Execução Fiscal 0004456-79.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2006

Valor da Causa

R$ 56.699,49

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

OAB/SP 307336·CPF·Representa: Réu

CAIO BENNEMANN BELO

OAB/SP 310116·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ELETRO-ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 21:09

Transitado em Julgado em 20/05/2022

16/09/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de ELETRO-ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:04

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

16/03/2022, 20:07

Decorrido prazo de ELETRO-ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:30

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 14:29

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 21:09

Transitado em Julgado em 20/05/2022

16/09/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de ELETRO-ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 17:25

Sentença

•25/04/2022, 16:55

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/05/2022, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:04

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:55

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

16/03/2022, 20:07

Decorrido prazo de ELETRO-ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 14:30

Juntada de ato ordinatório

07/02/2022, 14:29

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 14:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/02/2022, 14:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ELETRO-ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO BENNEMANN BELO - SP310116 D E S P A C H O Ciência da digitalização dos autos. Regularize o patrono do executado sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos contratos sociais, dos quais constem os poderes de outorga da procuração. Descumprida determinação, exclua-se o nome do i. advogado da autuação. No mesmo prazo e sem prejuízo, deverão as partes requererem o que de direito. Não havendo manifestação das partes, tornem ao arquivo sobrestado. Int. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004456-79.2006.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

24/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:10

Conclusos para despacho

21/01/2022, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2022, 12:39

Juntada de certidão

21/01/2022, 12:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

14/01/2022, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/01/2022 PedidoJF: 505-5/2021 Prot: 305220114004449

14/01/2022, 10:18

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/12/2021, 18:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 102/2017 (5a. Vara)

13/03/2017, 11:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.102/2017 (5a. Vara)

13/03/2017, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2017, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661050040713 Complemento Livre:

10/11/2016, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2016, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/07/2016, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2016, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MINUTA BACENJUD Complemento Livre:

28/07/2015, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2015, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2014, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050032196 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2013, 06:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/2013, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161050055686 Complemento Livre:

09/02/2012, 11:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 5/2012

07/02/2012, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 07/02/2012 GUIA: 5

07/02/2012, 12:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 356/2008: PACOTE: 16698

26/11/2008, 12:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.356/2008 (5a. Vara)

18/11/2008, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL DA EXEQUENTE Complemento Livre:

04/11/2008, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2008, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2008, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.0500252531 Complemento Livre:

23/05/2008, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2008, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/05/2008, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2008, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL DA EXEQUENTE Complemento Livre: AGUARDANDO PRAZO ARTIGO 792

03/04/2007, 10:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: SOBRESTAMENTO DO FEITO - PARCELAMENTO Complemento Livre: AG. VISTA PFN - CIENCIA

07/12/2006, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2006, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2006, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050081240 Complemento Livre:

29/11/2006, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2006, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2006, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2006, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2006, 09:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre: AG. VISTA PFN - CARGA

27/10/2006, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: AG. PRAZO EXPEDICAO

18/08/2006, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2006, 16:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2006, 16:36

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADA (O) Complemento Livre: AG. EXP CARTA CITATORIA

04/05/2006, 16:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/2006, 10:32

Documento Comprobatório

•16/03/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:29

Despacho

•21/01/2022, 18:10