Cumprimento de sentença 0006160-38.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2016

Valor da Causa

R$ 121.535,38

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/SP 194212·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 20:45

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:08

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:08

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:32

Conclusos para despacho

19/01/2024, 18:38

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 20:45

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 15:33

Despacho

•22/01/2024, 10:32

21/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

17/02/2024, 20:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:08

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:08

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 10:32

Conclusos para despacho

19/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:49

Conclusos para despacho

09/01/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 09:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 18:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:28

Juntada de ato ordinatório

19/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006160-38.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 15:41

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância expressa do exequente, homologo os cálculos do INSS Id. 103933967. Considerando que o contrato juntado aos autos é contemporâneo ao ajuizamento da ação e que a sociedade de advogados consta no contrato, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006160-38.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30%, conforme consta no contrato, bem como o requerimento para que a sociedade de advogados figure como beneficiária nos ofícios relativos aos honorários contratuais e sucumbenciais. Expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Cumpra-se. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:16

Proferida decisão interlocutória

21/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

14/11/2021, 22:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:33

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2021, 22:12

Recebidos os autos

03/08/2021, 19:14

Expedição de Informação

03/08/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 11:30

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/06/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 13:22

Conclusos para despacho

05/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.

01/06/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 19:11

Juntada de ato ordinatório

28/05/2021, 19:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:40

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:36

Recebidos os autos

28/04/2021, 12:50

Juntada de intimação de pauta

28/04/2021, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/04/2019, 16:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2019, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 02:34

Conclusos para despacho

13/02/2019, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2019, 16:25

Publicado Despacho em 11/02/2019.

11/02/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:34

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 12:34

Conclusos para despacho

16/01/2019, 11:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/01/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 21:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 09:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO - INSS Complemento Livre: 201861000147589

23/10/2018, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2018, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

27/09/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2018, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 201861020034062

11/09/2018, 09:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 539/602

07/08/2018, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/06/2018, 10:35

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

07/06/2018, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/05/2018, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2018, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/05/2018, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: PROT. 201861000053918

04/05/2018, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2018, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/04/2018, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 340/433

12/04/2018, 09:01

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000308/2018 AO INSS

15/03/2018, 08:59

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000308/2018 AO INSS

26/02/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2018, 08:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/02/2018, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO

21/02/2018, 08:59

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

08/02/2018, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/02/2018, 09:26

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

07/02/2018, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/01/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/11/2017, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2017, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: PROT. 201702000054273

17/11/2017, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

17/11/2017, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/10/2017, 09:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 312/403

23/10/2017, 10:23

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004601/2017 AO INSS

31/08/2017, 07:15

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004601/2017 AO INSS

30/08/2017, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2017, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/08/2017, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO

22/08/2017, 08:51

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

10/08/2017, 14:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/08/2017, 13:33

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: A Complemento Livre:

09/08/2017, 16:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/04/2017, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2017, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/03/2017, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - RÉPLICA Complemento Livre: 201761000011580

03/02/2017, 10:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 585/607

07/12/2016, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2016, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTETAÇÃO Complemento Livre: 201661000187655

10/10/2016, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2016, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/09/2016, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2016, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2016, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/08/2016, 15:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2016, 12:36

Despacho

•09/01/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:38

Decisão

•21/01/2022, 18:16

Decisão

•21/01/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:32

Despacho

•15/08/2021, 22:12

Despacho

•14/06/2021, 20:46

Despacho

•07/06/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 19:11

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/02/2024, 15:33

Despacho

•22/01/2024, 10:32

Despacho

•09/01/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:38

Decisão

•21/01/2022, 18:16

Decisão

•21/01/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:33

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 13:32

Despacho

•15/08/2021, 22:12

Despacho

•14/06/2021, 20:46

Despacho

•07/06/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 19:11

Despacho

•18/05/2021, 15:40

Acórdão

•28/01/2021, 10:37

Acórdão

•18/12/2020, 13:51

Despacho

•06/02/2019, 12:34