2023, 16:39

Despacho

•13/05/2022, 14:50

Despacho

•11/05/2022, 12:30

Despacho

•21/01/2022, 17:36

Decisão

•15/12/2020, 21:12

Decisão

•15/12/2020, 18:34

Despacho

•27/11/2020, 14:06

Despacho

•27/11/2020, 09:29

Despacho

•13/11/2020, 15:52

Despacho

•13/11/2020, 09:43

Decisão

•03/11/2020, 12:22

Despacho

•09/09/2020, 09:49

Despacho

•09/09/2020, 09:27

Decisão Terminativa

•08/09/2020, 10:37

Despacho

•01/09/2020, 22:45

Despacho

•01/09/2020, 21:44