Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054286-45.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2004

Valor da Causa

R$ 1.265.472,35

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELA MARTINS MORGADO

OAB/SP 151077·CPF·Representa: Autor

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP 78507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 19/09/2025

20/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:07

Juntada de certidão

26/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:19

Todas as movimentações(157)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 19/09/2025

20/10/2025, 07:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:43

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 19:01

Sentença

•26/08/2025, 19:01

Decorrido prazo de CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:11

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 09:07

Juntada de certidão

26/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 16:20

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 16:18

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:17

Juntada de certidão

25/07/2025, 16:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/02/2024, 02:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/02/2024, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 21:04

Juntada de certidão de transmissão de ofício requisitório

27/02/2024, 00:06

Conclusos para despacho

23/08/2023, 01:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 210/2023

14/06/2023, 11:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.210/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 08:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 14:40

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:54

Conclusos para despacho

25/04/2023, 06:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/04/2023, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 20:02

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

13/09/2022, 18:14

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:39

Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA Advogados do(a) EXECUTADO: ANGELA MARTINS MORGADO - SP151077, ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES - SP78507 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0054286-45.2004.4.03.6182 Intime-se a ora exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação à impugnação apresentada pela Fazenda Nacional no Id 70309726. Após, venham os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2022, 15:56

Conclusos para decisão

25/11/2021, 15:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/08/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:10

Juntada de certidão

06/08/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 18:00

Decorrido prazo de GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:07

Publicado Despacho em 28/06/2021.

01/07/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 19:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 15:25

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/04/2021, 16:12

Juntada de certidão

06/04/2021, 16:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 19:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/12/2020, 19:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.225/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

05/10/2020, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS FASE 3 Complemento Livre:

05/10/2020, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/10/2020, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820038262 Complemento Livre:

10/07/2019, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820017613 Complemento Livre:

10/07/2019, 13:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/07/2019, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/07/2019 PedidoJF: 573-5/2019 Prot: 382190705004156

05/07/2019, 09:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 142/2018 (5a. Vara)

24/10/2018, 13:34

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.142/2018 (5a. Vara)

23/10/2018, 11:06

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0043398-17.2004.403.6182 - Apenso

23/10/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2018, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 57/2010 (5a. Vara)

28/10/2010, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2010, 15:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2010, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 300/325

26/05/2010, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2010, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2010, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820055213 Complemento Livre:

30/03/2010, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2010, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/03/2010, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 291/292

12/03/2010, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/03/2010, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/03/2010, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820039883 Complemento Livre:

09/03/2010, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2010, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/03/2010, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820169163 Complemento Livre:

26/10/2009, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2009, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/09/2009, 13:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/09/2009, 08:14

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2004.61.82.043398-1

26/08/2009, 08:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2009, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2009, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELO MM. JUIZ Complemento Livre:

27/07/2009, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM PFN Complemento Livre:

29/05/2009, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2009, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2009, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2009, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2009, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/04/2009, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2009, 09:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2009, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2009, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2009, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009820038623 Complemento Livre:

03/03/2009, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820173768 Complemento Livre:

24/11/2008, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820150944 Complemento Livre:

07/11/2008, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EXECUCAO NO. 200461820433981 Complemento Livre:

28/10/2008, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2008, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/10/2008, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

03/10/2008, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO A E.F. 200461820433981 Complemento Livre:

02/05/2008, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: LOTE 3623 Complemento Livre: INSPECAO

11/04/2008, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2008, 13:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN EM 28.11.2007

26/11/2007, 16:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2007, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 16:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2007, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA URGENTE FN Complemento Livre:

22/10/2007, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2007, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VER EXECUCAO NO. 200461820433981 Complemento Livre:

16/10/2007, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSO Complemento Livre: GABINETE

27/09/2007, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2007, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2007, 12:57

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/09/2007, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2007, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN - 05.09.2007

04/09/2007, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/09/2007, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2006, 16:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS A E.F. Complemento Livre: 200461820433981

03/05/2006, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2005, 17:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/11/2005, 17:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

08/11/2005, 17:13

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2004.61.82.043398-1

25/05/2005, 14:58

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

30/03/2005, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

21/02/2005, 08:31

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

20/02/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

30/11/2004, 20:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2004, 11:17

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 200461820433981

30/11/2004, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2004, 11:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2004, 15:42

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:20

Despacho

•27/02/2024, 21:04

Despacho

•26/04/2023, 13:54

Decisão

•13/09/2022, 18:14

Decisão

•13/09/2022, 18:14

Outros Documentos

•13/09/2022, 18:14

Petição Intercorrente

•04/02/2022, 18:34

Despacho

•21/01/2022, 18:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/08/2021, 12:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/08/2021, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2021, 11:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2021, 16:02

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/08/2025, 19:01

Sentença

•26/08/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:20

Despacho

•27/02/2024, 21:04

Despacho

•26/04/2023, 13:54

Decisão

•13/09/2022, 18:14

Decisão

•13/09/2022, 18:14

Outros Documentos

•13/09/2022, 18:14

Petição Intercorrente

•04/02/2022, 18:34

Despacho

•21/01/2022, 18:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/08/2021, 12:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/08/2021, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/08/2021, 11:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2021, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/06/2021, 16:02

Documento Comprobatório

•24/06/2021, 16:02

Despacho

•24/06/2021, 15:25