Execução Fiscal 0015296-67.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

R$ 69.245.911,91

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BAYERL LIMA

OAB/SP 398329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA. - MASSA FALIDA

Terceiro

VIACAO ITAPEMIRIM LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ

Reu

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 173/2023

18/07/2023, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 13:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2023, 18:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 19:56

Conclusos para despacho

20/10/2022, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:58

Juntada de certidão

23/09/2022, 11:25

Conclusos para despacho

01/06/2022, 22:52

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 18:59

Todas as movimentações(78)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 173/2023

18/07/2023, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.173/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 13:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 12:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2023, 18:31

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 19:56

Despacho

•23/09/2022, 18:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 19:56

Conclusos para despacho

20/10/2022, 23:14

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:58

Juntada de certidão

23/09/2022, 11:25

Conclusos para despacho

01/06/2022, 22:52

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 22:30

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO BAYERL LIMA - SP398329-A D E S P A C H O 1. Fls. 272/273 e id 55313948: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015296-67.2013.4.03.6182 intime-se a parte executada para que promova a juntada aos autos da certidão narratória da ação de recuperação judicial e de cópia do plano de recuperação judicial, conforme requerimento do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Com a juntada ou no silêncio do executado, tendo em vista o cancelamento do Tema 987 pelo C. Superior Tribunal de Justiça, dê-se vista ao exequente para que diga em termos de prosseguimento do feito, ocasião em que deverá comprovar, ainda, se eventual constrição pleiteada não incidirá sobre bens abrangidos pelo plano de recuperação da empresa, nos termos da Súmula 480 do STJ. Prazo: 30 (trinta) dias. 3. Nada sendo requerido ou requerendo unicamente concessão de prazo que, desde já indefiro, decreto a suspensão da execução, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula nº 314 do STJ, com a remessa dos autos sobrestados ao arquivo por 1 (um) ano ou até ulterior manifestação, após a intimação do exequente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:58

Conclusos para despacho

12/08/2021, 00:54

Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 11:28

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:30

Conclusos para despacho

31/05/2021, 17:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/05/2021, 17:31

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/09/2020, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2020, 11:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2020, 13:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2020, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820101295 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/12/2019, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2019, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2019, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2019, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - 201861440001826 Complemento Livre:

17/05/2018, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - 201761440011595 Complemento Livre:

17/05/2018, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 295/300

31/10/2017, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/10/2017, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201761100007503 Complemento Livre: Manifestação do Exeutado

27/06/2017, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Prot. 201761100007502 Complemento Livre: Manifestação do Exeutado

27/06/2017, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820029504 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

11/05/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2017, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/03/2017, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2017, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820178254 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

25/11/2016, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890026829 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

19/05/2016, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2016, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2016, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300017033 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO DO EXECUTADO

07/12/2015, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820177460 Complemento Livre: PFN

17/12/2014, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2014, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2014, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2014, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE A.R. Complemento Livre:

11/11/2014, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

20/10/2014, 11:30

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2014, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECTDO Complemento Livre:

26/03/2014, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

28/02/2014, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

12/08/2013, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2013, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre:

12/06/2013, 10:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/06/2013, 15:30

Despacho

•21/01/2022, 17:58

Despacho

•01/06/2021, 10:30