Execução Fiscal 0004690-45.2007.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2007

Valor da Causa

R$ 1.991,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

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AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO BRAUN

OAB/MS 9475·CPF·Representa: Réu

FERNANDA ARAUJO RIBEIRO BARALDI

OAB/MS 11570·CPF·Representa: Réu

ROALDO PEREIRA ESPINDOLA

OAB/MS 10109·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO

OAB/MS 9103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de outros documentos

02/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2026, 12:40

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/02/2026, 18:23

Juntada de ato ordinatório

02/02/2026, 18:23

Juntada de certidão

22/01/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de AG. 4171 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/04/2025, 09:32

Mandado devolvido cumprido

30/04/2025, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 08:16

Todas as movimentações(182)

Expedição de outros documentos

02/04/2026, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/03/2026, 12:40

Conclusos para despacho

27/03/2026, 12:32

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/02/2026, 18:23

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ofício de transferência eletrônica

•02/02/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 18:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/02/2026, 18:23

Juntada de certidão

22/01/2026, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:05

Decorrido prazo de AG. 4171 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de informações prestadas

14/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/04/2025, 09:32

Mandado devolvido cumprido

30/04/2025, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2025, 14:07

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 08:16

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/02/2025, 08:36

Juntada de ato ordinatório

08/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:10

Juntada de certidão

13/11/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 22:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:24

Conclusos para despacho

23/07/2024, 22:26

Juntada de Petição de informações prestadas

19/07/2024, 13:23

Mandado devolvido cumprido

17/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2024, 17:02

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 11:50

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 19:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/04/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 19:30

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 10:25

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:03

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:41

Juntada de certidão

10/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de ANS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 13:06

Decorrido prazo de UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:17

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIO BRAUN - MS9475, FERNANDA ARAUJO RIBEIRO BARALDI - MS11570, ROALDO PEREIRA ESPINDOLA - MS10109 D E C I S Ã O ID 37888062: A executada requer a extinção da execução e a devolução do numerário dado em garantia, tendo em vista que foram providos seus embargos à execução fiscal. Primeiramente, aguarde-se a Secretaria trasladar as principais decisões dos embargos à execução fiscal (0004705-72.2011.403.6002), inclusive a certidão de trânsito em julgado. Após, não se faz necessária nova sentença, mas apenas o arquivamento da execução, quando não restar nenhuma outra providência a ser adotada (incluindo a devolução dos valores depositados pela executada). Sem prejuízo, quanto ao levantamento dos valores depositados pela executada, tendo em vista que houve a conversão em renda da União (ID 36675388, págs. 34/35), manifeste-se a exequente sobre a possibilidade de devolução do numerário, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Dourados/MS Juiz(a) Federal (datado e assinado eletronicamente) Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004690-45.2007.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:51

Proferida decisão interlocutória

25/02/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 11:38

Decorrido prazo de UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:51

Decorrido prazo de ANS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:03

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 11:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 92/2020: PACOTE: 3443

13/08/2020, 10:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2020 (2a. Vara)

10/08/2020, 12:14

Conclusos para despacho

07/08/2020, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/08/2020, 16:53

Expedição de outros documentos

07/08/2020, 16:53

Expedição de outros documentos

07/08/2020, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 15:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 54/2020

07/08/2020, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Dourados em 07/08/2020 GUIA: 54

07/08/2020, 10:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 220/2018: PACOTE: 3443

09/11/2018, 11:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.220/2018 (2a. Vara)

30/10/2018, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2018, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

30/08/2018, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

16/08/2018, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Aguardando julgamento dos embargos nº 0004705-72.2011.403.6002 Complemento Livre:

07/05/2018, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2018, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS N. 4705-72.2011 Complemento Livre:

01/03/2018, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS N. 4705-72.2011 Complemento Livre:

10/11/2017, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 976/980

29/08/2017, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECISÃO EMBARGOS TRF Complemento Livre:

29/08/2017, 10:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ANDAMENTO EMBARGOS TRF Complemento Livre:

29/08/2017, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JULGAMENTO EMBARGOS N 4705-72.2011 Complemento Livre: EMBARGOS NO TRF

26/07/2017, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AG. JULGAMENTO EMBARGOS N. 4705-72.2011 Complemento Livre: AND. PROC. EMB NO TRF

04/04/2017, 08:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AG. JULGAMENTO EMBARGOS N. 4705-72.2011

18/10/2016, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AND. PROCESSUAL EMBARGOS Complemento Livre: NO TRF-3

23/08/2016, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2016, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

03/06/2016, 07:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 560/567

01/06/2016, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2016, 11:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 06:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT.201560020013707

11/01/2016, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2015, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/12/2015, 10:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 364

04/12/2015, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

02/12/2015, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 15:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 694/705

27/05/2015, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 11:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2015, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2015, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201560020000093

26/01/2015, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2015, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

11/12/2014, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N.748/2014 PAB J.F. DOURADOS Complemento Livre: PROT.2014600200170451

03/12/2014, 14:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO N. 526/2014 Complemento Livre:

07/11/2014, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF 526/2014-SF02 Complemento Livre: CEF PARA CONVERSAO EM RENDA DA UNIAO

07/11/2014, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2014, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2014, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201460020008704

14/07/2014, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2014, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

18/06/2014, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2014, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2014, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2014, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXQ REQUER A CONVERSAO EM RENDA DE VALORES Complemento Livre: PROT.201460020003839

15/04/2014, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2014, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

28/02/2014, 05:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2014, 05:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2014, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2014, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2014, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

24/01/2014, 06:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO NOS EMBARGOS A EXECUCAO N.2011.4705-72

20/09/2013, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2013, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/08/2013, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VISTOS EM INSPECAO

12/06/2013, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AG.CONCLUSAO P/SENTENA NOS EMBARGOS 2011.4705-72

12/06/2013, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2013, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

18/01/2013, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2012, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/10/2012, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO NOS 00047057220114036002

23/10/2012, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO NOS 00047057220114036002

10/08/2012, 11:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA PETICAO NOS EMBARGOS 00047057220114036002

10/04/2012, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

16/02/2012, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2012, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2011, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011020017660 Complemento Livre:

06/10/2011, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011020017365 Complemento Livre:

06/10/2011, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2011, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/10/2011, 07:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

04/10/2011, 07:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011020017714 Complemento Livre:

04/10/2011, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011020017758 Complemento Livre:

04/10/2011, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2011, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/09/2011, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011020017365 Complemento Livre: 2011020017365

20/09/2011, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

30/08/2011, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2011, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

27/01/2011, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2011, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2010020008624 Complemento Livre:

08/06/2010, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2010, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL MANIFESTACAO

15/05/2010, 23:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2010, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2010, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSCURSO DE PRAZO

14/04/2010, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.2010020000193 Complemento Livre:

15/01/2010, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2010, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/12/2009, 13:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PROCURADOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Complemento Livre:

18/11/2009, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre:

20/10/2009, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2009, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/07/2008, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CITACAO Complemento Livre:

09/07/2008, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2008, 07:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre:

25/03/2008, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2007, 13:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2007, 15:29

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 08:36

Despacho

•15/10/2024, 15:50

Despacho

•04/10/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 19:11

Ofício de transferência eletrônica

•30/04/2024, 19:11

Despacho

•28/09/2023, 19:30

Despacho

•10/10/2022, 17:03

Outros Documentos

•10/10/2022, 15:40

Outros Documentos

•10/10/2022, 15:40

Outros Documentos

•10/10/2022, 15:40

Outros Documentos

•10/10/2022, 15:40

Decisão

•25/02/2021, 16:21

Todos os documentos(16)

Ofício de transferência eletrônica

•02/02/2026, 18:23

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 18:23

Ofício de transferência eletrônica

•08/02/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•08/02/2025, 08:36

Despacho

•15/10/2024, 15:50

Despacho

•04/10/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 19:11

Ofício de transferência eletrônica

•30/04/2024, 19:11

Despacho

•28/09/2023, 19:30

Despacho

•10/10/2022, 17:03

Outros Documentos

•10/10/2022, 15:40

Outros Documentos

•10/10/2022, 15:40

Outros Documentos

•10/10/2022, 15:40

Outros Documentos

•10/10/2022, 15:40

Decisão

•25/02/2021, 16:21

Despacho

•17/08/2020, 11:12