Procedimento Comum Cível 0001869-16.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 11.254,92

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

SEPACO SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SEPACO SAUDE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Autor

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SEPACO SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

SEPACO SAUDE LTDA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 11/07/2025

14/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de SEPACO SAUDE LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:09

Publicado Sentença em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:49

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:19

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de ANS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:10

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 11/07/2025

14/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de SEPACO SAUDE LTDA em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 12:52

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 16:19

07/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 01:09

Publicado Sentença em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:49

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:19

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de ANS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2024, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 16:11

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 16:10

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:09

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:11

Decorrido prazo de ANS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de SEPACO SAUDE LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:34

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

09/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:13

Decorrido prazo de SEPACO SAUDE LTDA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 18:11

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SEPACO SAUDE LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 EXECUTADO: ANS D E S P A C H O ID 240103582: Vista às partes sobre a informação apresentada pela r. Seção de Cálculos Judiciais Cíveis (Contadoria Judicial), pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001869-16.2017.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:23

Expedição de Informação

19/01/2022, 17:14

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/01/2022, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 12:13

Conclusos para despacho

08/05/2021, 19:05

Decorrido prazo de ANS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de SEPACO SAUDE LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 15:02

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

07/04/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:07

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:41

Juntada de Cálculos judiciais

26/03/2021, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/03/2021, 18:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 16:32

Conclusos para despacho

07/07/2020, 13:42

Decorrido prazo de SEPACO SAUDE LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 20:20

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 20:29

Conclusos para despacho

16/06/2020, 19:12

Juntada de Petição de impugnação

12/06/2020, 11:25

Decorrido prazo de SEPACO SAUDE LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 08:16

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:56

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 18:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 13:50

Conclusos para despacho

04/10/2019, 19:06

Transitado em Julgado em 24/09/2019

04/10/2019, 19:02

Decorrido prazo de ANS em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2019, 09:12

Decorrido prazo de SEPACO SAUDE LTDA em 15/08/2019 23:59:59.

16/08/2019, 00:49

Juntada de certidão

13/08/2019, 15:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2019, 00:32

Publicado Despacho em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 19:45

Juntada de certidão

02/08/2019, 12:03

Conclusos para despacho

01/08/2019, 15:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/08/2019, 15:21

Juntada de certidão

01/08/2019, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 18:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2019 (10a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2019, 16:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/01/2019, 12:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 131/143

02/10/2018, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/09/2018, 16:48

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: SEPACO SAUDE Complemento Livre:

28/09/2018, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/09/2018, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE NÃO HÁ PROCESSOS DEPENDENTES Complemento Livre:

28/08/2018, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO QUE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS ESTÁ EM ORDEM Complemento Livre: CERTIFICO QUE NÃO HÁ PETIÇÕES PENDENTES DE JUNTADA

28/08/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 06:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/08/2018, 08:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/08/2018, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/08/2018, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890047400 Complemento Livre:

24/07/2018, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2018, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2018, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 167/168

28/06/2018, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 10:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0010.2017.00215 Complemento Livre:

14/06/2017, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2017, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/05/2017, 08:33

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/05/2017, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2017, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2017, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO DE AGRAVO Complemento Livre: CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO

11/05/2017, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890023368 Complemento Livre:

05/05/2017, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000059423 Complemento Livre:

05/05/2017, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2017, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/03/2017, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0010.2017.00215

20/03/2017, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/43

20/03/2017, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 13:12

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 27 Folha iniial : 81

15/03/2017, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201761890016097

13/03/2017, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/55

03/03/2017, 06:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2017, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COPIA SIMPLES DA GUIA DE CUSTAS

01/03/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

01/03/2017, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/02/2017, 13:55

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:10

Decisão

•09/05/2023, 16:26

Decisão

•09/05/2023, 16:15

Despacho

•21/01/2022, 18:00

Despacho

•21/01/2022, 15:05

Despacho

•30/08/2021, 12:13

Despacho

•29/03/2021, 17:53

Despacho

•29/03/2021, 17:52

Despacho

•29/03/2021, 17:07

Despacho

•30/11/2020, 16:32

Despacho

•17/06/2020, 17:21

Despacho

•16/06/2020, 20:29

Impugnação

•12/06/2020, 11:25

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/05/2025, 12:52

Despacho de Inspeção

•09/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 16:10

Decisão

•09/05/2023, 16:26

Decisão

•09/05/2023, 16:15

Despacho

•21/01/2022, 18:00

Despacho

•21/01/2022, 15:05

Despacho

•30/08/2021, 12:13

Despacho

•29/03/2021, 17:53

Despacho

•29/03/2021, 17:52

Despacho

•29/03/2021, 17:07

Despacho

•30/11/2020, 16:32

Despacho

•17/06/2020, 17:21

Despacho

•16/06/2020, 20:29

Impugnação

•12/06/2020, 11:25

Despacho

•27/04/2020, 19:04

Despacho

•27/04/2020, 18:12

Petição Intercorrente

•09/12/2019, 13:50

Despacho

•06/08/2019, 12:54

Despacho

•05/08/2019, 19:45

Outros Documentos

•02/08/2019, 12:03