Procedimento Comum Cível 5004506-14.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/08/2020
Valor da Causa
R$ 96.553,81
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Sorocaba
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA
Partes do Processo
DUOTEC - EMBALAGENS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-05
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO DALLA PRIA
OAB/SP 158735
·
CPF
121.***.***-01
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
DUOTEC - EMBALAGENS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-05
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
18/02/2026, 15:06
Processo Desarquivado
18/02/2026, 15:06
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2026, 12:04
Juntada de Petição de comunicações
21/01/2026, 13:31
Juntada de Petição de comunicações
30/10/2025, 13:49
Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025, 12:18
Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 16:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/07/2025, 15:03
Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025, 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025, 00:36
Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025, 00:36
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 11:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025, 18:10
Conclusos para decisão
17/06/2025, 16:14
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Conclusos para despacho
18/02/2026, 15:06
Processo Desarquivado
18/02/2026, 15:06
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2026, 12:04
Juntada de Petição de comunicações
21/01/2026, 13:31
Juntada de Petição de comunicações
30/10/2025, 13:49
Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025, 12:18
Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 16:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/07/2025, 15:03
Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025, 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025, 00:36
Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025, 00:36
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025, 11:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025, 18:10
Conclusos para decisão
17/06/2025, 16:14
Decorrido prazo de DUOTEC - EMBALAGENS LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 00:57
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025, 18:51
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 16:21
Conclusos para despacho
05/06/2025, 15:55
Decorrido prazo de DUOTEC - EMBALAGENS LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:47
Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025, 15:37
Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025, 02:11
Expedição de Outros documentos.
26/05/2025, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 18:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025, 16:31
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 13:42
Conclusos para despacho
09/09/2024, 13:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/07/2024, 17:56
Decorrido prazo de DUOTEC - EMBALAGENS LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 00:41
Juntada de Petição de impugnação
08/07/2024, 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
04/07/2024, 00:05
Publicado Intimação em 03/07/2024.
04/07/2024, 00:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024, 19:14
Expedição de Outros documentos.
01/07/2024, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024, 17:33
Conclusos para despacho
02/05/2024, 12:22
Processo Desarquivado
02/05/2024, 12:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/04/2024, 13:56
Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 14:18
Decorrido prazo de DUOTEC - EMBALAGENS LTDA - EPP em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 00:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023, 00:19
Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
17/11/2023, 09:50
Juntada de certidão
16/11/2023, 18:39
Expedição de Outros documentos.
14/11/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 18:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/10/2023, 10:31
Conclusos para despacho
18/05/2023, 16:10
Juntada de Petição de decisão
10/05/2023, 15:02
Recebidos os autos
10/05/2023, 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/01/2023, 15:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023, 00:17
Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022, 18:17
Decorrido prazo de DUOTEC - EMBALAGENS LTDA - EPP em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022, 00:16
Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022, 11:02
Conclusos para despacho
15/09/2022, 15:16
Juntada de Petição de apelação
27/07/2022, 19:19
Decorrido prazo de DUOTEC - EMBALAGENS LTDA - EPP em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022, 00:17
Publicado Intimação em 06/06/2022.
06/06/2022, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022, 00:24
Expedição de Outros documentos.
02/06/2022, 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022, 20:39
Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2022, 16:21
Conclusos para julgamento
03/05/2022, 15:57
Concedida a Segurança a DUOTEC - EMBALAGENS LTDA - EPP - CNPJ: 10.896.647/0001-05 (AUTOR)
02/05/2022, 11:28
Conclusos para julgamento
14/02/2022, 15:31
Juntada de Petição de réplica
14/02/2022, 14:25
Publicado Intimação em 25/01/2022.
07/02/2022, 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
07/02/2022, 12:32
Juntada de Petição de manifestação
27/01/2022, 23:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: DUOTEC - EMBALAGENS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DALLA PRIA - SP158735 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação acostada aos autos. Após tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004506-14.2020.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba
24/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021, 17:31
Conclusos para despacho
26/10/2020, 15:59
Juntada de Petição de contestação
26/10/2020, 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020, 16:54
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
15/10/2020, 14:59
Decorrido prazo de DUOTEC - EMBALAGENS LTDA - EPP em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020, 00:33
Publicado Intimação em 14/09/2020.
14/09/2020, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020
12/09/2020, 00:12
Expedição de Outros documentos.
09/09/2020, 18:45
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020, 06:55
Conclusos para decisão
06/08/2020, 18:03
Juntada de certidão
05/08/2020, 15:35
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
05/08/2020, 15:35
Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/08/2020, 14:47
Distribuído por sorteio
05/08/2020, 14:47
Documentos
Comunicações
•
28/10/2025, 16:14
Comunicações
•
19/07/2025, 18:50
Decisão
•
18/06/2025, 18:10
Despacho
•
05/06/2025, 16:21
Despacho
•
13/05/2025, 13:42
Despacho
•
28/06/2024, 17:33
Despacho
•
14/11/2023, 15:40
Despacho
•
09/11/2023, 18:58
Decisão
•
27/01/2023, 12:59
Decisão
•
26/01/2023, 21:47
Despacho
•
24/10/2022, 13:48
Despacho
•
24/10/2022, 11:02
Sentença
•
20/05/2022, 16:21
Sentença
•
02/05/2022, 11:28
Documento Comprobatório
•
14/02/2022, 14:25
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Comunicações
•
28/10/2025, 16:14
Comunicações
•
19/07/2025, 18:50
Decisão
•
18/06/2025, 18:10
Despacho
•
05/06/2025, 16:21
Despacho
•
13/05/2025, 13:42
Despacho
•
28/06/2024, 17:33
Despacho
•
14/11/2023, 15:40
Despacho
•
09/11/2023, 18:58
Decisão
•
27/01/2023, 12:59
Decisão
•
26/01/2023, 21:47
Despacho
•
24/10/2022, 13:48
Despacho
•
24/10/2022, 11:02
Sentença
•
20/05/2022, 16:21
Sentença
•
02/05/2022, 11:28
Documento Comprobatório
•
14/02/2022, 14:25
Despacho
•
05/08/2021, 17:31
Decisão
•
07/08/2020, 06:55