Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002950-77.2020.4.03.6109 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002950-77.2020.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ JOSE FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA - SP255141 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Federal de Piracicaba PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002950-77.2020.4.03.6109 Defiro a prova pericial ambiental na empresa INDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA, com endereço à Rua Cristina Taranto Paris, nº 145 – Bairro Bom Retiro, na cidade de Rio das Pedras – Estado de São Paulo. Proceda a Secretaria a indicação no sistema AJG de perito da área de Engenharia (Segurança do Trabalho), fixando-se honorários provisórios no valor mínimo da tabela. Com a aceitação, fica o profissional nomeado para realização da perícia, devendo o perito seguir as normas estabelecidas na NHO 01 da FUNDACENTRO quanto ao ruído. Intimem-se as partes, para que em dez (10) dias, apresentem seus quesitos, facultada a indicação de assistentes técnicos. Decorrido o prazo, intime-se o perito acerca de sua nomeação, com cópia da inicial e deste despacho, bem como de que deverá entrar em contato com a empresa, a fim de agendar data para a perícia. Havendo dificuldade justificada, poderá agendar de forma unilateral. Agendada a data, o perito deverá informar este juízo com pelo menos vinte (20) dias úteis de antecedência, para oportuna intimação das partes, através de seu procurador, ressaltando-se que a intimação do assistente técnico incumbirá à parte interessada, sem necessidade de intervenção deste juízo. Comunique-se, por mandado se em Piracicaba ou por ofício se fora da cidade, a(s) empresa(s) onde será(ão) realizada(s) a(s) perícia(s) de que de-verá(ão) franquear a entrada do Sr. Perito, do autor e de assistente(s) técnico(s) eventualmente indicado(s), todos acompanhados de documento de identificação (como RG ou CNH ou Carteira de Identificação Profissional), bem como liberar o acesso a todos os postos de trabalho da empresa que o Sr. Perito considerar necessários para realização da perícia, sempre prio-rizando pela segurança de todos os interessados. Tudo cumprido, intime-se, via e-mail, o perito nomeado para início dos trabalhos, encaminhando-lhe cópia digitalizada da inicial e dos quesitos das partes, se o caso, cientificando-o do prazo de trinta (30) dias para conclusão do laudo. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(216)

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ JOSE FERREIRA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(119)

Todos os documentos(26)