Arquivado Definitivamente
24/05/2024, 17:01Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:35Decorrido prazo de ALINE ALBACETE FERNANDES em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:25Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:23Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.
22/04/2024, 20:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 00:06Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 16:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 16:13Juntada de ato ordinatório
18/04/2024, 14:54Transitado em Julgado em 23/02/2024
17/04/2024, 18:40Decorrido prazo de ALINE ALBACETE FERNANDES em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:08Juntada de Petição de petição intercorrente
31/01/2024, 14:21Publicado Sentença em 29/01/2024.
29/01/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024, 00:11Expedição de Outros documentos.
25/01/2024, 13:00