Cumprimento de sentença 0007483-73.2006.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 480.240,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA

OAB/SP 128117·CPF·Representa: Réu

VANESSA RIBAU DINIZ FERNANDES

OAB/SP 136357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 96/2019

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:08

Expedição de Informação

18/05/2023, 13:08

Decorrido prazo de FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 19:01

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 23:09

Todas as movimentações(320)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 96/2019

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:08

Expedição de Informação

Documentos

Despacho

•15/03/2023, 16:18

Despacho

•14/03/2023, 19:01

18/05/2023, 13:08

Decorrido prazo de FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:12

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 19:01

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:25

Decorrido prazo de FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 23:09

Decorrido prazo de 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:25

Juntada de ato ordinatório

10/02/2023, 17:25

Juntada de certidão

27/01/2023, 15:32

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:03

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:47

Transitado em Julgado em 20/10/2022

10/11/2022, 22:28

Decorrido prazo de 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:13

Mandado devolvido cumprido

10/10/2022, 17:32

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 15:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/09/2022, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:04

Publicado Sentença em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 20:02

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 19:26

Conclusos para despacho

15/07/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 11:31

Decorrido prazo de FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:04

Juntada de ato ordinatório

27/05/2022, 18:04

Expedição de Informação

24/05/2022, 17:21

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/05/2022, 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:31

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 21:11

Decorrido prazo de FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:28

Mandado devolvido cumprido

17/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 16:03

Decorrido prazo de FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 16:29

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA - SP128117 D E S P A C H O No tocante ao(s) requerimento(s) pretérito(s) (id. 170997354 e id. 118023714), concernente(s) ao cancelamento da penhora e a consequente extinção da execução, abra-se vista ao executado para manifestação, em 15 (quinze) dias, acerca da(s) hipótese(s) levantada(s) pela União Federal (P.F.N.) (id. 239758066), acerca da não liquidação integral do débito exequendo. Com a resposta do executado, voltem-me conclusos para nova apreciação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007483-73.2006.4.03.6104

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:38

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:28

Conclusos para despacho

17/12/2021, 14:19

Decorrido prazo de FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2021, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 21:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2021, 15:01

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 16:19

Juntada de certidão

09/11/2021, 21:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 14:55

Conclusos para despacho

31/05/2021, 13:00

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:44

Expedição de Informação

27/05/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 18:05

Decorrido prazo de CEHAS - CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS da Seção Judiciária do Estado de São Paulo em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 04:09

Conclusos para despacho

10/03/2021, 16:13

Juntada de certidão

25/02/2021, 19:53

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 15:31

Decorrido prazo de CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS UNIFICADAS - CEHAS em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:12

Conclusos para despacho

15/10/2020, 20:04

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:46

Juntada de comunicações

01/09/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:32

Publicado Decisão em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 18:32

Proferida decisão interlocutória

17/07/2020, 23:30

Juntada de certidão

17/07/2020, 19:08

Conclusos para decisão

11/05/2020, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 12:58

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 20:58

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2020, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 13:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 96/2019

14/01/2020, 10:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2019 (2a. Vara)

21/11/2019, 06:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/11/2019, 06:20

Conclusos para despacho

18/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/10/2019, 15:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 00:32

Publicado Decisão em 25/09/2019.

26/09/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 17:17

Conclusos para decisão

05/04/2019, 14:10

Decorrido prazo de FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO em 13/02/2019 23:59:59.

17/02/2019, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2019, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2019.

06/02/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2019, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2018, 11:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 09:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2018, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2018, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/09/2018, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2018, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 201761040029255

13/12/2017, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/268

28/11/2017, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 14:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2017, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2017, 08:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 612/614

15/09/2017, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2017, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: IMPUGNAÇÃO À PENHORA Complemento Livre: 201761040020320

04/09/2017, 11:13

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 257/2017 Complemento Livre: 3º O.R.I.S.

28/08/2017, 08:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

22/08/2017, 09:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

20/06/2017, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2017, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2017, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF/PFN Complemento Livre: 201761040013456

19/06/2017, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/05/2017, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2017, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENHORA ON LINE BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVA

23/05/2017, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2017, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UF/PFN Complemento Livre: 201761040001500

07/02/2017, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2017, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2016, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 234/239

11/11/2016, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2016, 07:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO -Despaho n:1665 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

07/11/2016, 12:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2016, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/178

21/10/2016, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2016, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

26/09/2016, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2016, 06:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 45/2011 (2a. Vara)

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 45/2011 (2a. Vara)

04/07/2013, 07:02

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 45/2011 (2a. Vara)

27/06/2011, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES Complemento Livre: 2011040022084

17/06/2011, 15:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

17/06/2011, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2011, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2011, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

19/05/2011, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 460/466

10/05/2011, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2011, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2011, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2011, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE ATORA Complemento Livre: 2011040016303

04/05/2011, 11:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 464/480

29/04/2011, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/04/2011, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2011, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2011, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 2011040014448

18/04/2011, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2011, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/04/2011, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 472/484

31/03/2011, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/03/2011, 08:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

28/03/2011, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/03/2011, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMB.DECLARACAO (PARTE AUTORA) Complemento Livre: 2011040009825

16/03/2011, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/03/2011, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/03/2011, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 857/904

03/03/2011, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/03/2011, 10:15

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: FLAVIO PAZ DE SOUZA CASTRO Complemento Livre:

28/02/2011, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/11/2008, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008040043865 Complemento Livre: DA UF/PFN

31/10/2008, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/10/2008, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2008, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2008, 13:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre: DA UF/PFN

20/10/2008, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: UF/PFN

10/10/2008, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RAZOES FINAIS DO AUTOR Complemento Livre: 2008040035566

04/09/2008, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2008, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2008, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 415/424

21/08/2008, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2008, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2008, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/07/2008, 10:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: JUDICIAL Complemento Livre: N. 1194/2008

22/07/2008, 10:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OBJETO E PE

21/07/2008, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/12/2007, 12:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/90

22/11/2007, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2007, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2007, 16:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.040046346-1 Complemento Livre: PFN

29/10/2007, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2007, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2007, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2007, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2007, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre:

11/09/2007, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2007, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/08/2007, 09:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231

10/08/2007, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/07/2007, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2007, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2007, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2007, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2007, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.040013497-1 Complemento Livre: AUTOR

24/04/2007, 15:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 214/218

30/03/2007, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2007, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2007, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2007, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.040007171-1 Complemento Livre: AUTOR

08/03/2007, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.040007170-1 Complemento Livre: AUTOR

08/03/2007, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2007, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2007, 14:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 198

09/02/2007, 09:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/12/2006, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2006, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.040047120-1 Complemento Livre: CONTESTACAO

29/11/2006, 15:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO UF - PFN Complemento Livre:

02/10/2006, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECITACAO Complemento Livre:

18/09/2006, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2006, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2006, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2006, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/09/2006, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2006, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2006, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2006, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

12/09/2006, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2006, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2006, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

05/09/2006, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2006, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/09/2006, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO

05/09/2006, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

04/09/2006, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2006, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2006, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/08/2006, 06:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/08/2006, 07:20

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 17:25

Despacho

•25/01/2023, 17:03

Sentença

•22/09/2022, 20:02

Despacho

•05/09/2022, 22:56

Despacho

•05/09/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:04

Despacho

•16/03/2022, 23:00

Despacho

•16/03/2022, 21:11

Despacho

•21/01/2022, 18:17

Despacho

•21/01/2022, 16:38

Despacho

•07/01/2022, 22:41

Todos os documentos(36)

Despacho

•15/03/2023, 16:18

Despacho

•14/03/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 17:25

Despacho

•25/01/2023, 17:03

Sentença

•22/09/2022, 20:02

Despacho

•05/09/2022, 22:56

Despacho

•05/09/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 18:04

Despacho

•16/03/2022, 23:00

Despacho

•16/03/2022, 21:11

Despacho

•21/01/2022, 18:17

Despacho

•21/01/2022, 16:38

Despacho

•07/01/2022, 22:41

Despacho

•07/01/2022, 18:28

Despacho

•02/12/2021, 17:25

Despacho

•02/12/2021, 16:19

Documento Digitalizado

•09/11/2021, 21:52

Documento Digitalizado

•09/11/2021, 21:51

Documento Digitalizado

•09/11/2021, 21:51

Documento Digitalizado

•09/11/2021, 21:51

Despacho

•25/05/2021, 20:11

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 18:05

Despacho

•15/01/2021, 15:31

Comunicações

•01/09/2020, 13:25

Decisão

•20/07/2020, 18:32

Decisão

•17/07/2020, 23:30

Despacho

•17/04/2020, 21:14

Despacho

•16/04/2020, 20:58

Despacho

•03/04/2020, 16:59

Despacho

•03/04/2020, 16:28

Decisão

•20/09/2019, 17:36

Decisão

•19/09/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 16:18