Execução Fiscal 5011431-67.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.078.777,90

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES

OAB/SP 97963·CPF·Representa: Réu

VITOR WEREBE

OAB/SP 34764·CPF·Representa: Réu

CAIO RAMOS BAFERO

OAB/SP 311704·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALFREDO NARCHI FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2025, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 17:25

Decorrido prazo de ALFREDO NARCHI FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:47

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2025, 09:17

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:17

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:42

Todas as movimentações(131)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2025, 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 17:25

Decorrido prazo de ALFREDO NARCHI FILHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:47

Publicado Despacho em 04/07/2025.

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/08/2025, 17:37

Despacho

•02/07/2025, 13:58

04/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

01/07/2025, 09:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2025, 09:17

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:46

Conclusos para decisão

02/04/2025, 18:17

Juntada de certidão

17/01/2025, 13:42

Juntada de certidão

08/01/2025, 10:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/01/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 15:27

Expedição de outros documentos

10/12/2024, 15:08

Conclusos para decisão

10/12/2024, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

10/12/2024, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de comunicações

06/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2023, 09:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/12/2022, 21:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 14:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:14

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:14

Proferida decisão interlocutória

22/11/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:19

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:57

Conclusos para despacho

12/09/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 14:31

Juntada de certidão

27/04/2022, 09:50

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 14:53

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/04/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:46

Conclusos para despacho

19/04/2022, 23:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 17:19

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:09

Conclusos para despacho

27/03/2022, 22:35

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2022, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 11:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:14

Juntada de certidão

15/02/2022, 09:50

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 12:35

Juntada de certidão

01/02/2022, 12:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2022, 15:46

Decorrido prazo de ALFREDO NARCHI FILHO em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:06

Juntada de certidão

28/01/2022, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALFREDO NARCHI FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIO GONCALVES RODRIGUES - SP97963, VITOR WEREBE - SP34764 D E C I S Ã O (Id. 170126788) Mantenho a decisão de id. 168554303 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se o determinado no referido decisum. I. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5011431-67.2021.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:39

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 18:29

Conclusos para decisão

19/01/2022, 17:09

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 20:47

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:12

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

30/11/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 15:51

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 16:52

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 15:48

Juntada de certidão

27/10/2021, 11:06

Decorrido prazo de ALFREDO NARCHI FILHO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 18:43

Conclusos para decisão

06/10/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2021, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

06/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de informações prestadas

03/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2021, 12:47

Publicado Certidão em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 09:46

Juntada de certidão

31/08/2021, 09:42

Decorrido prazo de ALFREDO NARCHI FILHO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 19:47

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 11:14

Juntada de certidão

03/08/2021, 11:11

Juntada de certidão

02/08/2021, 11:45

Juntada de certidão

01/07/2021, 16:08

Conclusos para decisão

17/06/2021, 23:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:39

Conclusos para despacho

28/04/2021, 20:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/04/2021, 12:32

Expedição de Carta de citação.

13/04/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:08

Conclusos para despacho

07/04/2021, 20:16

Recebidos os autos

07/04/2021, 11:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/04/2021, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2021, 11:40

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 11:40

Despacho

•02/07/2025, 13:58

Despacho

•03/04/2025, 14:46

Despacho

•03/04/2025, 14:46

Despacho

•10/12/2024, 15:27

Comunicações

•09/05/2023, 17:14

Comunicações

•27/02/2023, 23:36

Decisão

•22/11/2022, 18:19

Despacho

•14/09/2022, 08:38

Despacho

•13/09/2022, 17:57

Despacho

•20/04/2022, 14:53

Despacho

•20/04/2022, 12:46

Despacho

•29/03/2022, 15:31

Despacho

•28/03/2022, 11:09

Todos os documentos(27)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•04/08/2025, 17:37

Despacho

•02/07/2025, 13:58

Despacho

•02/07/2025, 13:58

Despacho

•03/04/2025, 14:46

Despacho

•03/04/2025, 14:46

Despacho

•10/12/2024, 15:27

Comunicações

•09/05/2023, 17:14

Comunicações

•27/02/2023, 23:36

Decisão

•22/11/2022, 18:19

Despacho

•14/09/2022, 08:38

Despacho

•13/09/2022, 17:57

Despacho

•20/04/2022, 14:53

Despacho

•20/04/2022, 12:46

Despacho

•29/03/2022, 15:31

Despacho

•28/03/2022, 11:09

Despacho

•11/03/2022, 13:46

Decisão

•21/01/2022, 17:39

Decisão

•20/01/2022, 18:29

Decisão

•29/11/2021, 15:51

Decisão

•25/11/2021, 16:52

Decisão

•15/10/2021, 17:17

Decisão

•14/10/2021, 18:43

Decisão

•03/08/2021, 11:14

Decisão

•28/07/2021, 18:52

Despacho

•30/04/2021, 17:57

Despacho

•29/04/2021, 10:39

Despacho

•08/04/2021, 11:08