Execução Fiscal 0000721-29.2016.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.531,21

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

LUCIANO DA SILVA VERGINIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 11:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1193

18/10/2024, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 15:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

29/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:41

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 16:31

Despacho

•08/08/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/10/2024, 11:45

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1193

18/10/2024, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 15:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

29/11/2023, 15:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:00

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 20:04

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1193

18/07/2023, 18:49

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:54

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 15:25

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:12

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:47

Juntada de certidão

20/04/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

19/04/2022, 20:23

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 15:23

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:39

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/03/2022, 11:28

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 12:01

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371 EXECUTADO: LUCIANO DA SILVA VERGINIO CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que em cumprimento ao determinado nos autos, foi expedida/encaminhada Carta Precatória ao Juízo Deprecado, por meio de “Malote Digital”, cujo comprovante de envio segue em arquivo anexo. CERTIFICO mais que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, bem como diante do determinado nos autos, preparei para remessa ao Sistema/Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “Fica a parte EXEQUENTE devidamente intimada de que deverá comprovar o recolhimento de eventuais custas e acompanhar diligências perante o Juízo Deprecado, sem intervenção do juízo. Sobrevindo notícia de que não houve recolhimento das custas, voltem conclusos para sentença de extinção.” 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000721-29.2016.4.03.6124

24/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:30

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 09:28

Publicado Despacho em 30/11/2021.

30/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 18:07

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2021, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2021.

24/08/2021, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2021, 11:54

Juntada de ato ordinatório

21/08/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 20:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:10

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 18:32

Mandado devolvido sem cumprimento

30/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de certidão

30/06/2021, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 12:50

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/03/2021, 14:58

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:03

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 12:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2021, 12:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

23/09/2020, 14:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 15:58

Despacho

•18/07/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:25

Despacho

•17/03/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:51

Despacho

•10/01/2022, 19:30

Despacho

•26/11/2021, 13:51

Despacho

•15/09/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 18:32

Despacho

•08/03/2021, 14:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/10/2024, 16:31

Despacho

•08/08/2023, 13:00

Despacho

•18/07/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 15:25

Despacho

•17/03/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:51

Despacho

•10/01/2022, 19:30

Despacho

•26/11/2021, 13:51

Despacho

•15/09/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•21/08/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 18:32

Despacho

•08/03/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 12:49