Procedimento Comum Cível 5000113-90.2022.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 75.888,09

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2026, 16:23

Juntada de informação

06/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de LINCOLN BELLETTI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:27

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 05:57

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:57

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2026, 16:23

Juntada de informação

06/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de LINCOLN BELLETTI em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 10:18

Sentença

•18/11/2025, 15:26

26/11/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:27

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 15:26

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 05:57

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de informação

17/04/2025, 17:19

Decorrido prazo de LINCOLN BELLETTI em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:25

Publicado Sentença em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:45

Proferida decisão interlocutória

26/03/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

24/02/2025, 00:24

Publicado Intimação em 20/02/2025.

24/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 18:28

Conclusos para despacho

14/02/2025, 18:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/02/2025, 11:55

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:44

Decorrido prazo de LINCOLN BELLETTI em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 17:33

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:20

Proferida decisão interlocutória

07/10/2024, 10:26

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:22

Juntada de ato ordinatório

30/04/2024, 16:19

Juntada de inss - demanda concluída

26/04/2024, 12:23

Recebidos os autos

26/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de informação

26/04/2024, 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/03/2024, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:22

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de LINCOLN BELLETTI em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023, 07:31

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

23/10/2022, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:14

Juntada de Petição de razões finais

05/10/2022, 13:44

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

11/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de réplica

11/03/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LINCOLN BELLETTI Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP261638-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, fica a parte autora ciente da juntada da contestação aos autos. Campinas, 16 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000113-90.2022.4.03.6105

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de contestação

16/02/2022, 17:31

Decorrido prazo de LINCOLN BELLETTI em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:26

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LINCOLN BELLETTI Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO FERRAZ DE OLIVEIRA - SP118287-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Concedo ao autor os benefícios da Assistência Judiciária. 2. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000113-90.2022.4.03.6105 Cite-se o INSS, devendo, no prazo da contestação também especificar as provas que pretende produzir, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Civil. 3. Sem prejuízo, informe o autor seu endereço eletrônico e o número de seu telefone celular, ficando ciente de que as intimações pessoais serão feitas por esses meios, que deverão estar sempre atualizados. 4. Deixo de designar sessão de conciliação na atual fase processual por se mostrar necessário aprofundar a cognição, de modo que a parte contrária possa, com profundidade, avaliar os pedidos e seu contexto, em face do princípio da legalidade nas relações previdenciárias. 5. Juntada a contestação, em caso de alegação de alguma matéria relacionada nos artigos 337 e 350 do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, sob pena de preclusão, especificar eventuais provas que pretenda produzir, justificando detalhadamente sua pertinência. 6. Havendo requerimento de provas, tornem conclusos para despacho. 7. Não havendo, conclusos para sentença. 8. Intimem-se. Campinas, 18 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/01/2022, 21:00

Conclusos para despacho

10/01/2022, 18:51

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/01/2022, 18:44

Recebidos os autos

10/01/2022, 18:44

Juntada de certidão

10/01/2022, 18:44

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2022, 18:41

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:39

Sentença

•28/03/2025, 16:45

Sentença

•26/03/2025, 16:39

Despacho

•14/02/2025, 18:28

Despacho

•10/10/2024, 13:20

Despacho

•07/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:20

Sentença

•04/10/2023, 14:56

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:01

Todos os documentos(21)

Sentença

•19/11/2025, 10:18

Sentença

•18/11/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:39

Sentença

•28/03/2025, 16:45

Sentença

•26/03/2025, 16:39

Despacho

•14/02/2025, 18:28

Despacho

•10/10/2024, 13:20

Despacho

•07/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 13:20

Sentença

•04/10/2023, 14:56

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 19:01

Despacho

•22/09/2022, 09:56

Despacho

•21/09/2022, 16:33

Documento Comprobatório

•25/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 18:10

Decisão

•20/01/2022, 21:00