Execução Fiscal 0026000-42.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 29.174,67

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BETER S A - MASSA FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BETER S/A

Terceiro

CONTRUTORA BETER S/A

Terceiro

CONSTRUTORA BETER S A - MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Réu

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA BETER S A - MASSA FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BETER S/A

Terceiro

CONTRUTORA BETER S/A

Terceiro

CONSTRUTORA BETER S A - MASSA FALIDA

Reu

CONSTRUTORA BETER S A

CNPJ

Reu

F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LASPRO CONSULTORES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 01:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 90/2023

26/05/2023, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 12:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de LASPRO CONSULTORES LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 08:34

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 21:25

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 20:46

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:52

Todas as movimentações(75)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 02:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 01:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 90/2023

26/05/2023, 14:05

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•01/08/2023, 01:56

Despacho

•02/03/2023, 20:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

24/05/2023, 12:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:28

Decorrido prazo de LASPRO CONSULTORES LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 08:34

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 21:25

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 20:46

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 17:36

Decorrido prazo de F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETER S A em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: CONSTRUTORA BETER S A, CONSTRUTORA BETER S A - MASSA FALIDA ADMINISTRADOR JUDICIAL: F. REZENDE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. ADVOGADO do(a) ADMINISTRADOR JUDICIAL: FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE - SP195329 D E S P A C H O Ante a manifestação da exequente (ID 98529428), suspendo o curso da execução conforme requerido, até o desfecho da ação perante o juízo falimentar. Remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, até ulterior manifestação. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0026000-42.2013.4.03.6182

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 17:57

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 13:31

Juntada de certidão

10/09/2021, 13:30

Juntada de certidão

03/09/2021, 17:20

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:53

Juntada de certidão

16/06/2021, 16:29

Juntada de certidão

15/06/2021, 12:34

Juntada de certidão

05/05/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 19:33

Conclusos para despacho

08/07/2020, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2020, 18:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BETER S A em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:28

Publicado Decisão em 04/05/2020.

15/05/2020, 14:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2020, 18:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 20:38

Expedição de Comunicação via sistema.

01/04/2020, 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2020, 19:58

Conclusos para despacho

01/04/2020, 19:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 13:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 428/436

08/03/2017, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2016, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820156142 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

08/11/2016, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2016, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/09/2016, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2016, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

08/10/2014, 16:51

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/04/2014, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2014, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

19/02/2014, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2014, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2014, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: despahada Complemento Livre:

14/02/2014, 15:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

03/12/2013, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/11/2013, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2013, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2013, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/08/2013, 14:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/07/2013, 11:25

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 17:36

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 17:36

Documento Comprobatório

•09/02/2022, 17:36

Despacho

•21/01/2022, 17:57

Despacho

•04/05/2021, 19:33

Procuração

•11/06/2020, 18:21

Outros Documentos

•11/06/2020, 18:21

Documento Comprobatório

•24/04/2020, 11:03

Decisão

•01/04/2020, 20:38