Execução Fiscal 0000679-11.2001.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ROGERIO RAMOS DA LUZ

OAB/SP 85314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:32

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:54

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:45

Juntada de certidão

30/10/2025, 18:45

Processo Desarquivado

30/10/2025, 18:43

Decorrido prazo de INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:47

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:46

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:45

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:32

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 18:54

Despacho

•23/03/2026, 18:54

25/03/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:54

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:45

Juntada de certidão

30/10/2025, 18:45

Processo Desarquivado

30/10/2025, 18:43

Decorrido prazo de INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:53

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:47

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:46

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:45

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2025, 13:33

Publicado Sentença em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 18:01

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/07/2022, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/07/2022, 11:34

Decorrido prazo de INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA em 26/01/2022 23:59.

07/02/2022, 20:18

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 12:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2022, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS ROGERIO RAMOS DA LUZ - SP85314 D E S P A C H O Havendo notícia do parcelamento do débito, fica suspenso o curso da presente ação até nova manifestação da exequente, com fulcro no art.922 do Código de Processo Civil e no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Na hipótese de comunicação da rescisão do parcelamento, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000679-11.2001.4.03.6122 intime-se o executado para que pague o saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário, devendo o oficial de justiça proceder à penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, observada a ordem legal de preferência, valendo-se de todos os meios eletrônicos disponíveis. Na hipótese de manifestação da parte executada, a qualquer tempo, intime-se a exequente para que sobre ela se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalvo que os autos aguardarão nova manifestação em arquivo, com anotações de baixa-sobrestado. Mantenham-se eventuais restrições incidentes sobre veículos, se realizadas antes do parcelamento do débito. Caberá à exequente, independentemente de nova vista, comunicar eventual formalização/inadimplemento do parcelamento/quitação do débito. Todos os requerimentos deverão ser endereçados à Execução Fiscal n. 0000056-44.2001.4.03.6122, permanecendo esta execução suspensa com anotação de baixa-sobrestado. Intime-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/01/2022, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/01/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2021, 15:12

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 15:34

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

02/06/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 16:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

19/05/2021, 11:46

Decorrido prazo de INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 00:04

Publicado Despacho em 06/05/2021.

07/05/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:53

Conclusos para despacho

24/03/2021, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 18:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/02/2021, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2021, 15:36

Decorrido prazo de INCUBADORA BRASSIDA LIMITADA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 10:54

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:06

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

03/02/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 15:28

Apensado ao processo 0000056-44.2001.4.03.6122

07/12/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 08:12

Conclusos para despacho

05/12/2020, 21:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/12/2020, 19:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

24/11/2020, 15:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2020, 12:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2020, 11:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2020, 14:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.160/2011 (1a. Vara)

24/02/2011, 15:45

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/10/2010, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO FN ATRAVES DO CORREIO ELETRONICO

14/05/2010, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01

28/04/2010, 11:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2010, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2010, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

13/04/2010, 08:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/04/2010, 08:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2007: PACOTE: 0

27/08/2008, 09:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2007 (1a. Vara)

03/01/2007, 13:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/10/2006, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2002, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2002, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2002, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2002, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2002, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2002, 14:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2001, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2001, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2001, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2001, 13:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2001, 08:02

Sentença

•02/10/2025, 18:01

Sentença

•02/10/2025, 18:01

Despacho

•21/01/2022, 17:42

Despacho

•31/08/2021, 15:12

Despacho

•04/05/2021, 16:45

Despacho

•25/03/2021, 17:53

Despacho

•01/02/2021, 15:28

Despacho

•07/12/2020, 08:12