Procedimento Comum Cível 5037083-41.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2021

Valor da Causa

R$ 51.362,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

OAB/SP 141750·CPF·Representa: Autor

SILVIO HIDEYO CHUBATSU

OAB/SP 262544·CPF·Representa: Autor

ROSIANE DE OLIVEIRA SANTOS

Representa: Autor

RODRIGO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

EMANUELLE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 23:02

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 19:28

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 21:06

Juntada de Petição de alegações finais

10/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de alegações finais

08/09/2025, 15:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 23:16

Conclusos para despacho

30/05/2025, 23:03

Juntada de certidão

30/05/2025, 23:02

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 14:43

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:24

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão

13/05/2026, 23:02

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 19:28

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 21:06

Juntada de Petição de alegações finais

10/09/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:21

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 19:28

Despacho

•09/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de alegações finais

08/09/2025, 15:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 23:16

Conclusos para despacho

30/05/2025, 23:03

Juntada de certidão

30/05/2025, 23:02

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 14:43

Juntada de certidão

19/05/2025, 14:24

Juntada de ato ordinatório

16/05/2025, 18:54

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/05/2025, 18:54

Juntada de certidão

16/05/2025, 13:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/05/2025, 01:16

Conclusos para despacho

25/03/2025, 19:14

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

07/03/2025, 13:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.

07/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

17/02/2025, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 12:08

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:26

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

09/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de laudo (outros)

04/09/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2024, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 18:40

Juntada de certidão

24/07/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:54

Juntada de certidão

14/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:09

Publicado Despacho em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 15:37

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de impugnação

03/07/2023, 16:45

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 11:39

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 14:52

Juntada de certidão

08/05/2023, 11:04

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:28

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 17:04

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:01

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 12:18

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:19

Conclusos para despacho

13/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de réplica

19/10/2022, 18:13

Juntada de certidão

06/10/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 11:30

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 17:57

Juntada de certidão

23/09/2022, 17:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/09/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 16:23

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 10:53

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 16:24

Decorrido prazo de CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/02/2022, 11:04

Juntada de Petição de custas

07/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 10:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO Advogados do(a) AUTOR: ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS - SP141750, SILVIO HIDEYO CHUBATSU - SP262544 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Comprove a parte autora o recolhimento integral das custas e despesas de ingresso junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da tabela de custas judiciais (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, promova a regularização de sua representação em juízo, na forma dos arts. 103 a 105, CPC. O pedido de realização de depósito judicial deduzido, desde que no montante integral, constitui faculdade da parte autora e independe de autorização judicial. Desse modo, com a comprovação do depósito judicial do débito em discussão, devidamente atualizado e acrescido dos respectivos encargos legais, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5037083-41.2021.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente do prazo para contestação, verifique a integralidade do depósito, e, por consequência, providencie as anotações cabíveis quanto à suspensão da exigibilidade do crédito sub judice. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a natureza do direito em litígio. Intime-se. Se em termos, cite-se. São Paulo, data registrada no sistema.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 17:56

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:52

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 11:16

Recebidos os autos

07/01/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 10:32

Recebido pelo Distribuidor

29/12/2021, 10:31

Despacho

•19/08/2025, 15:42

Despacho

•27/06/2025, 20:20

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:54

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2025, 18:54

Despacho

•01/05/2025, 01:16

Despacho

•21/02/2025, 14:55

Despacho

•04/12/2024, 16:26

Despacho

•02/10/2024, 16:47

Despacho

•02/10/2024, 14:25

Despacho

•24/07/2024, 18:40

Despacho

•24/05/2024, 16:23

Documento Comprobatório

•12/01/2024, 14:47

Todos os documentos(26)

Sentença

•29/04/2026, 19:28

Despacho

•09/09/2025, 17:21

Despacho

•19/08/2025, 15:42

Despacho

•27/06/2025, 20:20

Despacho de Inspeção

•30/05/2025, 23:16

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 18:54

Ofício de transferência eletrônica

•16/05/2025, 18:54

Despacho

•01/05/2025, 01:16

Despacho

•21/02/2025, 14:55

Despacho

•04/12/2024, 16:26

Despacho

•02/10/2024, 16:47

Despacho

•02/10/2024, 14:25

Despacho

•24/07/2024, 18:40

Despacho

•24/05/2024, 16:23

Documento Comprobatório

•12/01/2024, 14:47

Despacho

•13/12/2023, 19:12

Despacho

•13/12/2023, 15:37

Despacho

•22/06/2023, 16:17

Despacho

•22/06/2023, 11:39

Despacho

•04/05/2023, 15:28

Despacho

•17/02/2023, 12:18

Despacho

•13/02/2023, 18:19

Despacho

•23/09/2022, 17:57

Despacho

•23/09/2022, 16:23

Despacho

•14/02/2022, 16:25

Despacho

•07/01/2022, 17:56