Cumprimento de sentença 5004981-25.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.348.736,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO MURICY MACHADO PINTO

OAB/SP 327268·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIAH KAREN PADILHA CRAVO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ENIO TEIXEIRA DE ASSIS E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 14:45

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:10

Juntada de ato ordinatório

01/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:14

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de ENIO TEIXEIRA DE ASSIS E SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 19:25

Decorrido prazo de ENIO TEIXEIRA DE ASSIS E SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:45

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:45

Todas as movimentações(120)

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

15/04/2026, 14:45

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 09:10

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:10

01/12/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 16:14

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de ENIO TEIXEIRA DE ASSIS E SILVA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2025, 19:25

Decorrido prazo de ENIO TEIXEIRA DE ASSIS E SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:45

Juntada de certidão

24/09/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 01:45

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:32

Juntada de certidão

17/09/2025, 18:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

15/09/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2025, 21:37

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:55

Juntada de ato ordinatório

01/04/2025, 16:55

Transitado em Julgado em 31/03/2024

01/04/2025, 16:54

Decorrido prazo de ENIO TEIXEIRA DE ASSIS E SILVA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:05

Decorrido prazo de ENIO TEIXEIRA DE ASSIS E SILVA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:07

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:08

Julgado improcedente o pedido

12/11/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2024, 14:20

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:15

Decorrido prazo de ENIO TEIXEIRA DE ASSIS E SILVA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/09/2024, 15:20

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 15:20

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:15

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:39

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/03/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 20:04

Conclusos para despacho

05/12/2023, 12:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2023, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:14

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 18:13

Juntada de certidão

27/10/2023, 18:07

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:02

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:04

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 18:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2023, 18:03

Decorrido prazo de ENIO TEIXEIRA DE ASSIS E SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:59

Conclusos para despacho

24/03/2023, 17:29

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:26

Juntada de certidão

17/08/2022, 17:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 13:06

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: ENIO TEIXEIRA DE ASSIS E SILVA A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021, deste, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Fica a parte ciente da expedição da carta precatória, a fim de providenciar o recolhimento das custas processuais, se o caso, diretamente junto ao Juízo Deprecado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.” MONITÓRIA (40) Nº 5004981-25.2019.4.03.6103

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:51

Expedição de Carta precatória.

21/01/2022, 17:51

Juntada de ato ordinatório

21/01/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 08:36

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2021.

27/03/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

27/03/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:00

Juntada de ato ordinatório

23/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 18:54

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2020, 18:54

Mandado devolvido sem cumprimento

24/09/2020, 11:17

Juntada de Petição de diligência

24/09/2020, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2020, 19:41

Juntada de Petição de diligência

12/09/2020, 20:01

Mandado devolvido para redistribuição

12/09/2020, 20:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 11:35

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 11:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2020, 19:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/08/2020, 19:35

Juntada de certidão

14/08/2020, 15:35

Juntada de certidão

14/07/2020, 12:59

Mandado devolvido sem cumprimento

30/10/2019, 14:56

Juntada de Petição de diligência

30/10/2019, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2019, 13:42

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 10:07

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:23

Expedição de Certidão

23/07/2019, 16:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/07/2019, 16:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/07/2019, 20:26

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 20:26

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:13

Despacho

•13/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:55

Sentença

•28/01/2025, 15:20

Sentença

•13/11/2024, 13:08

Sentença

•12/11/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:20

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 13:29

Despacho

•25/03/2024, 17:31

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/04/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:13

Despacho

•13/08/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:55

Sentença

•28/01/2025, 15:20

Sentença

•13/11/2024, 13:08

Sentença

•12/11/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:20

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 13:29

Despacho

•25/03/2024, 17:31

Despacho

•22/03/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 18:13

Despacho

•23/06/2023, 12:24

Despacho

•02/06/2023, 19:44

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 16:59

Despacho

•29/07/2019, 10:07