Execução Fiscal 5000592-54.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 283,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ALBINO LUIZ AUGUSTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/11/2023, 18:07

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:07

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 10/11/2023 11:20 CECON-Santo André.

30/10/2023, 16:21

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

02/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 16:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2022, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de ALBINO LUIZ AUGUSTO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:40

Publicado Edital em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:59

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/11/2023, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2023, 18:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/11/2023, 18:07

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 18:13

Despacho

•14/12/2021, 12:56

10/11/2023, 18:07

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 10/11/2023 11:20 CECON-Santo André.

30/10/2023, 16:21

Juntada de certidão

19/10/2023, 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

02/10/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:13

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 16:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2022, 09:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2022, 09:15

Decorrido prazo de ALBINO LUIZ AUGUSTO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:40

Publicado Edital em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ALBINO LUIZ AUGUSTO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O DR. JOSÉ DENILSON BRANCO, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, SP, NA FORMA DA LEI, ETC., Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, o/a EXEQUENTE promove em face do(a)(s) executado abaixo relacionado: AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000592-54.2021.4.03.6126, distribuição em 06/02/2021, requerido(s) pela(o) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO contra EXECUTADO: ALBINO LUIZ AUGUSTO, CNPJ/CPF Nº 647.140.718-15, Certidões da Dívida Ativa nº 219301/2020, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 283,93 em jun/2020. Encontrando-se a(o)(s) executado (s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica(m) citados de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 5 dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento dos executados e dos terceiros interessados, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, no Fórum da Justiça Federal de Santo André situado na Avenida Pereira Barreto nº 1.299, 1º andar, Bairro Paraíso – Santo André/ SP. Eu, Ednei Martinez, RF 4058, Técnico Judiciário, digitei e eu, Michel Afonso Oliveira Silva, RF 3081, Diretor de Secretaria, conferi. SANTO ANDRé, 21 de janeiro de 2022. JOSÉ DENILSON BRANCO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA DE SANTO ANDRÉ - SP Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000592-54.2021.4.03.6126

24/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de diligência

20/01/2022, 15:00

Mandado devolvido sem cumprimento

20/01/2022, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2022, 13:10

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 11:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/12/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 12:56

Conclusos para despacho

13/12/2021, 22:35

Expedição de outros documentos

06/12/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:58

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 10:30

Conclusos para despacho

19/11/2021, 23:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/11/2021, 15:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2021, 14:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/08/2021, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2021, 08:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:40

Publicado Outros Documentos em 30/08/2021.

30/08/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

28/08/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:18

Publicado Despacho de Inspeção em 29/07/2021.

29/07/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 12:28

Expedição de outros documentos

27/07/2021, 12:27

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:16

Mandado devolvido sem cumprimento

30/06/2021, 12:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

30/06/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:38

Conclusos para despacho

08/02/2021, 08:13

Juntada de certidão

07/02/2021, 14:18

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/02/2021, 14:18

Recebidos os autos

07/02/2021, 14:18

Distribuído por sorteio

06/02/2021, 10:26

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2021, 10:26

Despacho

•26/11/2021, 16:58

Despacho

•23/11/2021, 17:14

Despacho

•22/11/2021, 10:30

Despacho

•01/07/2021, 18:19

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 13:31

Despacho

•08/02/2021, 10:38