Procedimento Comum Cível 5009153-19.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 192.387,67

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON BARBOSA CHU

OAB/SP 344248·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:04

Todas as movimentações(251)

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2026, 19:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 13:04

Despacho

•26/03/2026, 15:19

31/03/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

13/03/2026, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 20:50

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 13:04

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 22:02

Juntada de certidão

06/08/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

02/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 16:11

Juntada de ato ordinatório

27/06/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:08

Juntada de ato ordinatório

15/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2025, 22:34

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de laudo (outros)

18/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2024, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 11:01

Publicado Intimação em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:03

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 14:58

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:13

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 20:47

Juntada de certidão

12/07/2024, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 18:16

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 10:21

Publicado Despacho em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:36

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:33

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 10:06

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.

21/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2023, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.

17/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 20:03

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

16/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 11:20

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 11:18

Juntada de ato ordinatório

29/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 10:30

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:26

Conclusos para despacho

13/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 19:14

Publicado Despacho em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de comunicações

17/02/2023, 16:06

Publicado Despacho em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:47

Conclusos para decisão

31/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 16:27

Juntada de certidão

29/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:10

Juntada de certidão

23/06/2022, 08:45

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão

12/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 18:15

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON BARBOSA CHU - SP344248 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O IDs 150057453 e 170406254: Intimadas para se manifestar sobre a proposta de honorários periciais, a União expressou concordância, ao passo, que o autor considerou a proposta excessiva, invocando, para tanto, a Resolução CJF n. 305/2014. Analisando a manifestação do perito em cotejo com a finalidade do trabalho pericial, verifico que o valor proposto não se mostra excessivo. Infere-se dos autos que será analisada documentação fiscal e bancária, visando à recomposição de declarações de IRPF de dois exercícios fiscais, além de documentos contábeis e extratos de contas bancárias, para a qual estimou o expert a necessidade de 35 horas, sob o valor de R$ 330,00 reais a hora de trabalho. Afasto a Resolução CJF n. 305/2014, aplicável aos processos que tramitam sob os auspícios da justiça gratuita, o que não se verifica neste caso. Assim, considerando a especialidade do perito e a natureza da questão trazida em Juízo, afasto a impugnação da parte autora, e arbitro os honorários periciais em R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais). Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove o depósito dos honorários arbitrados. Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009153-19.2019.4.03.6100 intime-se o perito para o início dos trabalhos. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo. Int. São Paulo, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:28

Conclusos para decisão

18/01/2022, 17:26

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2021, 06:13

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:01

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2021, 19:48

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:09

Juntada de certidão

07/10/2021, 08:00

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 17:58

Juntada de certidão

22/09/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 14:18

Conclusos para decisão

21/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de ALBERTO ANDREONI em 08/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 19:44

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:02

Publicado Despacho em 23/06/2021.

27/06/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 16:01

Expedição de Carta precatória.

21/06/2021, 16:01

Juntada de certidão

21/06/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/06/2021, 14:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 15:52

Conclusos para decisão

18/06/2021, 15:37

Juntada de certidão

26/03/2021, 16:29

Juntada de certidão

07/01/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2020, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 18:04

Publicado Decisão em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 19:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/08/2020, 19:04

Conclusos para decisão

13/07/2020, 12:14

Juntada de Petição de réplica

10/07/2020, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 13:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:53

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2020, 17:53

Juntada de ato ordinatório

16/06/2020, 23:42

Juntada de Petição de contestação

14/06/2020, 16:26

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:24

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2020, 21:21

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2020, 21:21

Juntada de certidão

25/03/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 15:05

Conclusos para despacho

20/03/2020, 15:03

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 00:34

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

18/09/2019, 10:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:25

Publicado Intimação em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/09/2019, 15:54

Juntada de certidão

05/09/2019, 09:28

Conclusos para decisão

05/09/2019, 09:28

Juntada de certidão

05/09/2019, 09:28

Juntada de certidão

05/09/2019, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 15:54

Juntada de certidão

02/09/2019, 12:50

Conclusos para decisão

29/08/2019, 09:52

Juntada de certidão

29/08/2019, 09:51

Juntada de certidão

29/08/2019, 09:51

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2019, 20:23

Publicado Despacho em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2019, 16:01

Conclusos para despacho

26/07/2019, 09:11

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2019, 17:18

Publicado Despacho em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 16:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

26/06/2019, 16:24

Conclusos para despacho

26/06/2019, 09:36

Decorrido prazo de MARCELO DE OLIVEIRA RAHAL em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2019, 17:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:13

Publicado Despacho em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 15:23

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:43

Juntada de certidão

27/05/2019, 11:42

Expedição de Certidão

24/05/2019, 18:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/05/2019, 18:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/05/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

24/05/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:04

Despacho

•04/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:07

Despacho

•29/10/2024, 18:03

Despacho

•12/07/2024, 20:47

Despacho

•05/07/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:36

Despacho

•08/03/2024, 11:33

Todos os documentos(55)

Despacho

•30/03/2026, 13:04

Despacho

•26/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:04

Despacho

•04/08/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:07

Despacho

•29/10/2024, 18:03

Despacho

•12/07/2024, 20:47

Despacho

•05/07/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:36

Despacho

•08/03/2024, 11:33

Despacho

•28/02/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:04

Despacho

•16/06/2023, 14:42

Despacho

•16/06/2023, 14:40

Despacho

•14/04/2023, 17:29

Despacho

•14/04/2023, 17:26

Despacho

•23/02/2023, 15:21

Despacho

•23/02/2023, 15:00

Comunicações

•17/02/2023, 13:46

Despacho

•01/02/2023, 09:11

Despacho

•31/01/2023, 17:47

Despacho

•23/06/2022, 08:45

Despacho

•12/05/2022, 15:26

Despacho

•12/05/2022, 14:54

Despacho

•21/01/2022, 17:38

Despacho

•21/01/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 13:01

Despacho

•22/09/2021, 14:47

Despacho

•22/09/2021, 14:18

Despacho

•21/06/2021, 16:37

Despacho

•21/06/2021, 16:24

Despacho

•18/06/2021, 15:52

Decisão

•18/08/2020, 19:38

Decisão

•18/08/2020, 19:04

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 23:42

Despacho

•23/03/2020, 14:05

Decisão

•05/09/2019, 16:28

Decisão

•04/09/2019, 18:55

Despacho

•06/08/2019, 12:52

Despacho

•29/07/2019, 14:22

Despacho

•26/06/2019, 16:47

Despacho

•26/06/2019, 16:24

Despacho

•28/05/2019, 16:52

Despacho

•28/05/2019, 15:23