Cumprimento de sentença 5000379-76.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2018

Valor da Causa

R$ 89.146,70

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE BEZERRA JUSTINO DE OLIVEIRA

OAB/SP 416054·CPF·Representa: Autor

ANDRIL RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP 312485·CPF·Representa: Autor

ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP 333597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(236)

JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:21

Publicado Sentença em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 03:08

Juntada de certidão

27/03/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

07/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

01/03/2025, 00:23

Publicado Despacho em 21/02/2025.

01/03/2025, 00:23

Todas as movimentações(404)

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:21

Publicado Sentença em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 03:08

Sentença

•28/03/2025, 03:08

28/03/2025, 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 03:08

Juntada de certidão

27/03/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

07/03/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

07/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

01/03/2025, 00:23

Publicado Despacho em 21/02/2025.

01/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 19:43

Juntada de ato ordinatório

20/02/2025, 18:01

Expedido alvará de levantamento

20/02/2025, 18:01

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:56

Conclusos para despacho

15/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:19

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de manifestação - dilação de prazo deferida

21/01/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:55

Conclusos para despacho

11/01/2025, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:04

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:05

Juntada de certidão

08/11/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.

08/11/2024, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:02

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:49

Juntada de ato ordinatório

06/11/2024, 14:21

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:14

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:44

Conclusos para despacho

06/10/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 12:35

Conclusos para despacho

28/09/2024, 21:21

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 15:05

Juntada de certidão

19/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 20:01

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:01

Juntada de certidão

10/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:06

Conclusos para despacho

07/09/2024, 19:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:29

Juntada de certidão

04/09/2024, 17:30

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:46

Juntada de certidão

13/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:08

Publicado Decisão em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:49

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 15:49

Conclusos para despacho

21/07/2024, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2024.

11/07/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

11/07/2024, 00:08

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:39

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de ciência

08/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 14:20

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:11

Juntada de ato ordinatório

08/07/2024, 10:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:24

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:46

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:52

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/07/2024, 11:52

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:08

Juntada de certidão

04/07/2024, 15:08

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2024, 15:38

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:29

Conclusos para despacho

23/06/2024, 13:21

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:20

Juntada de Petição de comunicações

10/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 11:54

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 18:11

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:47

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 17:10

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:44

Proferida decisão interlocutória

23/05/2024, 14:43

Conclusos para despacho

17/05/2024, 21:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 15:36

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

13/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:04

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:49

Conclusos para despacho

16/02/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de ciência

31/01/2024, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 18:32

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2023, 16:18

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:43

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:32

Conclusos para despacho

18/11/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:23

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:19

Conclusos para despacho

17/10/2023, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2023, 18:11

Juntada de certidão

17/10/2023, 18:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:50

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:39

Conclusos para despacho

10/06/2023, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 16:37

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 18:52

Proferida decisão interlocutória

08/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 22:38

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:13

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:41

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:19

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:07

Proferida decisão interlocutória

28/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:18

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:07

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

30/01/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 04:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:28

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:35

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 16:17

Conclusos para despacho

07/01/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 10:28

Conclusos para despacho

02/12/2022, 17:42

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 17:41

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 11:03

Conclusos para despacho

13/10/2022, 19:31

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:38

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:06

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/10/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:56

Conclusos para despacho

01/10/2022, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/09/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 19:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 13:27

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 00:50

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:50

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:28

Juntada de ato ordinatório

19/03/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

11/02/2022, 19:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2022.

11/02/2022, 19:56

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.

07/02/2022, 20:18

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRIL RODRIGUES PEREIRA - SP312485 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 4 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000379-76.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 11:43

Juntada de ato ordinatório

04/02/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRIL RODRIGUES PEREIRA - SP312485, JACQUELINE BEZERRA DE SOUZA JUSTINO - SP416054 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da juntada da procuração id. 54999908, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000379-76.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a exclusão da Dra. JACQUELINE BEZERRA DE SOUZA JUSTINO. Providencie a Secretaria. Diante da concordância expressa do exequente, homologo os cálculos do INSS Id. 150561309. Defiro o requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária no ofício relativo aos honorários sucumbenciais, pois consta na procuração inicial. Expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:37

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 17:30

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 15:34

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 21:09

Conclusos para despacho

14/11/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 22:47

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:15

Recebidos os autos

13/09/2021, 13:11

Expedição de Informação

13/09/2021, 13:11

Recebidos os autos

13/09/2021, 13:11

Expedição de Informação

13/09/2021, 13:11

Publicado Despacho em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

08/09/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 19:02

Conclusos para despacho

11/08/2021, 12:33

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:18

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

25/06/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/06/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:36

Conclusos para despacho

15/06/2021, 00:47

Juntada de Petição de procuração/habilitação

07/06/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 16:34

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 11:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/05/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:46

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:08

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:45

Juntada de outras peças

12/05/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/04/2019, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 05:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2019, 09:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2019, 00:57

Publicado Despacho em 22/02/2019.

22/02/2019, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2019, 12:05

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2019, 14:44

Conclusos para despacho

30/01/2019, 12:02

Juntada de Petição de apelação

28/01/2019, 17:06

Publicado Sentença em 12/12/2018.

12/12/2018, 14:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 14:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2018, 16:39

Julgado procedente em parte do pedido

07/12/2018, 16:39

Conclusos para despacho

06/06/2018, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2018, 20:32

Juntada de Petição de réplica

04/06/2018, 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2018, 00:10

Publicado Despacho em 15/05/2018.

15/05/2018, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2018, 16:33

Conclusos para despacho

09/04/2018, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 17:16

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA em 27/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 03:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2018, 00:17

Publicado Despacho em 20/02/2018.

20/02/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 15:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/02/2018, 15:10

Conclusos para decisão

26/01/2018, 13:42

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 13:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/01/2018, 13:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/01/2018, 18:44

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 18:44

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:01

Despacho

•19/02/2025, 13:56

Despacho

•19/02/2025, 13:56

Despacho

•12/02/2025, 16:00

Despacho

•12/02/2025, 16:00

Despacho

•04/02/2025, 17:04

Despacho

•04/02/2025, 17:04

Despacho

•28/01/2025, 18:19

Despacho

•28/01/2025, 18:19

Despacho

•17/01/2025, 15:55

Despacho

•17/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:02

Todos os documentos(81)

Sentença

•28/03/2025, 03:08

Sentença

•28/03/2025, 03:08

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 18:01

Despacho

•19/02/2025, 13:56

Despacho

•19/02/2025, 13:56

Despacho

•12/02/2025, 16:00

Despacho

•12/02/2025, 16:00

Despacho

•04/02/2025, 17:04

Despacho

•04/02/2025, 17:04

Despacho

•28/01/2025, 18:19

Despacho

•28/01/2025, 18:19

Despacho

•17/01/2025, 15:55

Despacho

•17/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:21

Ofício de transferência eletrônica

•06/11/2024, 14:21

Despacho

•08/10/2024, 13:44

Despacho

•02/10/2024, 12:35

Despacho

•10/09/2024, 15:48

Despacho

•10/09/2024, 15:06

Despacho

•13/08/2024, 15:09

Despacho

•13/08/2024, 15:09

Decisão

•13/08/2024, 13:46

Decisão

•23/07/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:28

Ofício de transferência eletrônica

•08/07/2024, 10:28

Despacho

•05/07/2024, 11:52

Despacho

•26/06/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 17:10

Ofício de transferência eletrônica

•23/05/2024, 17:10

Decisão

•23/05/2024, 14:43

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 15:36

Despacho

•18/04/2024, 14:21

Despacho

•18/04/2024, 14:21

Documento Comprobatório

•25/03/2024, 23:00

Documento Comprobatório

•25/03/2024, 23:00

Despacho

•25/03/2024, 14:25

Despacho

•18/03/2024, 16:24

Despacho

•19/02/2024, 17:49

Despacho

•11/01/2024, 18:31

Despacho

•01/12/2023, 14:43

Despacho

•24/11/2023, 14:32

Despacho

•18/10/2023, 18:19

Decisão

•17/10/2023, 18:11

Despacho

•12/06/2023, 15:39

Decisão

•08/05/2023, 15:24

Despacho

•02/05/2023, 22:38

Despacho

•27/03/2023, 15:00

Decisão

•28/02/2023, 15:18

Manifestação

•30/01/2023, 10:17

Despacho

•16/01/2023, 16:28

Decisão

•11/01/2023, 13:10

Despacho

•09/01/2023, 16:17

Despacho

•05/12/2022, 10:31

Despacho

•05/12/2022, 10:28

Despacho

•14/10/2022, 11:03

Despacho

•06/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:43

Decisão

•21/01/2022, 17:37

Decisão

•21/01/2022, 17:30

Despacho

•18/11/2021, 18:59

Despacho

•15/11/2021, 21:09

Despacho

•01/11/2021, 22:47

Despacho

•08/09/2021, 15:55

Despacho

•30/08/2021, 17:57

Despacho

•19/06/2021, 17:19

Despacho

•16/06/2021, 17:36

Despacho

•25/05/2021, 11:37

Despacho

•18/05/2021, 14:46

Acórdão

•12/03/2021, 09:02

Acórdão

•08/03/2021, 12:16

Despacho

•20/02/2019, 12:05

Sentença

•07/12/2018, 16:39

Despacho

•10/05/2018, 16:33

Despacho

•06/02/2018, 15:10

Outros Documentos

•06/02/2018, 15:10