Execução de Título Extrajudicial 5000337-73.2018.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000337-73.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A EXECUTADO: STX TERMOPLASTICOS EIRELI - ME, IGOR REZENDE VIZEU Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ADATI - SP295737 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO ADATI - SP295737 D E C I S Ã O Instada a se manifestar sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, a CEF alega que nesta ação tem por objetivo a cobranças dos contratos n°2902003000015494 (contrato dos autos n°5003304-28.2017.4.03.6103) e 2902197000015494, e requereu o prosseguimento da execução em relação a este segundo contrato. Pois bem. Em que pese o requerimento formulado pela CEF, verifico que no feito n°5003304-28.2017.4.03.6103 o pedido foi julgado parcialmente procedente para reconhecer como indevida a dívida acumulada após novembro de 2014. Da leitura de tal feito, constata-se que foi reconhecido como indevidas as dívidas decorrentes do não encerramento da conta corrente nº15490-4. Ou seja, se ambos os contratos cobrados através da presente ação executiva são vinculados à conta corrente mencionada, por óbvio que quaisquer dívidas vinculadas àquela conta após 11/2014 são indevidas, porquanto a Superior Instância não fez quaisquer ressalvas quanto aos contratos a ela vinculadas, apenas estipulando o marco de 11/2014. Ademais, como bem pontuado pelo executado na petição ID135310399, embora a petição inicial faça menção a dois contratos n°2902003000015494 e 2902197000015494, somente foram juntados documentos relativos ao primeiro contrato. Mas, de qualquer sorte, como acima salientado, no feito n°5003304-28.2017.4.03.6103 o pedido foi julgado parcialmente procedente para reconhecer como indevidas as dívidas vinculadas à conta corrente nº15490-4 após novembro de 2014. Desta forma, concedo à CEF o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, para que informe se remanesce interesse no prosseguimento da presente execução de título extrajudicial, mormente ante a petição e documentos apresentados sob ID58666402 e seguintes, nos quais consta que foi efetuada a baixa da dívida. Com a manifestação da CEF, tornem os autos conclusos, devendo ser observada a existência de bem penhorado nos autos (ID5382065 - Pág. 2 e ID9221287). Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000337-73.2018.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/08/2023

Decorrido prazo de STX TERMOPLASTICOS EIRELI - ME em 05/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido cumprido

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de certidão

Mandado devolvido para redistribuição

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGOR REZENDE VIZEU em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de STX TERMOPLASTICOS EIRELI - ME em 23/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(174)

legal

Todos os documentos(34)