Agravo em Recurso Especial 5014084-79.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI

OAB/SP 210968·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ROCAMORA

OAB/SP 159470·CPF·Representa: Autor

DIANE APARECIDA ROSSINI

OAB/SP 322362·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014084792021403610520250226154506

26/02/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:50

Não conhecido o recurso de M. V. G. B. REFEICOES COLETIVAS - LTDA

19/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

21/11/2024, 15:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 19:30