Execução Fiscal 0008954-87.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 63.566,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA

OAB/SP 240177·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE ARAUJO FELTRIN

OAB/SP 274113·CPF·Representa: Réu

CARLOS VICTOR PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUCAS SC LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SALERNO

CPF

Reu

MARIA LUIZA BRASILIANO SALERNO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 59/2025

18/03/2025, 10:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2025, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 07:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 07:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.185/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/12/2024, 07:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 06:59

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:27

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:33

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/10/2022, 16:09

Todas as movimentações(155)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 59/2025

18/03/2025, 10:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

13/03/2025, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 07:55

Documentos

Comunicações

•23/03/2023, 16:26

Despacho

•18/01/2023, 19:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 07:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.185/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/12/2024, 07:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 06:59

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/01/2023, 12:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 19:27

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:33

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 11:28

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:36

Proferida decisão interlocutória

08/09/2022, 15:36

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUCAS SC LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 12:58

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUCAS SC LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:37

Conclusos para decisão

25/01/2022, 12:33

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:33

Juntada de certidão

25/01/2022, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIA LUIZA BRASILIANO SALERNO, ANTONIO CARLOS SALERNO, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUCAS SC LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN - SP274113 Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN - SP274113 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA - SP240177 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. AMERICANA, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008954-87.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:50

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/01/2022, 17:29

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 14:16

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 04:58

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/09/2021, 18:17

Conclusos para decisão

12/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SALERNO em 09/04/2021 23:59.

12/08/2021, 08:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2021, 08:14

Juntada de certidão

12/08/2021, 08:14

Conclusos para decisão

12/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRASILIANO SALERNO em 09/04/2021 23:59.

12/08/2021, 08:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/08/2021, 08:02

Juntada de certidão

12/08/2021, 08:02

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUCAS SC LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2021.

28/06/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 20:58

Conclusos para decisão

22/06/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 18:59

Juntada de ato ordinatório

22/06/2021, 18:58

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUCAS SC LTDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

27/04/2021, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2021, 10:40

Juntada de ato ordinatório

25/04/2021, 10:38

Juntada de Petição de impugnação

13/04/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 17:39

Juntada de ato ordinatório

09/04/2021, 17:26

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUCAS SC LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRASILIANO SALERNO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SALERNO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUCAS SC LTDA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/04/2021, 09:36

Expedição de Carta de citação.

24/03/2021, 18:21

Expedição de Carta de citação.

24/03/2021, 18:21

Expedição de Carta de citação.

24/03/2021, 17:43

Expedição de Carta de citação.

24/03/2021, 17:42

Proferida decisão interlocutória

23/02/2021, 18:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRASILIANO SALERNO em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SALERNO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:24

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUCAS SC LTDA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:22

Conclusos para decisão

01/12/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 15:28

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 20:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 20:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 20:32

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2020, 11:45

Conclusos para despacho

01/04/2020, 14:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 13:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/09/2019, 16:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2019, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2019, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2019, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2019, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2019, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961090006291 Complemento Livre:

24/06/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2019, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2019, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 08:17

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: SÓCIOS INCLUIDOS À FL.106 Complemento Livre: Codigo Juiz: 340

27/02/2019, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2018, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080028870 Complemento Livre:

22/05/2018, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 471/473

09/06/2017, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 10:51

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

12/05/2017, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2017, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080032019 Complemento Livre:

19/04/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 07:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/06/2016, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO

28/06/2016, 07:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/06/2016, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

10/06/2016, 08:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 436/450

13/04/2016, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/04/2016, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2016, 12:25

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

29/03/2016, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090005485 Complemento Livre:

15/03/2016, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 06:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2016, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2016, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2016, 14:05

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

26/01/2016, 10:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CRISTIANO ORTEGA Complemento Livre: CARTA DE CITACAO 356/2015

07/12/2015, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561340005472 Complemento Livre: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE

03/11/2015, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: 356/2015 - CRISTIANO ORTEGA

09/10/2015, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE CONSULTA DE ENDERECO NO WEBSERVICE Complemento Livre:

09/10/2015, 07:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 202/2015 - CITACAO - LENCOIS PAULISTA/SP

09/10/2015, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATORIA ENVIADA POR CORREIO ELETRONICO. Complemento Livre: 202/2015

12/08/2015, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: LENCOIS PAULISTA/SP Complemento Livre: 202/2015

23/07/2015, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2014, 11:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/06/2014, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO

11/06/2014, 11:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/06/2014, 08:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

05/06/2014, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2014, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2014, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090002194 Complemento Livre:

03/06/2014, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIENCIA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

08/01/2014, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2014, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2014, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 12:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

18/11/2013, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2013, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/11/2013, 16:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/07/2013, 12:43

Decisão

•08/09/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:50

Ofício de transferência eletrônica

•17/01/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:29

Despacho

•07/12/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•25/04/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•25/04/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:39

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 17:26

Decisão

•23/02/2021, 18:16

Despacho

•24/11/2020, 20:32