Execução Fiscal 1105190-92.1995.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIORI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CIBRA DONATO

OAB/SP 64884·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIORI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIORI S/A ADMINISTRADORA DE BENS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 28/07/2025

22/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de MIORI S/A ADMINISTRADORA DE BENS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 19:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:11

Transitado em Julgado em 28/07/2025

22/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de MIORI S/A ADMINISTRADORA DE BENS em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 13:10

Sentença

•05/06/2025, 18:24

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legal

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Acessibilidade

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10/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2025, 19:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de MIORI S/A ADMINISTRADORA DE BENS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:27

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MIORI S/A ADMINISTRADORA DE BENS Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CIBRA DONATO - SP64884 D E S P A C H O Considerando a notícia de parcelamento trazida aos autos, circunstância que caracteriza a suspensão da exigibilidade do tributo, nos termos do art. 151, VI, do CTN, suspendo a tramitação do feito, pelo prazo suficiente para seu cumprimento. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, podendo ser desarquivados a qualquer momento, por solicitação das partes, quando do término do pagamento ou em caso de inadimplência. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1105190-92.1995.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Intime-se. PIRACICABA, 20 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:28

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:32

Decorrido prazo de MIORI S/A ADMINISTRADORA DE BENS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:48

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 20:44

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 16:35

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

30/08/2021, 11:51

Conclusos para despacho

27/05/2021, 18:26

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:59

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 09:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/02/2021, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2021, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2020, 13:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/11/2020, 11:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.158/2015 (4a. Vara) (em Seretaria)

17/09/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2015, 12:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 1100803-68.1994.403.6109

24/02/2015, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090004798 Complemento Livre: EXECUTADO

11/04/2014, 08:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090002709 Complemento Livre: RENUNCIA ADVOGADO EXECUTADA

02/04/2014, 11:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/11/2013, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/11/2013 PedidoJF: 388-4/2013 Prot: 209131104000402

12/11/2013, 13:56

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 188/2012: PACOTE: 1234

24/09/2012, 06:33

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 188/2012: PACOTE: 1234

18/06/2012, 12:18

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.188/2012 (1a. Vara)

15/06/2012, 14:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/06/2012, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2012, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2012, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2012, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2012, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2012, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009090017306 Complemento Livre: REQUER SUSPENSAO DO PROCESSO

23/07/2009, 15:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009090012582 Complemento Livre: JUNTADA DE SUBS

23/07/2009, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2009, 16:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2009, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2009, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2009, 14:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 10/2009

06/04/2009, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/04/2009 GUIA: 10

06/04/2009, 10:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 4713

16/10/2006, 09:51

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.397/2006 (1a. Vara)

10/08/2006, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2006, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2006, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2006, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2006, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2006, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2006, 13:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/11/2005, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/11/2005, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2005, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2004, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/09/2004, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/09/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2004, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2004, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2002, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/2002, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2001, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2001, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/06/2001, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2001, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2001, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2001, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/1999, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/1999, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/1998, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/1995, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/1995, 12:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/09/1995, 14:07

Despacho

•21/01/2022, 17:58

Despacho

•21/01/2022, 16:28

Despacho

•09/11/2021, 16:35

Despacho

•08/11/2021, 18:06

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 10:52

Despacho

•29/04/2021, 08:52

Despacho

•28/04/2021, 16:59