Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001706-65.2015.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 53.063,37

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

REGINALDO BERTELI NOGUEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO GONCALVES DIAS

OAB/SP 351500·CPF·Representa: Autor

TIAGO DOS SANTOS ALVES

OAB/SP 288451·CPF·Representa: Autor

ANDERSON LUIZ SCOFONI

OAB/SP 162434·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(230)

REGINALDO BERTELI NOGUEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:38

Expedição de outros documentos

03/04/2024, 13:13

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 13/03/2024

02/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO BERTELI NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:31

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:55

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 16:57

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:38

Expedição de outros documentos

03/04/2024, 13:13

Juntada de certidão

03/04/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 13/03/2024

02/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2024, 08:07

Despacho

•21/01/2022, 17:57

13/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO BERTELI NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 12:31

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:55

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2022, 18:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2022, 18:55

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:05

Juntada de certidão

26/04/2022, 19:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de REGINALDO BERTELI NOGUEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO BERTELI NOGUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO GONCALVES DIAS - SP351500, TIAGO DOS SANTOS ALVES - SP288451, ANDERSON LUIZ SCOFONI - SP162434 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência às partes acerca da disponibilização da quantia requisitada, conforme extrato(s) de pagamento retro, devendo os saques correspondentes ser feitos independentemente de alvará, nos termos do parágrafo 1º do art. 40 da Resolução nº 458/2017 do E. Conselho da Justiça Federal. Caberá ao patrono constituído pela parte apresentar nos autos os comprovantes de resgate. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, solicite-se à instituição bancária, preferencialmente por meio eletrônico, o envio das informações sobre eventual saque ou extrato atualizado da(s) conta(s), no prazo de 10 (dez) dias úteis. 3. Após a juntada do(s) comprovante(s) de levantamento, e considerando que o precatório expedido no ID 149324106 foi encaminhado ao E. TRF da 3ª Região em 25 de novembro de 2021, portanto, inserido para pagamento na proposta orçamentária relativa ao exercício financeiro de 2023, aguarde-se o pagamento respectivo em arquivo, sobrestados. Intimem-se. Cumpra-se. FRANCA, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001706-65.2015.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:57

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 11:12

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:35

Juntada de certidão

19/01/2022, 19:12

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO BERTELI NOGUEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:17

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 12:15

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 12:13

Juntada de certidão

03/11/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 14:19

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:08

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:01

Conclusos para despacho

13/07/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 18:01

Juntada de ato ordinatório

08/06/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 03:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 14:36

Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2021, 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/04/2021, 19:12

Publicado Intimação em 23/02/2021.

24/02/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 04:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 19:36

Juntada de ato ordinatório

19/02/2021, 19:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/01/2021, 14:52

Juntada de certidão

18/01/2021, 11:17

Juntada de certidão

12/01/2021, 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 17:57

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2020, 15:59

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2020, 15:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2020, 15:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/09/2020, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2020, 08:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 56/2017 (3a. Vara)

28/09/2017, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

20/09/2017, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/08/2017, 12:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/08/2017, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/08/2017, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130009071 Complemento Livre: APELAÇÃO

05/07/2017, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

04/07/2017, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2017, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

09/06/2017, 08:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA PARTE AUTORA Complemento Livre:

25/05/2017, 07:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

24/04/2017, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO REQUISICAO HONORARIOS PERITO/DATIVO Nome do Favoreido: PAULO ROBERTO MARQUES FERNANDES Complemento Livre: Valor/Fração: 420,00

18/04/2017, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/04/2017, 10:11

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: REGINLADO BERTELLI NOGUEIRA, INSS Complemento Livre:

30/03/2017, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/01/2017, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/11/2016, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130015894 Complemento Livre: ALEGAÇÕES FINAIS

23/11/2016, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

18/10/2016, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/10/2016, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/09/2016, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2016, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

05/08/2016, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130010474 Complemento Livre: ALEG FINAIS

29/07/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA FLS. 226 ITEM 1

05/07/2016, 15:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/07/2016, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2016, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130007847 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

13/06/2016, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2016, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

10/05/2016, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2016, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

14/04/2016, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/04/2016, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/04/2016, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2016, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

21/03/2016, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 31971 Complemento Livre:

14/03/2016, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/03/2016, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2016, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 17:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

23/10/2015, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61130014168-1 Complemento Livre:

19/10/2015, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2015, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2015, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/10/2015, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561130010294 Complemento Livre:

10/08/2015, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2015, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/07/2015, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CITACAO MEDIANTE REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: INSS

03/07/2015, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2015, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 14:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2015, 16:02

Despacho

•21/01/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 12:13

Decisão

•23/09/2021, 14:07

Decisão

•21/09/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 18:00

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 10:39

Despacho

•18/05/2021, 19:34

Despacho

•17/05/2021, 11:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/04/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 19:34

Despacho

•27/11/2020, 17:57