Procedimento Comum Cível 5007243-24.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2019

Valor da Causa

R$ 435.471,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO CARVALHO DE SOUZA FONSECA

OAB/SP 300627·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:13

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

24/05/2023, 09:40

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 21:57

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:30

Decorrido prazo de PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 00:13

Publicado Intimação em 07/05/2024.

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 17:49

Despacho

•15/05/2023, 13:02

07/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:49

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

24/05/2023, 09:40

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:02

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:32

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:10

Juntada de intimação de pauta

07/06/2022, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:27

Publicado Intimação em 25/01/2022.

07/02/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO CARVALHO DE SOUZA FONSECA - SP300627 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a interposição do recurso de apelação pela parte ré (ID74239028 ), abra-se vista à(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1010 do CPC. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Intimem-se. SOROCABA, 16 de agosto de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007243-24.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:24

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:55

Juntada de Petição de apelação

16/08/2021, 17:19

Decorrido prazo de PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:15

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido

06/05/2021, 14:38

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 13:06

Decorrido prazo de PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 10:38

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:54

Conclusos para decisão

26/06/2020, 18:53

Decorrido prazo de PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:22

Publicado Intimação em 04/05/2020.

13/05/2020, 13:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 22:08

Expedição de Comunicação via sistema.

07/04/2020, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 13:08

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:06

Juntada de Petição de contestação

18/03/2020, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2020, 15:39

Decorrido prazo de PORCHER DO BRASIL TECIDOS DE VIDRO LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/03/2020, 16:05

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 14:55

Juntada de certidão

19/02/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 17:11

Conclusos para despacho

13/02/2020, 17:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/02/2020, 23:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2020.

23/01/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 12:52

Conclusos para despacho

19/12/2019, 16:36

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/12/2019, 11:59

Juntada de certidão

03/12/2019, 11:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/12/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

02/12/2019, 15:56

Acórdão

•10/05/2022, 17:12

Acórdão

•25/04/2022, 19:48

Despacho

•16/08/2021, 18:24

Sentença

•06/05/2021, 14:38

Despacho

•07/04/2021, 10:54

Despacho

•18/03/2020, 14:57

Mandado

•05/03/2020, 16:05

Despacho

•13/02/2020, 17:59

Despacho

•16/01/2020, 15:26