—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2008

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Partes do Processo

ALESSANDER BEIRIGO WINTHER DE CASTRO

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDER BEIRIGO WINTHER DE CASTRO em 25/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Publicado Sentença em 04/09/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ALESSANDER BEIRIGO WINTHER DE CASTRO em 21/05/2024 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(26)