Execução Fiscal 0015055-88.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 28.165,39

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO

CNPJ

Autor

BRASILINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

BRASILINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 158114·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

07/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2025, 15:12

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:38

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:16

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/09/2024, 09:49

Conclusos para despacho

23/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 13:25

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

07/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2025, 15:12

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 62/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

01/07/2025, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Comunicações

•08/05/2025, 10:50

Despacho

•07/04/2025, 19:38

05/06/2025, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 19:38

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:16

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

09/09/2024, 09:49

Conclusos para despacho

23/08/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 18:43

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 16:24

Conclusos para despacho

29/02/2024, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de comunicações

28/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2023, 05:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 05:47

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 297/2023

18/07/2023, 11:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.297/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

03/06/2023, 08:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 13:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 00:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO Advogado do(a) EXEQUENTE: SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - SP158114 EXECUTADO: BRASILINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. D E S P A C H O Considerando que todos os meios para localização de bens do devedor foram esgotados e restaram infrutíferos, suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015055-88.2016.4.03.6182 Intime-se o exequente. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestados até ulterior manifestação. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

21/09/2021, 13:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2021.

14/06/2021, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

14/06/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:00

Juntada de ato ordinatório

08/06/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 12:37

Conclusos para despacho

03/06/2021, 01:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/06/2021, 01:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/10/2020, 14:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 22:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.121/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

09/09/2020, 20:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2019.00773 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

05/02/2020, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8213.2019.00773 EM 19/06/2019 (Guia 2019.0088)

05/11/2019, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VEICULOS AUTOMOTORES Complemento Livre: SISTEMA RENAJUD RESULTADO NEGATIVO

07/06/2019, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD - DESBLOQUEIO

28/05/2018, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESBLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

23/05/2018, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de detalhamento de ordem judiial de bloqueio de valores Complemento Livre: Sistema BanenJud - valor irrisório

23/05/2018, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

18/05/2018, 11:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO

18/05/2018, 11:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BRASILINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A. Complemento Livre:

14/05/2018, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

05/03/2018, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: BRASILINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A.

08/02/2018, 13:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/12/2017, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2017, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2017, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/01/2017, 13:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2016, 15:51

Despacho

•07/04/2025, 19:38

Despacho

•22/10/2024, 10:16

Despacho

•05/04/2024, 16:24

Comunicações

•27/11/2023, 14:27

Despacho

•28/09/2023, 05:47

Despacho

•21/01/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 18:59

Despacho

•07/06/2021, 12:37